Política
IML de VG segue sem terreno definido e deputado Fabinho Tardin cobra posicionamento da prefeitura
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O deputado estadual Fabinho Tardin (PSB), autor de emenda no valor de R$ 15 milhões destinada à continuidade da implantação do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande, cobrou, nesta quinta-feira (19), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que a prefeita Flávia Moretti (PL) defina o local onde a unidade será construída.
Segundo o parlamentar, a instalação do IML no município é fundamental para descentralizar os serviços periciais, atualmente concentrados em Cuiabá, situação que, conforme destaca, gera transtornos logísticos e sofrimento adicional às famílias que necessitam do atendimento.
“Conseguimos, junto ao governador Mauro Mendes (União), que já garantiu que a obra será realizada, e ao vice-governador Otaviano Pivetta, assegurar os recursos do estado para a construção do IML em Várzea Grande. Agora, falta apenas a definição do terreno. Reiteramos o pedido à prefeita para que efetive a doação da área, a fim de viabilizar a implantação da unidade e garantir atendimento à nossa população, especialmente às mulheres e a quem mais precisa”, afirmou Fabinho.
Por meio do Requerimento 88/2026, protocolado nesta quinta-feira (16), deputado solicita que a gestão municipal informe, de forma conclusiva, qual é o local oficialmente definido para a implantação do IML. Caso ainda não haja definição formal, o documento requer a indicação imediata de uma área que atenda aos critérios técnicos e estratégicos necessários à instalação da unidade.
No documento, o parlamentar também pede esclarecimentos sobre a existência de área já definida, bem como sobre a localização e a situação jurídica do imóvel, além das condições de acesso viário, mobilidade urbana e disponibilidade de infraestrutura básica.
“Precisamos, o mais rápido possível, destinar o terreno para realizar a sondagem e dar andamento ao projeto. O IML vai atender não apenas Várzea Grande, mas também os municípios de Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger e Poconé, beneficiando toda a Baixada Cuiabana”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria incentivo fiscal para empresa que preservar patrimônio histórico rural
O Projeto de Lei 75/26 institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que adquiram, restaurem e preservem fazendas.
O foco da iniciativa são imóveis rurais cuja construção principal tenha pelo menos 100 anos de existência. A pessoa jurídica que adquirir o imóvel poderá abater dos tributos o valor integral dos investimentos realizados na restauração e na manutenção de suas características originais. O benefício valerá mesmo que a propriedade centenária ainda não tenha tombamento formal no momento da aquisição.
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, afirma que a ideia é incentivar a conservação de imóveis rurais com valor histórico, cultural ou arquitetônico, estimulando o turismo rural e a geração de empregos.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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