Valorização
Governo de MT para reforçar proteção dos servidores entrega quase mil coletes balísticos
Para o secretário de Justiça, Vitor Hugo Buzulato, a entrega dos coletes representa um avanço na segurança do exercício dos policiais penais
Política
A Polícia Penal recebeu,980 coletes balísticos para reforçar a segurança dos servidores penais de todo o Estado. A entrega realizada pelo Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), busca adicionar e substituir coletes próximos ao vencimento.
“A entrega dos coletes representa um avanço significativo na valorização e segurança desses profissionais. Os equipamentos são essenciais para proteger a vida dos policiais durante escoltas de presos, monitoramento de unidades prisionais e intervenções em situações críticas, como tentativas de fuga ou rebeliões, e também contribuem para a manutenção da ordem e disciplina no sistema prisional”, afirmou o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.
O coordenador de armas e logísticas penitenciárias Dilton Júnior, explicou que um colete tem um prazo de vencimento de 5 anos. “A política do sistema penitenciário é para que o policial não trabalhe com colete vencido. É uma conquista enorme da carreira. É um marco, um acontecimento, cada policial ter seu colete e sua arma. Isso vai ser um divisor de águas na história da Polícia Penal de Mato Grosso”, apontou.
Agora, a Sejus e a Coordenadoria de Armas e Logísticas Penitenciárias realizarão um planejamento para entregar os coletes aos policiais das unidades prisionais de todo o Estado.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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