QUEDA NA PRODUÇÃO
GELLER CUMPRE PRIMEIRA AGENDA OFICIAL EM MT E REÚNE SETOR NA FAMATO
Presidente da Famato, Vilmondes Sebastião Tomain fez um apelo no sentido do setor se unir independente das questões ideológicas.
Política
O secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, defendendo a importância do diálogo e a união do setor num momento de incertezas na produção nacional, em virtude do fenômeno El Niño, cumpriu sua primeira agenda oficial em Mato Grosso nesta segunda-feira (15.01), na Famato.
Geller, com foco nas ações emergenciais já que o reflexo dos problemas climáticos na safra 23/24 são uma queda brusca na produção -de soja (em 11,43%) e para o milho (de 24,96%), anunciou como prioridade a busca por linha de crédito para custeio fixada em dólar e o Seguro Rural.
“Na época em que assumimos a SPA, lá atrás, as taxas de juros no Plano Safra eram de 3% a 5%, por exemplo, para custeio, pré-custeio e investimento, hoje, estamos praticando algo em torno de 14 a 17%. Em algumas atividades isso inviabiliza completamente a produção. De imediato vamos buscar linha de crédito junto ao BNDES a 7% (mais taxa cambial) e pagamento em 3 anos para custeio”, adiantou o secretário de Política Agrícola Nacional.
Presidente da Famato, Vilmondes Sebastião Tomain fez um apelo no sentido do setor se unir independente das questões ideológicas. “A eleição já passou e é hora de pacificar as coisas, não adianta ficar arrumando culpado. A previsão de queda na produção de soja é de um quase 15% mais os 20 a 25% do milho não vai ser fácil pro agro não”, alertou.
Além da diretoria da Famato, estiveram presentes na reunião: Aprosmat, Aprofir, Acrismat, Fórum Agro, OCB/MT, Ampa e os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco e Wilson Santos.
Seguindo orientações do ministro Carlos Fávaro, Neri segue criando espaço e uma agenda oficial do agronegócio junto ao Governo Federal.
Galeria




Política
Venda sem registro mantém cobrança de IPTU, decide TJMT
Resumo:
- Tribunal mantém cobrança de IPTU contra proprietária que vendeu imóvel sem registrar a transferência.
- Entendimento reforça responsabilidade de quem ainda consta no cadastro e limita mudanças no processo.
Uma venda feita há mais de 20 anos não foi suficiente para afastar a cobrança de IPTU. A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que, sem o registro em cartório, a antiga proprietária continua responsável pelo imposto. A decisão foi relatada pela desembargadora Maria Erotides Kneip.
No caso, o Município de Campo Verde cobrou débitos de IPTU referentes aos anos de 2019 a 2022. A defesa alegou que o imóvel havia sido vendido décadas antes e que a Prefeitura tinha conhecimento disso, inclusive por ter emitido posteriormente um documento de cobrança em nome do comprador.
O Tribunal, no entanto, entendeu que a venda só produz efeitos legais após o registro em cartório. Como isso não foi comprovado, a antiga proprietária permaneceu como responsável pelo pagamento perante o poder público.
A decisão também destacou que o IPTU está vinculado ao imóvel, podendo ser cobrado tanto do proprietário quanto do possuidor. Nesse cenário, cabe ao Município escolher contra quem direcionar a cobrança, especialmente quando a pessoa ainda consta nos registros oficiais.
Outro ponto reforçado foi que, após o início da execução fiscal, não é possível alterar o nome do devedor no processo. Assim, mesmo com a existência de documentos posteriores, a cobrança foi considerada válida.
Por unanimidade, o colegiado negou o recurso e manteve a continuidade da execução fiscal.
Processo nº 1003725-38.2023.8.11.0051
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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