Política
Emanuelzinho assina CPMI do Banco Master e reforça compromisso com a democracia
Política
Reafirmando seu posicionamento coerente, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB-MT), assinou a favor da CPMI do Banco Master apresentada pela deputada Heloísa Helena (REDE-RJ), e declarou que considera o modelo mais adequado para garantir transparência, isenção e credibilidade institucional.
“No momento, há duas propostas distintas de investigação em andamento, com formatos e objetivos diferentes, o que exige responsabilidade e clareza na escolha de qual iniciativa apoiar. Eu fiz a minha consideração.”, afirmou o parlamentar.
CPMI mista e plural x CPI restrita à Câmara
Emanuelzinho destacou que já assinou e defende a CPMI proposta por Heloísa Helena, que prevê uma composição mista entre deputados e senadores, reunindo parlamentares de diferentes espectros políticos. Para ele, esse formato amplia o controle institucional, evita direcionamentos partidários e fortalece a legitimidade do processo investigativo.
Em contraste, outras propostas em circulação tratam de CPIs restritas à Câmara dos Deputados, com composição mais limitada, o que, na avaliação do deputado, pode reduzir a pluralidade e a confiança pública nos resultados.
Defesa da democracia e das instituições
O deputado reforçou que sua atuação está alinhada à defesa permanente das instituições democráticas e ao papel constitucional do Congresso de fiscalizar com seriedade. Ao longo de seu mandato, o parlamentar tem se posicionado de forma consistente contra qualquer tentativa de enfraquecer a democracia ou relativizar responsabilidades.
Por fim, Emanuelzinho reiterou que seguirá apoiando iniciativas que fortaleçam o Parlamento, promovam a verdade dos fatos e assegurem o pleno funcionamento das instituições democráticas brasileiras.
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Fonte: Política Nacional
Política
Projeto cria incentivo fiscal para empresa que preservar patrimônio histórico rural
O Projeto de Lei 75/26 institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que adquiram, restaurem e preservem fazendas.
O foco da iniciativa são imóveis rurais cuja construção principal tenha pelo menos 100 anos de existência. A pessoa jurídica que adquirir o imóvel poderá abater dos tributos o valor integral dos investimentos realizados na restauração e na manutenção de suas características originais. O benefício valerá mesmo que a propriedade centenária ainda não tenha tombamento formal no momento da aquisição.
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, afirma que a ideia é incentivar a conservação de imóveis rurais com valor histórico, cultural ou arquitetônico, estimulando o turismo rural e a geração de empregos.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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