COMPROMISSO FIRMADO
GOVERNO DE MT E HOSPITAL DE CÂNCER SE JUNTAM PARA EXPANDIR EM 80% OS SERVIÇOS DE ONCOLOGIA
Contrato tem valor anual e é estimado em R$ 93 milhões
Política
O Governo de Mato Grosso e o Hospital de Câncer assinaram, um contrato direto que amplia a assistência oncológica no Estado em mais de 80%. A parceria permitirá que a capacidade de atendimentos da unidade suba de 310.893 para 562.008 por ano, resultando em um acréscimo de 251.115 procedimentos.
A cerimônia de assinatura ocorreu na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, e também contou com a presença da primeira-dama Virginia Mendes, do vice-governador Otaviano Pivetta, do secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, da deputada federal Gisela Simona e dos deputados estaduais Júlio Campos, Diego Guimarães e Paulo Araújo, além de autoridades e colaboradores da área da saúde.
Com o contrato, o investimento anual na unidade também será ampliado, passando de R$ 48,7 milhões para R$ 93,9 milhões, o que representa um incremento superior a 92% nos recursos destinados aos serviços.
O governador Mauro Mendes destacou a importância da adesão ao novo contrato, que não apenas amplia a capacidade de atendimento, mas também eleva a qualidade da gestão e eficiência do hospital.
“Esse é o resultado do trabalho de muitas pessoas envolvidas. Hoje, o Governo do Estado cumpre seu papel ao assumir a gestão do Hospital de Câncer, garantindo mais quantidade e qualidade em consultas, exames, diagnósticos e tratamentos. Com o aumento no número de diagnósticos ano a ano, teremos um melhor tratamento e diagnósticos mais precoces, o que seguramente salvará milhares de vidas mato-grossenses”, afirmou o governador.
Os serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade serão disponibilizados em regime de 24 horas por dia, garantindo a prestação, operacionalização e gestão eficaz dos atendimentos. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos. “Essa parceria com o Governo representa, acima de tudo, uma possibilidade de crescimento e ampliação do atendimento que já realizamos hoje”, afirmou o presidente da instituição, Laudemi Nogueira.
O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, destacou que a parceria visa transformar o Hospital de Câncer em um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon). “A melhoria da capacidade instalada permitirá um atendimento mais eficiente. Com isso, o HCan se tornará uma referência em tratamento oncológico e reforçará seu papel como referência técnica para outras unidades de tratamento no Estado”, enfatizou.
A proposta para o novo contrato foi elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), levando em consideração a real capacidade física e técnica do Hospital de Câncer, com base na produção ambulatorial e hospitalar de 2019 a 2023.
Para o deputado estadual Gilberto Figueiredo, essa iniciativa é um reflexo do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população a serviços de saúde de qualidade e garantindo que os pacientes oncológicos tenham o suporte necessário para enfrentamento da doença.
“É um dia histórico para a saúde de Mato Grosso, especialmente para os usuários do SUS e, em particular, para os pacientes oncológicos. Desde o início da gestão, enquanto estive como secretário de Estado, temos nos dedicado a iniciativas dessa natureza. Estou muito feliz por ter conduzido esse trabalho e por estar consolidando aqui o compromisso do Governo de fazer a saúde funcionar em Mato Grosso”, ressaltou.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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