ALMT
Deputado discute valorização salarial do Sistema Penitenciário na Casa Civil
Delegado Claudinei se reuniu com secretários do governo e representantes do Sistema Prisional
Política
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) esteve reunido na Secretaria da Casa Civil de Mato Grosso, nessa terça-feira (14), para discutir a valorização salarial de servidores do Sistema Penitenciário. No encontro, estiveram presentes o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (PDT), os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o de Gestão e Planejamento (Seplag), Basílio Bezerra, parlamentares e representantes do sindicato da instituição.
“Essa reunião foi bastante produtiva. Abordamos a situação dos servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Sistema Socioeducativo e da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) que estão com os salários bastante defasados. É algo que já estávamos cobrando. Temos que conversar e debater para ser feito a análise para a atualização desses valores salariais”, explica o parlamentar.
De acordo com Otaviano, a gestão estadual vai buscar fazer uma análise e ver as possibilidades, mas não teria como resolver de uma vez os “erros” cometidos no passado.
“Vamos escutar, no sentido de ver esses números e fazer um trabalho interno na Seplag e Casa Civil, junto com os técnicos da Sesp (Secretaria de Segurança Pública), para entender e começar a construir uma alternativa. A categoria da polícia penal teve um grande avanço com o Departamento da Polícia Penal. Isso vai dar celeridade e autonomia, muito diferente de 2019 para cá. Toda essa construção é fruto desses diálogos. Todos têm direito de vir e fazer as suas reivindicações, para que a gente entenda a situação particular de cada um”, explicou o vice-governador.
O servidor Orlando Vilela, representante da Comissão de Valorização da Polícia Penal, apresentou a prévia de um estudo realizado que aponta a viabilidade econômica e financeira para o Estado realizar os devidos ajustes salariais.
“A gente trouxe números bem significativos, para que possa sensibilizar o governo. A nossa petição é justa, porque nós vamos demonstrar que o Estado economizou através de um sistema de gestão e somos a favor desse novo sistema. O Estado economizou com uma série de medidas tomadas que trouxe o princípio da economicidade”, ressaltou.
Ele acrescentou que as classes A, B, C e D do Sistema Prisional possuem respectivamente, 192, 31, 1.395 e 926 policiais penais. “O maior impacto financeiro está nas classes C e D do concurso público de 2011. A nossa folha gira em torno R$ 242 milhões anual. Com essa nova tabela e nova proposta ao governo, a folha passa a ser de R$ 539 milhões por ano. O salário do policial penal é o menor dentro da categoria de segurança pública de Mato Grosso”, expôs Vilela.
Com os dados apresentados, o secretário Basílio explicou que foi feito um trabalho gigantesco para a geração de economia por parte do governo. “O que acontece é que os gastos são apurados de forma anual. É obrigação do Estado gerar economia em tudo que se faz. Temos que pensar nos impactos futuros, temos que fazer essas análises com bastante tranquilidade, pois existem várias carreiras que também tem todas as justificativas”, declara.
Mauro Carvalho salientou que é importante ouvir as demandas e que o governo de Mato Grosso é sensível nas reivindicações de melhorias salariais, conforme as informações apresentadas pelos representantes do sindicato.
“Realmente temos que fazer um estudo interno no governo. A partir desse estudo técnico, vamos novamente sentar com a categoria para discutir os ajustes que poderão ocorrer no ano de 2022”, esclareceu o secretário da Casa Civil.
Convocação – Na reunião, deputado Delegado Claudinei aproveitou para indagar os secretários sobre as nomeações dos aprovados nos concursos dos sistemas Penitenciário e Socioeducativo.
“Cobramos mais uma vez essas nomeações e há a possibilidade de sair até o final do ano. O importante que está avançando e não pararam os estudos e as conversas com o governador. Assim que inaugurarem o prédio do Socioeducativo de Rondonópolis vão iniciar as novas construções de unidades em outros municípios, para as novas contratações”, informou o parlamentar.
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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