Polícia
Polícia Civil prende homem por agressão, estupro e cárcere de ex-namorada em Cuiabá
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Um homem suspeito de crimes de estupro, cárcere privado, lesão corporal e ameaça no contexto da violência doméstica, praticados contra a ex-namorada foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nessa quarta-feira (3.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá.
A prisão do suspeito, de 29 anos, ocorreu após a vítima, de 37 anos, procurar a delegacia para denunciar os fatos. Segundo as informações, ela manteve relacionamento afetivo com o investigado por aproximadamente oito meses, porém terminaram no início de maio deste ano.
Na noite do dia 1º de junho, por volta das 23h, ela recebeu ligação do ex-companheiro, relatando que estaria emocionalmente abalado e precisava conversar com ela. Sensibilizada com a situação, a vítima decidiu se encontrar com ele e foi até a residência onde ele se encontrava.
Após algum tempo de conversa, o suspeito iniciou uma discussão motivada por ciúmes, passando a apresentar comportamento agressivo. Durante a discussão, a vítima foi submetida a agressões físicas, tendo relatado episódios de violência com emprego de força física e intimidação.
Entre os atos de violência, a vítima foi constrangida a gravar vídeos contendo falas ofensivas contra si mesma e ao longo da madrugada, ela ainda foi submetida a atos sexuais sem consentimento, mediante violência e grave ameaça. A todo tempo a vítima foi mantida sob intenso estado de intimidação e sem condições de sair da residência em razão do contexto de violência.
Na manhã do dia seguinte, continuou sendo impedida de deixar o imóvel, relatando monitoramento constante e retenção de meios que permitiriam sua saída, sendo novamente submetida a relação sexual sem seu consentimento. Ela somente conseguiu deixar o local após convencer o investigado de que retornaria posteriormente. Ao deixar a residência, imediatamente procurou a delegacia.
Diante da gravidade dos fatos, os policiais da Delegacia da Mulher de Cuiabá imediatamente iniciaram as diligências e levantamentos em possíveis locais frequentados pelo suspeito, incluindo endereço profissional e outros endereços indicados pela vítima.
Após intenso trabalho de buscas, o suspeito foi localizado no interior da residência, sendo conduzido à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante pelos crimes praticados e posteriormente colocado à disposição da Justiça.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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Assembleia nega repasses ao TCE por emendas parlamentares e explica ajuste no orçamento
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) afirmou que nunca realizou repasses de recursos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por meio de emendas parlamentares impositivas, sejam individuais ou de lideranças partidárias. O esclarecimento foi divulgado após a menção a uma emenda legislativa em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo o órgão de controle.
Em nota, o Legislativo destacou que a emenda citada no inquérito não se trata de uma indicação parlamentar destinada a beneficiar o Tribunal de Contas, mas de uma emenda legislativa à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse instrumento é utilizado durante a tramitação de matérias na Assembleia para promover ajustes no texto de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e no próprio orçamento estadual.
Segundo a ALMT, a alteração mencionada teve como finalidade corrigir diferenças entre a previsão de arrecadação do Governo de Mato Grosso e os valores efetivamente registrados ao longo da execução orçamentária.
A Assembleia explicou que os repasses aos Poderes e órgãos autônomos, como Tribunal de Justiça, TCE, Ministério Público e Defensoria Pública, seguem percentuais e critérios definidos na legislação, tendo como referência a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
Quando a arrecadação supera as estimativas iniciais, podem ser necessários ajustes nos valores destinados a essas instituições. Nesses casos, cabe ao Executivo encaminhar à Assembleia propostas de adequação orçamentária, que são analisadas e formalizadas por meio de emendas legislativas à LOA.
O Legislativo sustenta que sua participação nesse processo não teve o objetivo de conceder recursos extras ou qualquer benefício extraordinário ao Tribunal de Contas. De acordo com a nota, a atuação buscou assegurar o cumprimento dos valores legalmente previstos para o TCE-MT e os demais órgãos autônomos, em conformidade com as regras constitucionais e orçamentárias.
A manifestação da Assembleia busca diferenciar a emenda legislativa mencionada na investigação das emendas parlamentares impositivas, que são instrumentos distintos de destinação de recursos públicos.
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