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Chico Guarnieri integra comitiva de deputados para reunião no STF sobre lei de incentivos fiscais

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), a convite do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), integrou a comitiva de parlamentares estaduais que se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em Brasília, nesta quarta-feira (19). Junto com representantes da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), os deputados defenderam a constitucionalidade da Lei 12.709/2024.

A lei, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), proíbe a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos às empresas que participam de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada.

A proposta foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), relatada pelo ministro Flávio Dino. Os parlamentares estaduais e a Aprosoja-MT tentam reverter essa liminar, defendendo que a lei é, sim, constitucional, enquanto que a Moratória da Soja é prejudicial ao agronegócio e ignora a legislação ambiental rígida praticada no Brasil.

“Nós, do estado de Mato Grosso, não concordamos com a penalidade aplicada aos nossos produtores rurais, pois sabemos que o Brasil tem a legislação ambiental mais rígida do mundo e nossos agricultores já obedecem essas determinações. Participamos dessa reunião e vamos defender os nossos produtores rurais, pois temos o agronegócio como um motor da economia mato-grossense”, afirmou Chico Guarnieri.

O presidente da ALMT, Max Russi, avaliou como positivo o encontro com o ministro e informou que Flávio Dino assumiu o compromisso de mediar uma conciliação entre os governos de Mato Grosso e do Pará. O senador Wellington Fagundes (PL) confirmou que realizará uma audiência no Senado Federal, que deverá contar com a presença da Aprosoja-MT e de empresas que atuam no setor.

Também integraram a comitiva, os deputados Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD); além do presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, o diretor executivo da entidade, Wellington Andrade e outras autoridades.

Fonte: ALMT – MT



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Entenda por que o voto para senador inclui mais dois nomes

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Nas eleições de 2026, o eleitor terá de votar em dois candidatos ao Senado — porque neste ano cada estado, assim como o Distrito Federal, irá eleger dois senadores, em vez de apenas um.

Por isso, quem for votar para esse cargo pode se surpreender ao ver a foto de seis pessoas na urna eletrônica: três ao votar no primeiro candidato a senador e mais três ao votar no segundo candidato.

Essas pessoas “extras” são os candidatos a suplente de senador. Quando o eleitor decide votar em um candidato para esse cargo, automaticamente vota também em seus dois suplentes (que são seus eventuais substitutos).

Ou seja, o eleitor vota em uma chapa formada por três pessoas: o titular, o primeiro suplente e o segundo suplente.

O candidato titular recebe mais destaque nas campanhas, mas os nomes dos suplentes devem aparecer em todas as propagandas, mesmo que seja em um texto pequeno. É o que prevê a Lei Geral das Eleições

Substituição

Na chapa eleita, os suplentes podem se tornar senadores quando o titular:

  • se afastar para ocupar determinados cargos (ministro de Estado, governador, prefeito, embaixador ou outros previstos em lei);
  • se licenciar por tempo superior a 120 dias para, por exemplo, tratar da saúde;
  • morrer, renunciar ou perder seu mandato por decisão da Justiça Eleitoral (nesses casos, a substituição é definitiva).

Quando o afastamento do titular é temporário, ele pode retomar o cargo quando os motivos de sua saída deixarem de existir.

Critérios para a suplência

Quem substitui o titular é o primeiro suplente. O segundo suplente só assume o cargo quando o primeiro suplente não pode exercê-lo — por restrição da lei, doença, falecimento ou outras razões.

O suplente não exerce nenhuma função no Congresso Nacional — a não ser que assuma a vaga de senador. Quando isso acontece, ele passa a ter todas as prerrogativas e os deveres de um senador titular (veja o que faz um senador).

Além disso, o suplente precisa cumprir os mesmos requisitos exigidos do senador titular, como:

Formação da chapa

Cada partido escolhe seu candidato a senador e seus dois suplentes durante as convenções partidárias (que ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto). A chapa eleita deve permanecer a mesma até o fim do mandato.

Esse modelo é diferente do que é utilizado para os deputados. Nesse caso, a definição dos suplentes só acontece após a eleição: serão os candidatos com a maior quantidade de votos do partido (mas que ficaram atrás dos deputados eleitos).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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