Política
Governo vai pavimentar rodovia em área de grande produção agrícola
A abertura das propostas será realizada na sala de licitações da Sinfra-MT, em Cuiabá, no dia 16 de novembro. A partir do seu início, a obra tem um prazo de execução de 12 meses.
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O Governo de Mato Grosso abriu licitação para pavimentar a rodovia MT-130, na região do distrito de Santiago do Norte, em Paranatinga. A licitação, lançada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), será no modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço, e em lote único. O trecho a ser asfaltado tem uma extensão total de 24 quilômetros e o valor estimado da obra é de R$ 22,3 milhões.
A abertura das propostas será realizada na sala de licitações da Sinfra-MT, em Cuiabá, no dia 16 de novembro. A partir do seu início, a obra tem um prazo de execução de 12 meses.
O distrito de Santiago do Norte está localizado em uma região com crescente produção de grãos e de bovinos. A abertura deste corredor viário facilitará o transporte da produção agropecuária, principal atividade da região, além de garantir mais qualidade de vida à população e impulsionar a economia.
Mesmo sendo um distrito de Paranatinga, Santiago do Norte conta com plano diretor para os próximos 30 anos. Além disso, o distrito está localizado próximo a outras obras de infraestrutura realizadas pelo Governo Federal, como a BR-242, que liga as regiões norte e nordeste de Mato Grosso, e a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste.
Desta forma, a expectativa é que nos próximos anos a região receba uma série de investimentos, atraindo trabalhadores do país inteiro. A pavimentação deste trecho da MT-130 também atende os anseios da população que vive no distrito, dando conforto nos deslocamentos entre as propriedades rurais e a sede.
A Sinfra-MT elabora projetos de pavimentação de outros trechos para a MT-130, estendendo a ligação asfáltica de Santiago do Norte até Feliz Natal. No futuro, a rodovia poderá ser uma rota alternativa para ligar as regiões norte e sul de Mato Grosso.
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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