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Lâmpadas de LED serão colocadas na MT-251
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Através de licitação a MT-251 recebera iluminação publica. Lâmpadas de LED serão colocadas em uma extensão de 13,08 km da estrada de Chapada dos Guimarães, no trecho duplicado entre a Fundação Bradesco e a rotatória com a MT-351, a caminho da Lago de Manso.
A instalação terá o custo de R$ 6.641.646,21, serão 323 postes de aço galvanizado de 14 metros de altura e 601 lâmpadas de LED, com potência de 220 W, para possibilitar melhor iluminação de forma econômica. No valor está incluído os serviços de fundação e de instalação elétrica. A idéia atende todas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Energisa.
O governador Mauro Mendes disse, que essa é uma ação que ele tem cobrado muito da Sinfra, por saber da importância, que essa estrada tem para toda a baixada cuiabana, especialmente no lazer. E a iluminação vai fazer com que a estrada fique mais segura, evitando acidentes e melhorando o ir e vir do cidadão.
A pouco tempo o Mendes finalizou a restauração desse trecho da MT-251, com a construção de uma ciclofaixa. A iluminação também vai servir para aumentar a segurança dos ciclistas, que poderão utilizar a estrada no período noturno, além de gerar tranquilidade aos motoristas que passam pelo local e contribui para a atividade econômica na região, que tem aumentado o fluxo de transito nos últimos tempos.
A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra), está trabalhando na recuperação dos 44 km da estrada, entre a rotatória para Manso e Chapada dos Guimarães. O processo está na fase final e alguns trechos estão sendo sinalizados.
A região também recebeu outros investimentos, um deles foi a pavimentação da estrada para o Coxipó do Ouro e a restauração da MT-351 que dá acesso a Lago do Manso, todas as obras vão servir para garantir tranquilidade aos cidadãos que procuram lazer na região.
A Concorrência Pública será do tipo de menor preço e em lote único. As propostas devem ser abertas no dia 28 de dezembro, às 9h, na sala de reuniões da Sinfra. Depois da assinatura da ordem de serviço, a empresa vencedora do certame terá um prazo de 180 dias para executar a instalação.
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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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