PANTANAL SOB RISCO

Conselheiro Sérgio Ricardo convoca reunião para debater caos de Barão de Melgaço, que joga esgoto no Pantanal

Na ocasião, Sérgio Ricardo informou ainda que a Comissão de Meio Ambiente solicitou análise da água de Barão de Melgaço e os resultados foram assustadores.

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Na linha de frente das discussões em busca de uma solução definitiva para os problemas socioeconômicos e ambientais vividos por Barão de Melgaço, o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, convocou uma reunião ampliada com todos os atores envolvidos do processo para a próxima quinta-feira (5), às 9h, no Tribunal de Contas (TCE-MT).

Berço do Pantanal mato-grossense, patrimônio natural mundial tombado pela Unesco, o conselheiro chama a atenção para o caos que enfrenta o Município, que hoje desagua todo seu esgoto dentro de uma das maiores potências do turismo do estado e sequer consegue arcar com a folha de pagamento de R$ 500 mil.

“Nós temos 141 municípios e somos um estado com muitas desigualdades regionais. Temos Luciara, que teve uma receita de cerca de R$ 23 milhões em 2022, Lucas do Rio Verde de R$ 624 milhões, Cuiabá com mais de R$ 3 bilhões e Barão de Melgaço que não está conseguindo pagar a folha de R$ 500 mil, está devendo R$ 200 mil, mandando professor embora, a cidade está um caos”, salientou o conselheiro, na sessão plenária desta terça-feira (26).

Na ocasião, Sérgio Ricardo informou ainda que a Comissão de Meio Ambiente solicitou análise da água de Barão de Melgaço e os resultados foram assustadores. “A água das escolas, creches e da própria sede da Prefeitura não é potável e apresentou altos níveis de coliformes (indicadores de contaminação). O Tribunal de Contas tem obrigação de agir. Temos que cuidar da boa aplicação dos recursos públicos, ficar atentos à qualidade de vida das pessoas. Não fazemos políticas públicas, mas orientamos em políticas públicas corretas, nas quais o dinheiro público seja bem investido e o dinheiro público é bem investido quando chega na ponta, no cidadão, quando melhora a vida das pessoas.”

Ainda conforme o conselheiro, a própria Constituição Federal de 1988 já previu que parte das atividades dos tribunais de contas deveria assumir caráter educativo, para além do seu papel fiscalizador. “A Carta Magna especificou e acrescentou competências aos tribunais de contas, prevendo, além da função fiscalizadora, o papel consultivo, judiciante, informativo, sancionador, corretivo e normativo dos órgãos de controle. Ou seja, ao reunirmos todos os atores envolvidos nesse processo e atuarmos como indutores de políticas públicas estamos, também, cumprindo com nosso dever Constitucional.”

Esta será a segunda reunião liberada pelo conselheiro com a pauta focada no fortalecimento econômico e o desenvolvimento de Barão de Melgaço, geração de emprego, renda, sustentabilidade e infraestrutura e já tem a presença confirmada da Casa Civil. Recentemente, Sérgio Ricardo já reuniu em seu gabinete agentes públicos municipais, deputados estaduais, governo do estado a representantes do trade turístico de Mato Grosso.

“Barão de Melgaço é 100% dentro do Pantanal, precisa do turismo para crescer, mas para isso precisa melhorar as questões sanitárias, saúde, educação. Hoje tem 1% de arrecadação própria, tem que entrar no ciclo do turismo da Capital. Não temos como não focar em situações como de Barão, que está jogando todo seu chorume dentro do Pantanal, sem condições, sem estrutura, um Município pobre. Precisamos tomar uma atitude, há uma situação emergencial no Município que precisa ser tratada com prioridade por todas as esferas de Governo, estamos discutindo a vida da cidade de Barão de Melgaço”, concluiu.

Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento

 Frente à situação enfrentada pelo Município, Barão de Melgaço foi escolhido como piloto do Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios, num trabalho conjunto com a Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Valter Albano.

O Programa busca, justamente, combater as desigualdades regionais e garantir o equilíbrio econômico das 141 prefeituras do estado, por meio da cooperação técnico-científica, suporte na execução da agenda de sustentabilidade fiscal e desenvolvimento local, bem como do apoio na implementação de projetos locais. O trabalho leva em consideração os objetivos de desenvolvimento sustentável definidos em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ODS, Agenda 2030).

Com vigência prevista para 2030, o Programa também prevê a articulação de parcerias, redes e outros mecanismos de governança compartilhada, envolvendo diversos atores e esferas de poder. Neste contexto, o TCE-MT envolverá a sociedade civil, a comunidade científica, o setor produtivo, as organizações não governamentais e as instituições privadas e políticas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Assembleia de MT leva experiência de enfrentamento à hanseníase para debate nacional

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Dr. João (MDB), participou da Conferência Nacional de Alto Nível em Hanseníase 2026 na manhã desta sexta-feira (13). No Rio de Janeiro, o parlamentar falou sobre as ações desenvolvidas pelo Parlamento mato-grossense para enfrentamento da doença e representou o poder legislativo estadual do Brasil na discussão.

“É um orgulho nosso fazer essa representação, fomos os únicos convidados de uma Assembleia por conta das nossas iniciativas. No Brasil, apenas a ALMT tem uma frente parlamentar da hanseníase”, enfatizou Dr. João. “Hoje nós passamos a nossa experiência. Falamos do nosso projeto do ICMS, falamos da emenda de R$ 2 milhões na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Todo mundo ficou espantado de ver as coisas que eles não conheciam, como a capacitação que a gente está fazendo, passando por todas as áreas, pela enfermagem, pelos médicos, pelos agentes que vão na casa das pessoas. Eu acho que foi uma experiência fantástica”, completou o médico parlamentar.

Destaque nacional – Na conferência, durante o painel “Compromisso parlamentar no enfrentamento da hanseníase”, Dr. João falou que articulações conduzidas pela ALMT, por meio da frente, resultaram na previsão de R$ 2 milhões na LOA de 2026 para dar início às ações de enfrentamento à hanseníase. Os recursos deverão ser destinados a campanhas de conscientização, à estruturação de equipes de busca ativa e ao reforço da assistência especializada. Ele ainda deu destaque ao Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, de sua autoria. O texto propõe alterações na Lei Complementar nº 746/2022 para corrigir distorções no cálculo do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), indicador que compõe o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A proposta também busca estimular ações de enfrentamento às doenças endêmicas, especialmente à hanseníase.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, Mato Grosso foi o estado que mais registrou novos casos de Hanseníase no país no último ano. A doença infecciosa de evolução crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae afeta principalmente a pele e os nervos, conforme descrito na Biblioteca Virtual em Saúde.

Organizada pelo Ministério da Saúde e parceiros, o encontro reúne autoridades nacionais e internacionais, especialistas, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil para debater estratégias de enfrentamento, prevenção, diagnóstico precoce e inclusão social das pessoas afetadas pela hanseníase. A programação inclui painéis sobre desafios da doença no mundo contemporâneo, políticas públicas, acesso aos serviços de saúde e combate ao estigma e à discriminação. O evento teve início na quinta-feira (12) e segue até este sábado (14).

No primeiro dia da conferência, houve presença de ministros do governo federal. O chefe do Ministério da Saúde, Alexandre Padilha, destacou avanços recentes no combate à doença, mas reforçou que ainda há desafios importantes. Segundo ele, o país ampliou em 40% o diagnóstico entre pessoas que tiveram contato com pacientes, o que ajuda a identificar a doença antes mesmo do desenvolvimento dos sintomas. “A hanseníase ainda é um grave problema no Brasil. Somos o segundo país do mundo com maior número de casos, atrás apenas da Índia. Avançamos muito, mas ainda temos um longo caminho pela frente”, afirmou.

Padilha ainda ressaltou a importância da mobilização política para enfrentar a doença e citou a atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ao lado do deputado Dr. João, ele destacou a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase. “A visibilidade dada por iniciativas como essa ajuda a mostrar para a sociedade que a hanseníase ainda é um problema grave no Brasil e precisa ser enfrentado”, declarou o ministro.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, ressaltou que a doença é conhecida há milênios, mas que hoje já existem condições concretas para avançar rumo à sua eliminação como problema de saúde pública. “É isso que estamos discutindo hoje. Como acelerar esse processo e fazer isso acontecer no Brasil”, afirmou. Mariângela também citou exemplos internacionais de avanço, lembrando que o Chile recentemente recebeu da Organização Mundial da Saúde o certificado de eliminação da hanseníase como problema de saúde pública. Para ela, o Brasil reúne condições para seguir o mesmo caminho e pode ser um dos próximos países a alcançar esse reconhecimento.

Experiência com a doença – Também participou do debate a servidora da Secretaria de Estado de Saúde de Mato e representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Vanessa Wagner. Ela relatou sua experiência pessoal com a doença e alertou para os desafios do diagnóstico em estados hiperendêmicos, onde sintomas como dormência, formigamento e câimbras precisam ser investigados com atenção.

Segundo ela, o diagnóstico correto só veio após uma década de tratamento equivocado. “Eu sou uma paciente que tratou por dez anos fibromialgia e, na verdade, era hanseníase”, contou. Vanessa afirmou que conviveu com dores intensas e limitações severas no cotidiano. “Eu tinha dor 24 horas por dia. Eu não conseguia nem fazer coisas do dia a dia, lavar um prato em casa, eu não dava conta”, relatou, destacando ainda que o impacto da doença também atinge a saúde mental. “Uma pessoa que sente dor todos os dias, é impossível que ela não desenvolva um processo depressivo”, disse.

Vanessa ainda contou que realizou um tratamento diferenciado em Mato Grosso. “O meu tratamento inicial foi o tratamento preconizado pelo SUS, de dois anos de tratamento com cartela PQT-U”, explicou. Porém, mesmo após essa etapa, as dores persistiram, e ela passou por nova avaliação com médicos qualificados pela Escola de Saúde, que propuseram uma abordagem terapêutica alternativa. “Esse tratamento alternativo é que fez com que eu pudesse passar a não ter mais dor”, afirmou. Hoje, embora ainda viva com algumas sequelas e limitações de força, ela diz ter recuperado a qualidade de vida.

Fonte: ALMT – MT



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