Em Brasília, um dos assuntos mais rumorosos e que vem aumentando gradativamente nos últimos meses, é a já conhecida questão de invasão da chamada competência entre os poderes, principalmente, quando o judiciário invade atribuições claramente definidas, constitucionalmente, a outros poderes. Esse tipo de situação é que tem liderado essas polêmicas.       
Para aumentar a temperatura no assunto, o senador Jayme Campos (União) declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem “deslizado” e “usurpado” a competência do Congresso Nacional para decidir alguns temas em pauta do Brasil. Segundo o parlamentar mato-grossense, o Congresso tem aberto mão de suas prerrogativas, como o caso do marco temporal.

Jayme Campos, ao ser questionado se o STF vem passando por cima do Congresso Nacional em algumas questões, disse que sim, com certeza. O veterano senador explica que cada Poder Executivo deve estar no seu “quadrado” ao tomar decisões importantes para o futuro do país. Ele citou que o Executivo, Legislativo e o judiciário têm sua competência, porém, cada um com sua missão constitucional.

“Tomamos decisão em nome do Congresso, de maneira que acho que chegou o momento do Congresso reagir, sobretudo, na defesa daquilo que é a prerrogativa nossa, de fazer leis, de fiscalizar as ações do Poder Executivo e nunca, na hipótese alguma de usurpar das competências que certamente é do Supremo Tribunal Federal e a do Poder Executivo. Cada um no seu quadrado”, declarou durante entrega de maquinários às prefeituras de Mato Grosso, na tarde desta segunda-feira (2).

Jayme citou sobre os casos mais recentes, como a suspensão do Marco Temporal para reservas indígenas e a descriminalização da maconha. Ele deu exemplo do Marco Temporal, onde participou ativamente do assunto, articulou o projeto de lei.

Entrega de maquinários

Senador comentou sobre a importância da comunicação entre prefeitos, senadores e deputados, de acordo com ele, é dever do parlamentar atender aos pedidos dos prefeitos.

“Nós recebemos todos os dias prefeitos em nosso gabinete ou em nosso escritório aqui em Cuiabá e a obrigação do parlamentar, sobretudo senador, deputado estadual, federal, tem que atender os prefeitos, até porque eles que têm as demandas dos municípios”, afirmou.