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Estados Unidos isentam 471 produtos de nova tarifa de 12,5%

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Os Estados Unidos divulgaram uma lista com 471 produtos brasileiros que ficarão isentos da nova sobretaxa de 12,5% imposta sob a alegação de falhas no combate ao trabalho forçado. Entre os itens poupados da medida estão café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí.

A relação foi publicada nesta quinta-feira (23) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e reúne exceções distribuídas em 20 grandes categorias de produtos.

A nova tarifa entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24) e, para os produtos que não foram incluídos na lista de exceções, será somada à sobretaxa de 25% aplicada pelos EUA desde quarta-feira (22), elevando a tributação total para 37,5% em parte das exportações brasileiras.

O que ficou de fora

A lista de exceções contempla produtos considerados estratégicos para o comércio entre Brasil e Estados Unidos e também insumos utilizados pela indústria americana.

Entre os principais itens isentos estão:

  • café;
  • petróleo e derivados;
  • gás natural;
  • fertilizantes;
  • madeira e produtos de madeira;
  • suco de laranja;
  • derivados de açaí;
  • defensivos agrícolas;
  • couros e peles;
  • ferro-gusa;
  • resíduos e sucata de alumínio;
  • equipamentos para fabricação de semicondutores;
  • determinados medicamentos e ingredientes farmacêuticos;
  • obras de arte, antiguidades e itens de coleção.

Também ficaram de fora diversos insumos industriais, minerais, resíduos metálicos e produtos utilizados pelas cadeias de tecnologia e farmacêutica.

Como funciona

A nova sobretaxa foi anunciada após uma investigação conduzida pelo governo estadunidense com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Segundo o USTR, o Brasil integra o grupo de países que, na avaliação americana, não adotam mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Apesar disso, o governo dos EUA decidiu excluir centenas de produtos da medida.

Segundo o órgão, as isenções consideram fatores como a importância de determinados insumos para a economia americana, compromissos comerciais já existentes e características específicas de alguns mercados.

Tarifa acumulada

Os produtos brasileiros que não aparecem na lista de exceções passarão a enfrentar uma sobretaxa adicional de 12,5%.

Como a medida será aplicada de forma cumulativa à tarifa de 25% que entrou em vigor nesta semana, parte das exportações brasileiras poderá pagar 37,5% para entrar no mercado estadunidense.

A nova alíquota, na prática, substitui a tarifa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro deste ano.

Exceções internacionais

Além das isenções por produto, os Estados Unidos também criaram regras diferenciadas para alguns parceiros comerciais.

Países e blocos como Argentina, Bangladesh, Camboja, Equador, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Indonésia, Jordânia, Malásia, Suíça, Taiwan e Reino Unido tiveram tratamento específico em razão de acordos comerciais ou de mecanismos considerados mais robustos de combate ao trabalho forçado.

Para parte das importações de vestuário e têxteis provenientes de Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia, por exemplo, foi criado um sistema de cotas que permite a entrada sem a tarifa da Seção 301, desde que as empresas utilizem algodão e outros insumos produzidos nos Estados Unidos.



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Estudo mostra necessidade de proteger soja para evitar perdas

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Estudo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em parceria com a Croplife Brasil, associação que reúne empresas de biotecnologia, melhoramento genético e defensivos agrícolas, mostrou que as lavouras de soja no país teriam perdas de até 55% na produtividade, caso não fossem protegidas contra pragas, doenças e ervas daninhas.

De acordo com a pesquisa, uma redução da produção poderia causar impactos negativos na economia brasileira e nos preços de produtos ao consumidor. 

No entanto, o uso de defensivos químicos é um método de proteção controverso, uma vez que algumas substâncias usadas para o manejo fitossanitário são nocivas ao meio ambiente e à saúde humana, segundo levantamento publicado por elo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A soja, segundo o Ipea, responde, junto com o milho e a cana-de-açúcar, por 76% do consumo de agrotóxicos no Brasil.

Doenças nas lavouras

O estudo feito pela Universidade Federal de Viçosa trabalhou com simulações envolvendo quatro doenças (entre elas a ferrugem-asiática e a mancha-alvo), cinco pragas (como a mosca-branca) e nove plantas daninhas.

Os pesquisadores analisaram três cenários, lavouras sem qualquer controle, com controle parcial (que garantiria até 40% de proteção da plantação) e com controle ótimo (80% de proteção).

A universidade estimou que, com controle ótimo, a produtividade por hectare pode chegar a 72 sacas. O controle parcial garantiria uma produtividade de 52 sacas, ou seja, 28% a menos que o controle ótimo. Sem qualquer controle, seria de apenas 32 sacas, o que significa uma perda de 55%.

Com isso, de acordo com o estudo, para compensar as perdas com a falta de controle fitossanitário, seria necessário plantar uma área adicional de 33,5 milhões de hectares, ou seja, quase do tamanho do estado de Goiás. A perda média, em cenário sem manejo (na comparação), chegaria a 121,3 milhões de toneladas, com um valor estimado de R$ 223,5 bilhões. 

Com o cenário de controle ótimo, a receita brasileira simulada com exportações de soja chega a US$ 44,2 bilhões. Sem controle, recua para US$ 26,6 bilhões, uma diferença potencial de US$ 17,6 bilhões por safra, segundo o estudo.

A redução da oferta poderia gerar uma alta estimada no preço da soja de até 49%.

Haveria, com isso, um aumento de cerca de 0,26 ponto percentual na inflação oficial, medida pelo IPCA, uma vez que a alta da soja teria impactos nos preços de produtos como óleo, leite e ovos.

“Essa redução da produtividade da soja, lá no produtor, acaba tendo um impacto significativo no preço da soja e na disponibilidade dos produtos no mercado final, por exemplo, de óleo de soja e do farelo, que é um subproduto da soja. Consequentemente, ia ter uma mudança no preço da carnes, carnes de porco, de frango, porque tudo isso está na cadeia de produção da soja”, destaca a pesquisadora da UFV Ana Carolyne Carvalho.

O estudo considera quatro métodos de controle fitossanitário, que podem ser usados para evitar perdas nas lavouras: a biotecnologia (como os organismos geneticamente modificados), o melhoramento genético, os bioinsumos e os defensivos químicos, além do manejo integrado, que mistura dois ou mais desses métodos.

Defensivos

Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, de 2003 a 2023, o uso dos defensivos químicos, popularmente chamados de agrotóxicos, cresceu 4,4 vezes no país, passando de um consumo anual de 180 mil toneladas para 800 mil toneladas.

Com isso, o Brasil se tornou o país com maior uso de agrotóxicos por hectare plantado, 10,9 quilos por hectare (kg/ha), quatro vezes mais que os Estados Unios (2,85 kg/ha) e cinco vezes mais que a China (1,9 kg/ha).

“Os defensivos químicos podem apresentar riscos à saúde humana, incluindo efeitos agudos e crônicos, dependendo da toxicidade das substâncias e dos níveis de exposição. No ambiente, podem contaminar solos e recursos hídricos e afetar organismos não alvo, como polinizadores e organismos aquáticos, com consequências para a biodiversidade”, alerta o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Robson Barizon.

Barizon alerta que organismos geneticamente modificados podem tanto servir como estratégia para reduzir o uso de agrotóxicos como para um incremento deles. 

Isso porque algumas plantas geneticamente modificadas são imunes a doenças e a predadores, dispensando, portanto, o uso de defensivos para protegê-las nesses aspectos.

Por outro lado, algumas plantas OGM são também imunes ao efeito de agrotóxicos. Com isso, produtores podem elevar a dose dessas substâncias para ter mais efetividade na eliminação de ervas daninhas, que crescem no meio da lavoura.

“No caso dos OGM, aprovados para comercialização, não existem evidências científicas robustas de riscos adicionais à saúde humana associados ao seu consumo. Os possíveis impactos ambientais estão relacionados principalmente às características da modificação genética e às práticas agrícolas associadas, como o uso intensivo de herbicidas em culturas tolerantes, que pode favorecer a seleção de plantas daninhas resistentes”, explica Barizon.

O coordenador de Sustentabilidade da Croplife, Pedro Duarte, afirma que há uma preocupação do setor com a segurança dos químicos usados na proteção das lavouras.

“Para que um produto seja aprovado no Brasil, um defensivo químico passa por muitos estudos. Há um investimento muito grande do setor para poder garantir que aquele produto aprovado tenha a segurança, quando aplicado dentro das recomendações”, afirma Duarte.

De 2005 a 2019, 3.151 novos agrotóxicos foram registrados para uso no Brasil, com apenas 20% desse total sendo considerado de baixa toxicidade, de acordo com a pesquisa do Ipea.

Depois da promulgação da nova Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.875/2023), segundo o Ipea, o ritmo de novos registros de defensivos químicos aumentou. Em 2024, foram 663 liberações de novos produtos, acima dos 555 registrados em 2023.

Dados do Ministério da Saúde divulgados pela organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, mostram que de 2015 a 2025, foram registrados 73.391 casos de intoxicação por agrotóxico no país, sendo 9.729 apenas no ano passado.



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