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Fundo de financiamento do Ministério Público da União segue para sanção
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O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a criação do Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). O dinheiro do fundo, que funcionará como uma fonte de recursos fora do Orçamento, poderá ser usado para a modernização e a infraestrutura do MPU. O texto segue para sanção.
O PL 1.872/2025, de iniciativa do MPU, foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA) e aprovado com as mudanças que haviam sido feitas pela Câmara dos Deputados. Entre elas, estão medidas de transparência e a proibição de uso para pagamento de pessoal.
“Trata-se de providência há muito demandada para que a instituição, que foi uma das mais fortalecidas pela Constituição de 1988, tenha capacidade financeira e orçamentária para aprimorar a prestação de serviços à sociedade no que se refere à defesa da cidadania, à fiscalização do cumprimento da lei e à tutela de interesses sociais”, disse Weverton no relatório.
Finalidades
Além de financiar o cumprimento das funções essenciais do órgão, o dinheiro do fundo poderá ser usado em programas voltados à melhoria da atuação institucional e ao atendimento à sociedade, em especial para a defesa de vítimas.
Os recursos também poderão financiar a construção, ampliação, reforma e adequação de prédios próprios do MPU ou de imóveis cedidos sem ônus. Será possível ainda comprar, com recursos do fundo, veículos, equipamentos, softwares e bens necessários, além de custear ações de capacitação e aperfeiçoamento.
Uma alteração feita pela Câmara e aprovada pelo Senado proíbe o uso dos recursos para o pagamento de despesas de pessoal.
Receitas
As receitas do FMPU virão dos encargos que couberem ao Ministério Público da União, dotações orçamentárias próprias, doações, recursos da venda de equipamentos, veículos e outros materiais permanentes do MPU, valores de inscrições em concursos organizados pelo órgão e transferências de outros fundos com natureza pública ou privada.
Além disso, devem abastecer o fundo 10% das seguintes receitas:
- custas recolhidas no âmbito da Justiça da União de 1º e 2º graus;
- multas aplicadas pelos magistrados em processos cíveis, em razão da prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição; e
- recursos da venda de bens móveis e imóveis considerados abandonados, nos termos da lei que institui o Fundo de Custas da Justiça Federal.
O saldo financeiro positivo de um ano será passado para o exercício seguinte. O texto original proibia o contingenciamento de recursos, mas essa parte foi retirada na Câmara.
Conselhos
Além de criar o fundo, o projeto institui, no âmbito do MPU, o conselho curador, o conselho gestor, o conselho fiscal e a diretoria executiva do fundo. O conselho curador deverá zelar pela aplicação dos recursos, aprovar seu orçamento e as contas anuais e cumprir demais atribuições e encargos previstos em regulamento.
A execução orçamentária do FMPU terá que ser divulgada em portal público de transparência, a ser instituído pelo conselho gestor, com informações detalhadas sobre a composição das receitas e a destinação das despesas.
O projeto foi aprovado de forma simbólica, com declaração de voto contrário feita pelo senador Sargento Reginauro (PSDB-CE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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A luta contra o racismo também é minha responsabilidade
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, nos convida a reconhecer a história e a resistência da população negra e a refletir: o que cada um de nós tem feito para combater o racismo?
Essa pergunta também faço a mim mesmo. Embora eu não tenha vivido a discriminação racial na própria pele, sei que ela marca a vida de muitos mato-grossenses desde a infância. Quem não enfrenta esse preconceito precisa entender que nem todos encontram as mesmas condições ao longo da vida. E que boas intenções não bastam: combater o racismo exige conhecimento e atitudes.
Na vida pública, ouvir lideranças do movimento negro ampliou meu olhar sobre desigualdades que nem sempre percebemos. Aprendi que ser aliado não é falar por quem enfrenta o racismo diariamente. É escutar, respeitar, reconhecer privilégios e contribuir para mudanças.
Mato Grosso tem uma história marcada pela resistência de mulheres e homens negros, cujas trajetórias merecem ser conhecidas pelas novas gerações. Também precisamos reconhecer as lideranças de hoje, que mantêm viva essa luta. Por isso, temos realizado homenagens a pessoas que defendem a igualdade racial e valorizam a cultura negra.
Foi a partir do diálogo com representantes da população negra, especialmente mulheres ligadas ao Quilombo do Quariterê, que apresentamos a proposta da Lei nº 11.577/2021, que instituiu o Dia Estadual da Mulher Negra e de Tereza de Benguela.
Também apoiamos o reconhecimento do Grupo de União e Consciência Negra de Mato Grosso (Grucon), declarado de utilidade pública pela Lei nº 12.121/2023. Em 2025, promulgamos a Lei nº 12.856, que instituiu o Fundo Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Essas medidas são importantes, mas nenhuma lei elimina o preconceito sozinha. A mudança precisa acontecer em casa, na escola, no trabalho e nas nossas relações. Precisamos ensinar às crianças a reconhecer o racismo e a respeitar as diferenças.
Eu também sigo aprendendo. Tenho muito a ouvir e compreender. Neste 20 de novembro, reafirmo meu compromisso de contribuir para que a igualdade racial avance em Mato Grosso.
A luta contra o racismo não pode ser responsabilidade apenas de quem sofre suas consequências. Ela precisa ser um compromisso de todos nós, todos os dias.
*Max Russi é deputado estadual, presidente da ALMT
Fonte: ALMT – MT
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