COMPROMISSO FIRMADO

GOVERNO DE MT E HOSPITAL DE CÂNCER SE JUNTAM PARA EXPANDIR EM 80% OS SERVIÇOS DE ONCOLOGIA

Contrato tem valor anual e é estimado em R$ 93 milhões

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Política

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O Governo de Mato Grosso e o Hospital de Câncer assinaram, um contrato direto que amplia a assistência oncológica no Estado em mais de 80%. A parceria permitirá que a capacidade de atendimentos da unidade suba de 310.893 para 562.008 por ano, resultando em um acréscimo de 251.115 procedimentos.

A cerimônia de assinatura ocorreu na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, e também contou com a presença da primeira-dama Virginia Mendes, do vice-governador Otaviano Pivetta, do secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, da deputada federal Gisela Simona e dos deputados estaduais Júlio Campos, Diego Guimarães e Paulo Araújo, além de autoridades e colaboradores da área da saúde.

Com o contrato, o investimento anual na unidade também será ampliado, passando de R$ 48,7 milhões para R$ 93,9 milhões, o que representa um incremento superior a 92% nos recursos destinados aos serviços.

O governador Mauro Mendes destacou a importância da adesão ao novo contrato, que não apenas amplia a capacidade de atendimento, mas também eleva a qualidade da gestão e eficiência do hospital.

“Esse é o resultado do trabalho de muitas pessoas envolvidas. Hoje, o Governo do Estado cumpre seu papel ao assumir a gestão do Hospital de Câncer, garantindo mais quantidade e qualidade em consultas, exames, diagnósticos e tratamentos. Com o aumento no número de diagnósticos ano a ano, teremos um melhor tratamento e diagnósticos mais precoces, o que seguramente salvará milhares de vidas mato-grossenses”, afirmou o governador.

Os serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade serão disponibilizados em regime de 24 horas por dia, garantindo a prestação, operacionalização e gestão eficaz dos atendimentos. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos. “Essa parceria com o Governo representa, acima de tudo, uma possibilidade de crescimento e ampliação do atendimento que já realizamos hoje”, afirmou o presidente da instituição, Laudemi Nogueira.

O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, destacou que a parceria visa transformar o Hospital de Câncer em um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon). “A melhoria da capacidade instalada permitirá um atendimento mais eficiente. Com isso, o HCan se tornará uma referência em tratamento oncológico e reforçará seu papel como referência técnica para outras unidades de tratamento no Estado”, enfatizou.

A proposta para o novo contrato foi elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), levando em consideração a real capacidade física e técnica do Hospital de Câncer, com base na produção ambulatorial e hospitalar de 2019 a 2023.

Para o deputado estadual Gilberto Figueiredo, essa iniciativa é um reflexo do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população a serviços de saúde de qualidade e garantindo que os pacientes oncológicos tenham o suporte necessário para enfrentamento da doença.

“É um dia histórico para a saúde de Mato Grosso, especialmente para os usuários do SUS e, em particular, para os pacientes oncológicos. Desde o início da gestão, enquanto estive como secretário de Estado, temos nos dedicado a iniciativas dessa natureza. Estou muito feliz por ter conduzido esse trabalho e por estar consolidando aqui o compromisso do Governo de fazer a saúde funcionar em Mato Grosso”, ressaltou.

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Lei facilita parcerias entre governo e organizações civis em calamidades

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Regras mais flexíveis nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs) em caso de calamidade já estão valendo. É o que determina uma lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16).

A aplicação de medidas excepcionais para enfrentar os impactos de calamidade pública dependerá do reconhecimento da situação pelo poder público, em âmbito federal ou estadual.

De acordo com a Lei 15.391, de 2026a administração pública poderá:

  • firmar parcerias emergenciais,
  • alterar planos de trabalho,
  • prorrogar, suspender ou encerrar as parcerias preexistentes,
  • adotar procedimento simplificado de prestação de contas.

Para as parcerias emergenciais, poderá ser dispensado o chamamento público — mecanismo utilizado para selecionar interessados em firmar parcerias com o governo — quando houver comprovação da necessidade de atendimento imediato e de risco iminente de prejuízo à população.

Mas a administração pública também poderá publicar edital de chamamento público de fluxo contínuo — procedimento em que o poder público mantém aberto, por prazo indeterminado ou prolongado, um edital para receber propostas ou habilitar interessados de forma permanente — para a celebração de parcerias emergenciais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.

A lei prevê ainda regras para o plano de trabalho e o remanejamento de recursos. Trata ainda da alteração de parcerias preexistentes e prestação de contas.

A lei é oriunda do PL 1.707/2025, de autoria do Poder Executivo. No Senado, a matéria foi aprovada em Plenário em março, com relatoria de Eliziane Gama (PSD-MA). Para a senadora, o projeto estimula a continuidade das ações sociais e reconhece a importância das OSCs.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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