CADA UM NA SUA ÁREA

Jayme Campos diz abertamente que o STF tem ‘invadido’ competências do Congresso

Jayme diz que STF invade outros poderes da república

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Política

Momento MT

Em Brasília, um dos assuntos mais rumorosos e que vem aumentando gradativamente nos últimos meses, é a já conhecida questão de invasão da chamada competência entre os poderes, principalmente, quando o judiciário invade atribuições claramente definidas, constitucionalmente, a outros poderes. Esse tipo de situação é que tem liderado essas polêmicas.       
Para aumentar a temperatura no assunto, o senador Jayme Campos (União) declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem “deslizado” e “usurpado” a competência do Congresso Nacional para decidir alguns temas em pauta do Brasil. Segundo o parlamentar mato-grossense, o Congresso tem aberto mão de suas prerrogativas, como o caso do marco temporal.

Jayme Campos, ao ser questionado se o STF vem passando por cima do Congresso Nacional em algumas questões, disse que sim, com certeza. O veterano senador explica que cada Poder Executivo deve estar no seu “quadrado” ao tomar decisões importantes para o futuro do país. Ele citou que o Executivo, Legislativo e o judiciário têm sua competência, porém, cada um com sua missão constitucional.

“Tomamos decisão em nome do Congresso, de maneira que acho que chegou o momento do Congresso reagir, sobretudo, na defesa daquilo que é a prerrogativa nossa, de fazer leis, de fiscalizar as ações do Poder Executivo e nunca, na hipótese alguma de usurpar das competências que certamente é do Supremo Tribunal Federal e a do Poder Executivo. Cada um no seu quadrado”, declarou durante entrega de maquinários às prefeituras de Mato Grosso, na tarde desta segunda-feira (2).

Jayme citou sobre os casos mais recentes, como a suspensão do Marco Temporal para reservas indígenas e a descriminalização da maconha. Ele deu exemplo do Marco Temporal, onde participou ativamente do assunto, articulou o projeto de lei.

Entrega de maquinários

Senador comentou sobre a importância da comunicação entre prefeitos, senadores e deputados, de acordo com ele, é dever do parlamentar atender aos pedidos dos prefeitos.

“Nós recebemos todos os dias prefeitos em nosso gabinete ou em nosso escritório aqui em Cuiabá e a obrigação do parlamentar, sobretudo senador, deputado estadual, federal, tem que atender os prefeitos, até porque eles que têm as demandas dos municípios”, afirmou.

 

 

 

 

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT



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