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Comissão aprova obrigatoriedade de plano de 10 anos para assistência social

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que torna obrigatória a elaboração do Plano Decenal de Assistência Social. O texto estabelece que o plano defina, a cada 10 anos, metas e estratégias para melhorar o atendimento à população mais vulnerável.

O projeto aprovado segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Pela proposta, as metas do plano devem ser baseadas em dados oficiais do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) será responsável por aprovar e acompanhar os resultados, em conjunto com o governo federal.

Por recomendação da relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), a comissão aprovou o Projeto de Lei 4230/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O ajuste identifica corretamente o órgão federal responsável por articular o monitoramento das metas com o conselho nacional.

Segundo a autora, a obrigatoriedade do plano evita que as políticas sociais sofram interrupções.

Atualmente, o Brasil já segue um plano para o período de 2016 a 2026, mas ele não é exigido por lei. A mudança busca garantir que o planejamento continue independentemente da vontade dos governantes, de forma semelhante ao que já ocorre no campo da educação.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon



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Várzea Grande recebe capacitação para fortalecer diagnóstico e tratamento da hanseníase na Baixada Cuiabana

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Várzea Grande será sede, entre os dias 21 e 25 de setembro, da primeira turma da Região de Saúde da Baixada Cuiabana do curso de Capacitação Teórica e Prática: Diagnóstico e Manejo Clínico da Hanseníase. A formação é realizada pela Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT), terá 40 horas de duração e contará com certificação da instituição.

A capacitação reúne profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde e na Vigilância em Saúde e busca fortalecer a identificação dos sinais da hanseníase, o diagnóstico precoce e o manejo adequado dos casos.

Além de Várzea Grande, participam profissionais de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Santo Antônio do Leverger.

Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas para os municípios da Baixada Cuiabana, sendo 20 destinadas a profissionais de Várzea Grande e duas para cada um dos demais municípios.

Teoria e prática

A programação foi organizada para unir conhecimento teórico e experiência prática. Na segunda-feira (21), no período da manhã, os profissionais participam das atividades teóricas. Já na segunda-feira à tarde começam as atividades práticas, que seguem até a manhã de sexta-feira (25).

As práticas serão realizadas nas Unidades de Saúde Parque do Lago e Maringá, permitindo que os profissionais tenham contato direto com situações relacionadas ao diagnóstico e acompanhamento da hanseníase.

Na sexta-feira à tarde, a programação será encerrada com discussão de casos e fechamento da capacitação.

A parte teórica será realizada na Unifacc, localizada na Avenida Dom Orlando Chaves, bairro Cohab Dom Bosco, ao lado da Univag.

Para a coordenadora do Programa de Hanseníase de Várzea Grande, Adriana Matos, a capacitação é uma oportunidade para fortalecer o trabalho das equipes que estão na linha de frente do atendimento à população.

A capacitação também está alinhada a um novo modelo de cofinanciamento do Ministério da Saúde, que prevê a transferência de recursos financeiros aos municípios mediante o alcance de indicadores pactuados, sendo a qualificação das equipes uma estratégia fundamental para o fortalecimento da assistência e o cumprimento das metas estabelecidas.

Atenção aos sinais

A hanseníase é uma doença infecciosa que pode atingir a pele e os nervos periféricos. Um dos principais sinais é o aparecimento de manchas na pele com alteração ou perda de sensibilidade. Também podem ocorrer dormência, formigamento ou perda de força em algumas regiões do corpo.

A orientação é que, ao perceber alguma alteração suspeita, a pessoa procure uma unidade de saúde para avaliação. O diagnóstico e o tratamento são realizados pela rede de saúde, e o acompanhamento adequado ajuda a evitar complicações e incapacidades.

A capacitação realizada em Várzea Grande faz parte da estratégia de Educação Permanente em Saúde e busca ampliar a preparação dos profissionais para o diagnóstico e manejo clínico da hanseníase, fortalecendo as ações de enfrentamento da doença em toda a Baixada Cuiabana.

SERVIÇO

Capacitação Teórica e Prática: Diagnóstico e Manejo Clínico da Hanseníase
???? 21 a 25 de setembro de 2026
?? Carga horária: 40 horas
???? Certificação: Escola de Saúde Pública de Mato Grosso
???? Teoria: Unifacc – Avenida Dom Orlando Chaves, Cohab Dom Bosco, ao lado da Univag
???? Práticas: Unidades de Saúde Parque do Lago e Maringá
????????‍?? Público: profissionais da Atenção Primária à Saúde e Vigilância em Saúde dos municípios da Baixada Cuiabana

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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