tudo irregular
JUIZ MANDA RETIRAR PROPAGANDA IRREGULAR EM IMÓVEL DE COMITÊ DE CAMPANHA DE ABÍLIO
O juiz arbitrou multa no valor de R$ 5.000,00
Política
O juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato manteve a decisão que determinou a coligação “Resgatando Cuiabá” do candidato a prefeito da capital, deputado Abilio Brunini (PL) para retirar no prazo de 24 horas todas as propagandas eleitorais irregulares localizadas no imóvel situado à Avenida Miguel Sutil, próximo ao viaduto do Despraiado, ao lado do Motel Plaza, em Cuiabá.
O juiz arbitrou multa no valor de R$ 5.000,00 e Abílio Brunini também terá que remover publicação do Instagram [link https://www.instagram.com/reel/C-zBc4xsKty/?igsh=NjMyNWIxdzNrZzNx, no mesmo prazo].
A representação contra Abílio foi apresentada pela “Coligação juntos por Cuiabá” do candidato Eduardo Botelho (União). Segundo a Representação, a ilegalidade consistiria nas propagandas instaladas no imóvel que será o comitê de campanha de Abilio por possuir dimensões muito superior à permitida pela legislação, além de formarem um grande painel propagandístico, quando observada pelos transeuntes, bem como que haveria diversas peças publicitárias justapostas, dando efeito visual maior até mesmo que um outdoor.
“Deste modo, pela simples leitura do dispositivo supracitado, resta claro que as candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações, poderão fazer inscrever, na sede do comitê central de campanha, a sua designação, o nome e o número da candidata ou candidato, desde que as dimensões das respectivas divulgações não ultrapassem a medida de 4m² (quatro metros quadrados), bem como que a justaposição de propaganda que exceda as dimensões estabelecidas, caracteriza publicidade irregular, em razão do efeito visual único, ainda que se tenha respeitado, individualmente, os limites respectivos”, cita trecho da representação.
Na decisão publicada nessa quinta-feira (28.08), Moacir Rogério Tortato revogou a Decisão de ID 122547768 que alterava, em parte, a decisão inicial em favor de Abílio. Tortato confirmou a liminar deferida em tutela de urgência (ID 122536412) e julgou procedente a representação da “Coligação juntos por Cuiabá” do candidato Eduardo Botelho, para condenar o adversário Abílio ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Reprodução Olhar Direto

Política
Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).
Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Um novo começo

“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.
A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída. “Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.
O sonho do casamento
Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.
“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.
“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.

Próximas etapas
A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
-
Agricultura6 dias atrásClima extremo amplia perdas bilionárias no campo e pressiona sistema de seguros
-
Política5 dias atrásMotta destaca aprovação pela Câmara de acordos internacionais
-
Política6 dias atrásFórum de Feliz Natal abre edital para doação de bens móveis inservíveis
-
Política5 dias atrásPlínio defende autonomia do Banco Central e proteção ao Pix
-
Opinião6 dias atrásPF mira desembargador, deputado e advogado em operação contra venda de sentenças no TJMT
-
Política6 dias atrásComissão aprova proposta que veda propaganda com apelo sexual em eventos esportivos
-
Política5 dias atrásCâmara aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e o bloco europeu EFTA
-
Polícia6 dias atrásPolícia Civil autua homem em flagrante por homofobia, ameaça e perseguição em Cuiabá

