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Falta de implementação de lei de prevenção ao suicídio preocupa deputados e especialistas

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (7), audiência pública para avaliar os desafios da Lei 13.819/19. A norma instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que completa sete anos de vigência no próximo dia 26 de abril.

O debate foi proposto pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A parlamentar destacou o crescimento “assustador” dos números de automutilação e suicídio entre crianças, adolescentes e jovens.

“Precisamos analisar se a legislação realmente saiu do papel e se tem cumprido seu maior objetivo, que é prevenir e combater esses comportamentos”, afirmou.

Cobrança por notificações
O deputado Osmar Terra (PL-RS), autor da proposta que deu origem à lei em debate, criticou a falta de aplicação prática da norma. Para ele, a notificação obrigatória de casos detectados em escolas e unidades de saúde ainda não é uma realidade.

“A lei não está implementada como uma prioridade. É preciso capacitar professores e profissionais de saúde para detectar precocemente transtornos de humor”, defendeu o parlamentar.

Terra citou sua experiência como gestor no Rio Grande do Sul, onde a busca ativa reduziu em 17% os índices de suicídio em dois anos.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Terra: capacitação de professores e profissionais de saúde pode detectar precocemente transtornos de humor

Ministério da Educação
Representantes do governo detalharam as ações em andamento, mas reforçaram os limites da atuação federal devido à autonomia de estados e municípios.

Consultor do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Augusto Rodrigues informou que existem 12 cursos de atenção psicossocial e saúde mental no ambiente virtual Avamec, com mais de 420 mil acessos.

O coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Erasto Fortes Mendonça, ressaltou que o MEC atua na indução de políticas e apoio técnico.

“A prevenção nas escolas exige um esforço articulado com a rede de atenção psicossocial e conselhos tutelares”, explicou.

Sobre a obrigatoriedade de cursos para professores, Mendonça esclareceu que o MEC não pode impor diretrizes aos sistemas de ensino locais, mas promove a formação continuada por adesão.

Rede de Saúde Mental
Já o Ministério da Saúde destacou a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial. Segundo o coordenador-geral de Saúde Mental, Vinícius Batista Vieira, o governo pretende habilitar todos os novos serviços solicitados por municípios até junho deste ano.

Vieira também mencionou a implementação de projetos-piloto de telesaúde mental e a retomada do Fórum Nacional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, parado há dez anos.

Aumento dos índices
A psicóloga Cristiane Nogueira, representante do Conselho Federal de Psicologia, alertou que o Brasil caminha na contramão dos pactos mundiais, apresentando aumento nos índices de suicídio.

Ela enumerou questões que precisam ser tratadas:

  • Desigualdade social e falta de projetos de vida;
  • Excessiva medicalização de crianças e adolescentes;
  • Carência de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) voltados ao público infantojuvenil.

“O comportamento suicida é um sintoma psíquico e social. Precisamos sensibilizar os profissionais para que atuem de forma integrada e humanizada”, concluiu Nogueira.

Da Redação – GM



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Homenagem relembra trajetória humana e legado da desembargadora em Várzea Grande

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Foto horizontal que mostra o juiz Gabriel Matos (um homem de cabelos grisalhos, terno riscado escuro e gravata azul-marinho) falando ao microfone com expressão séria. Ao fundo, ambiente interno do Tribunal do Juri, com vidros e iluminação artificial.“Eu conheci a desembargadora Maria Erotides por meio de um réu.” A frase inusitada, compartilhada pelo juiz Gabriel da Silveira Matos, arrancou sorrisos e emocionou os presentes durante a homenagem prestada à desembargadora Maria Erotides Kneip, na última sexta-feira (29), no Fórum de Várzea Grande. A magistrada aposenta-se nesta terça-feira (2), após 41 anos de dedicação ao Poder Judiciário mato-grossense.

Segundo o juiz Gabriel Matos, ao perguntar a um custodiado onde ele estava preso, ouviu uma resposta inesperada: “Estou no Maria Erotides”. Intrigado, descobriu que o apelido dado à unidade prisional da cidade era uma referência carinhosa à magistrada, reconhecida pela forma humana e acolhedora com que tratava os reeducandos.

“De tal modo ela acolhia as pessoas que carinhosamente todos passaram a chamar aquela casa pelo nome dela. Pude acompanhar o trabalho dela, um trabalho humano, sensacional. Ela deixa uma marca de 25 anos em Várzea Grande. Participou e plantou tudo o que acontece hoje na comarca. É um trabalho sensacional, humano, uma pessoa com quem aprendi muito e que serve de espelho até hoje”, afirmou o juiz.

A cerimônia reuniu magistrados, servidores e amigos para celebrar a trajetória da desembargadora, que completa 75 anos no próximo dia 4 de junho e se aposenta compulsoriamente.

Foto horizontal que mostra a desembargadora Maria Erotides (uma mulher de cabelos longos grisalhos) segurando um buquê de rosas vermelhas e flores amarelas e falando ao microfone. Ao lado, o juiz Hugo Freitas (um homem de terno azul e gravata vinho) a observa.Legado que permanece

Ao longo da solenidade, a palavra mais repetida pelos presentes foi “humanidade”. Colegas de profissão destacaram que a atuação da desembargadora sempre foi marcada pelo olhar atento às pessoas e pela sensibilidade diante das dores humanas.

O juiz Hugo José Freitas da Silva ressaltou que a magistrada construiu uma história de dedicação não apenas aos processos, mas principalmente às pessoas envolvidas neles. “A desembargadora Maria tem uma história nessa comarca. Ela trabalhou e se dedicou muito a cada um dos processos, mas, mais do que isso, a cada uma das pessoas que estavam nesses processos. Ela tem uma história de respeito, carinho e compaixão. É isso que vamos levar de toda a passagem dela pelo Judiciário. Encerra-se um ciclo na instituição, mas ela deixa um legado muito valioso para todos nós”, destacou.

Para o juiz José Antonio Bezerra Filho, que acompanha a trajetória da desembargadora desde os tempos em que atuava como procurador do Estado, a aposentadoria representa apenas o encerramento de um ciclo administrativo. “Conheço a trajetória brilhante da doutora Maria Erotides, da juíza e da desembargadora. Ela deixa um legado de história, brilho, humanidade e referência como mulher. Suas reflexões sempre foram marcadas pela sensibilidade, especialmente em temas tão importantes como o enfrentamento à violência contra a mulher. Vai deixar uma lacuna, mas uma lacuna iluminada pelo exemplo de mulher, mãe e profissional que foi. Nunca é uma partida; é um brilho que continua”, afirmou.

Também participaram da homenagem os juízes Juliano Hermont Hermes da Silva e vários servidores da comarca de Várzea Grande.

Foto que mostra um auditório lotado de pessoas sorridentes e aplaudindo. À frente, dois apresentadores com microfones — um de camiseta laranja e outro de blusa pink — animam o evento.Gratidão em forma de música

A homenagem ganhou contornos ainda mais emocionantes quando a servidora Irani Oliveira Rodrigues falou em nome dos servidores do Fórum de Várzea Grande.

Em um discurso repleto de reconhecimento e carinho, ela relembrou a trajetória da magistrada desde o ingresso na carreira, em 1985, passando pelos 19 anos à frente do Tribunal do Júri de Várzea Grande, até sua atuação como desembargadora, corregedora-geral da Justiça, vice-presidente do Tribunal de Justiça e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT). “Mais do que uma magistrada admirada, tivemos a honra de conviver com uma mulher humana, acolhedora e sensível às dores e necessidades do próximo. Trabalhar ao seu lado nos ensinou valores que levaremos para toda a vida: respeito, empatia, justiça e amor ao ser humano”, declarou.

Ao final da homenagem, Irani e o servidor Marcilanyo Denzer Tosi emocionaram os presentes ao interpretarem as canções “Maria, Maria” e “Amigos para Sempre”, transformando o plenário em um espaço de gratidão, afeto e reconhecimento.

Foto horizontal que mostra a desembargadora Maria Erotides (uma mulher de cabelos longos grisalhos e blazer azul-marinho) falando ao microfone com expressão intensa. Ao fundo, cadeiras azuis e ambiente interno desfocado.Um filme de memórias

Visivelmente emocionada, Maria Erotides relembrou sua chegada a Várzea Grande, em dezembro de 1985, quando assumiu a recém-instalada Vara Criminal da comarca. “É uma alegria muito grande. É como passar um filme. Eu vi Várzea Grande nascer. Instalei a Vara Criminal, o Tribunal do Júri, atuei na Infância e Juventude, assumi a Justiça Eleitoral. Foi praticamente o começo da minha vida como magistrada”, recordou.

A desembargadora também relembrou a relação construída com os servidores, muitos dos quais acompanhou desde o início de suas carreiras. “É uma alegria rever tantos servidores que considero grandes amigos. Alguns eu considero como filhos. É uma alegria retornar aqui.”

Ao ser questionada sobre o legado que gostaria de deixar às novas gerações de magistrados, a desembargadora destacou a importância de nunca perder de vista as pessoas por trás dos processos. “Eu procuro deixar um legado de uma Justiça que olha, por detrás de cada processo, um rosto humano. É muito fácil abstrair do processo apenas uma tese jurídica e esquecer que atrás dele existem vidas, famílias e valores. Eu gostaria de deixar esse olhar humano, tanto para os jurisdicionados quanto para os servidores que atuam na Justiça.”

Ao encerrar a solenidade, Maria Erotides fez um discurso emocionado, agradecendo o carinho recebido ao longo de sua trajetória. “Eu vou me aposentar, mas o meu entusiasmo, a minha crença na Justiça e o meu amor por vocês não vão ser aposentados. Vocês continuam no meu coração e na minha alma. Eu continuo morando em Várzea Grande e quero continuar trabalhando no enfrentamento à violência contra a mulher. Guardo comigo lembranças maravilhosas e uma imensa gratidão por tudo o que vivi aqui.”

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Junior Silgueiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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