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Comissão aprova obrigatoriedade de plano de 10 anos para assistência social

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que torna obrigatória a elaboração do Plano Decenal de Assistência Social. O texto estabelece que o plano defina, a cada 10 anos, metas e estratégias para melhorar o atendimento à população mais vulnerável.

O projeto aprovado segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Pela proposta, as metas do plano devem ser baseadas em dados oficiais do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) será responsável por aprovar e acompanhar os resultados, em conjunto com o governo federal.

Por recomendação da relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), a comissão aprovou o Projeto de Lei 4230/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O ajuste identifica corretamente o órgão federal responsável por articular o monitoramento das metas com o conselho nacional.

Segundo a autora, a obrigatoriedade do plano evita que as políticas sociais sofram interrupções.

Atualmente, o Brasil já segue um plano para o período de 2016 a 2026, mas ele não é exigido por lei. A mudança busca garantir que o planejamento continue independentemente da vontade dos governantes, de forma semelhante ao que já ocorre no campo da educação.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon



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Prefeitura de Cuiabá convoca mais 4 professores para a rede municipal em 2026

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A Prefeitura de Cuiabá está convocando quatro candidatos aprovados para as funções de professor pedagogo, professor para Sala de Recurso Multifuncional e professor de Educação Física, para atuarem em unidades educacionais da rede municipal no ano letivo de 2026, conforme o Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva nº 04/2025/GS/SME, publicado na Gazeta Municipal Suplementar em 28/08/2025.

Os candidatos convocados devem realizar o cadastro e enviar a documentação listada nos editais de convocação pelo endereço eletrônico: https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico_resumido.aspx?cod_assunto_documento_tipo=495 (atribuição de processo seletivo). Também devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, nas datas e horários previstos nos editais para atribuição.

Os documentos originais devem ser digitalizados e enviados até o dia 5 de novembro. De acordo com os editais, são obrigatórios RG, CPF, título de eleitor, PIS ou PASEP, certificado de reservista, conta-corrente no Banco do Brasil (caso haja), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso acompanhado do histórico escolar, exame admissional e certidões negativas.

O candidato que não comparecer no dia e horário previstos ou não entregar toda a documentação exigida pelo sistema será eliminado. Não haverá segunda chamada, sendo convocado o próximo candidato classificado.

A Secretaria Municipal de Educação informa que o candidato que chegar atrasado, caso seu nome já tenha sido chamado, será realocado ao final da lista de chamamento. O comparecimento em horário diferente do previsto na convocação acarretará a eliminação do certame, conforme o item 13.3 do edital.

Os candidatos convocados deverão realizar o exame admissional no local de sua preferência, devendo o documento informar o cargo e a aptidão para exercê-lo.

Somente serão atribuídas vagas aos candidatos listados na convocação que tiverem entregado a documentação pelo sistema.

Data e horário para atribuição

06/11/2026, às 8h. Nesta 41ª convocação, estão sendo chamados quatro candidatos para os cargos de professor pedagogo, professor para Sala de Recurso Multifuncional e professor de Educação Física.

Confira, em anexo, os editais de convocação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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