INVESTIMENTO DE R$ 95,1 MILHÕES

Governo de MT é o 1° do país a assinar contrato com seguro de obra

Serão asfaltados 50 km da MT-430, entre Confresa e Vila Rica, na região Nordeste do Estado

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Política

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O Governo de Mato Grosso se tornou o primeiro do país a assinar contrato de obra pública com seguro garantia, ou seja, caso a empreiteira quebre o seguro garante o término da obra.

O contrato foi assinado nesta segunda-feira (02.09), para asfaltamento de 50 km da MT-430, entre os municípios de Confresa e Vila Rica.

“O que nós queremos é uma segurança. Quando se emite um seguro desse, eu diria que 99% de possibilidade da empresa honrar esse contrato. Então, isso dá ao poder público uma segurança muito grande de que a obra vai começar, terminar e ser entregue para a população”, declarou o governador Mauro Mendes, em solenidade no Palácio Paiaguás.

O seguro garantia com cláusula de retomada determina que as empresas vencedoras de licitação de obras, com valor superior a R$ 50 milhões, precisam ter uma apólice com alguma seguradora para assinar o contrato com o Governo.

Caso haja descumprimento do contrato, a seguradora é acionada e terá duas alternativas – assumir a continuidade da obra, ou indenizar o Estado em até 30% do valor inicial. A medida busca evitar atrasos em obras e garantir que elas sejam entregues com qualidade para a população.

A empresa contratada para o asfaltamento da MT-430 foi a Semec – Serviços de Engenharia e Construção Ltda. Os investimentos previstos são de R$ 95,1 milhões. Para o seguro, a construtora contratou a multinacional Tokio Marine Seguradora.

A cláusula de retomada em obras de grande vulto está prevista na nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021). Em Mato Grosso, a Lei 12.148/2023 estabeleceu que obras de grande vulto são aquelas com valor superior a R$ 50 milhões.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, também destacou que as empresas vinham a Mato Grosso sem equipamentos, ou mobilizados, para atender o tamanho das obras contratadas.

“Quando lançamos a obra, nós queremos ela entregue. Nós não lançamos para o contrato ficar embaixo do braço, mas porque elas são necessárias para o desenvolvimento do estado. E quando fazíamos as notificações de parada, começavam os imbróglios jurídicos que a empresa solicitava na Justiça. Com o seguro, nós estamos resolvendo esse problema”, disse Marcelo.

O diretor presidente da Tokio Marine Seguradora, José Adalberto Ferreira, destacou o empenho da multinacional para concluir a obra.

“Nós garantimos que a obra que a construtora foi contratada será executada e entregue. Tivemos que fazer uma série de avaliações não só da empresa, mas também do corpo diretivo e do seu capital. A Tokio Marine tem hoje um patrimônio líquido de R$ 5,2 bilhões. Só pelo tamanho do patrimônio da companhia, você pode ter uma ideia do quão compromissados estamos para garantir a entrega dessa obra”, declarou José.

“Temos esse compromisso e vamos de fazer tudo para cumprir. Sentimos muito orgulho de trabalhar em Mato Grosso, tanto que nossos contratos são praticamente todos com o Estado. Queremos dar tranquilidade para todos de que estamos fazendo e vamos entregar o serviço bem feito”, completou o sócio-administrador da construtora Semec, Sandro Herter.

Também participaram o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente do Conselho Fiscal da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, e representantes da Sinfra, da seguradora, da empresa que fará a obra, e de diversos municípios.

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Sessão especial destaca importância da imprensa na promoção do turismo

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Os 69 anos da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) foram celebrados em sessão especial do Senado nesta sexta-feira (14). No evento, os oradores ressaltaram a importância da imprensa especializada para a economia, a cultura e o desenvolvimento dos destinos brasileiros.

A sessão atendeu a requerimento (RQS 407/2026) do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A reunião foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e contou com a presença de dirigentes da entidade, jornalistas e autoridades do setor.

Na abertura dos trabalhos, Damares ressaltou o papel histórico da associação no fortalecimento do turismo e no incentivo ao crescimento econômico do país. A senadora enfatizou que o trabalho da imprensa especializada ajuda a divulgar o potencial do Brasil tanto internamente quanto no exterior.

— Esta sessão especial é o reconhecimento público de uma trajetória dedicada à informação de qualidade, à valorização do turismo nacional e à defesa do jornalismo especializado como instrumento de desenvolvimento econômico, cultural e social no Brasil — destacou Damares.

Inovação digital

O presidente nacional da Abrajet, Luiz de Sousa Pires, retraçou a história da entidade, criada em 29 de janeiro de 1957 no Rio de Janeiro. Atualmente, a associação reúne mais de 200 profissionais em 20 estados e no Distrito Federal, alcançando mais de 140 veículos de comunicação, entre jornais, revistas, rádios, emissoras de TV e portais digitais.

Pires apresentou o workshop “A Nova Rota do Jornalismo de Turismo”, iniciativa promovida pela associação para capacitar jornalistas regionais no uso de inteligência artificial, otimização de buscas e estratégias de comunicação digital. Ele também destacou o início dos preparativos para o aniversário de 70 anos da entidade, em 2027.

— O jornalista sempre foi reconhecido como criador de conteúdo, influenciador e referência na divulgação da notícia com credibilidade. Mas hoje os desafios para ocuparmos o nosso devido espaço são grandes — ressaltou.

Gastronomia paulistana

Representando a prefeitura de São Paulo, o secretário municipal de Turismo, Gustavo Lopes de Souza, apontou que a capital paulista recebeu 47 milhões de visitantes no último ano, dos quais, segundo ele, mais de 3 milhões eram estrangeiros. Lopes ressaltou a força da gastronomia local e agradeceu o apoio do Senado na aprovação de operações de crédito para investimentos públicos na cidade, como a ampliação da frota de ônibus elétricos.

— É muito importante a gente ter o apoio da mídia, ter o apoio de todos os jornalistas que cobrem o setor, para que a gente consiga vender o que existe de melhor dentro das nossas cidades e do nosso Brasil.

Defesa do turismo

O ex-presidente da Abrajet e membro do Conselho Nacional do Turismo, Antonio Claudio Magnavita Castro, cobrou vigilância contra o turismo sexual e a exploração da imagem feminina na promoção turística, e, citando o Airbnb, criticou a atuação de plataformas de hospedagem temporária.

— Esta solenidade homenageia uma entidade que tem uma capilaridade nacional. É muito importante que a gente não deixe passar em branco este momento, porque a força da Abrajet está, sobretudo, nas campanhas que abraça na defesa do turismo nacional — pontuou.

A mesa da sessão especial foi composta também pelo presidente da Abrajet em Minas Gerais, Antônio Claret Guerra, e pela presidente da Abrajet em São Paulo, Miriam Petrone.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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