Política
Chapada adota novas medidas sobre o coronavírus com base no Decreto do Governo do Estado
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Da Redação
A prefeita, Thelma de Oliveira considerou a publicação do Decreto n. 425/2020 do Governo do Estado de Mato Grosso que “consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas, para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.
Resolve aplicar, no âmbito do município de Chapada dos Guimarães, durante sua vigência permanecerá vedado o funcionamento: de Praças Públicas, Piscinas Públicas, Casas de Shows, Festas, Feiras Livres, Academias, Ginásios Esportivos e Campos de Futebol, missas, cultos, celebrações religiosas e outros eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.
Ficam também suspensas as atividades escolares públicas e privadas até o dia 05 de Abril de 2020.
Enquanto vigente o Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso n. 425/2020, ficam permitidas, sob condições de seguir rigorosamente as respectivas exigências sanitárias, mantendo higienização constante do estabelecimento ou veículo para prevenir a disseminação do coronavírus para as seguintes atividades:
1 – Transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, vedada a utilização do banco dianteiro do passageiro e mediante assepsia da parte interna do veículo após a finalização de cada atendimento;
2 – Velório, com até 20 (vinte) pessoas;
3 – Transporte coletivo intermunicipal de funcionários, custeado pelos respectivos empregadores.
4 – Supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício;
5 – Padarias, para retirada de produtos no local ou na modalidade delivery;
6 – Restaurantes, cafés e congêneres localizados em áreas urbanas, para retirada no local ou na modalidade delivery;
7 – Lojas de conveniência, bares e distribuidoras de bebidas, para retirada no local ou na modalidade delivery;
8 – Açougues e Peixarias, para retirada no local ou na modalidade delivery;
9 – Distribuidoras de gás de cozinha, para retirada no local ou na modalidade delivery;
10 – Agências bancárias e loterias, utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento.
11 – Hospitais, Clínicas e serviços de assistência à saúde humana e de animais;
12 – Assistência Social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
13 – Farmácias e drogarias;
14 – Comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais;
15 – Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
16 – Estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção, preferencialmente atendendo delivery, observados os casos emergências;
17 – Produção, Distribuição e Comercialização de Combustíveis e de Derivados, inclusive postos de combustíveis;
18 – Prestadores de serviços de manutenção de elevador, ar condicionado, rede elétrica e abastecimento de água;
19 – Oficinas Mecânicas;
20 – Restaurantes e congêneres localizados em rodovias estaduais;
21 – Captação, tratamento e distribuição de água;
22 – Captação e tratamento de esgoto e de lixo;
23 – Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
24 – Iluminação pública;
25 – Serviços postais;
26 – Controle e fiscalização de tráfego;
27 – serviços agropecuários;
28 – serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;
29 – monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;
30 – atividades e serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
31 – atividades médico-periciais;
32 – serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene;
33 – produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, como os serviços de manutenção de refrigeração.
34 – serviços funerários;
35 – lojas de departamento, galerias e congêneres;
36 – outros estabelecimentos comerciais, garantidas as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus.
Política
Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT
O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.
A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.
A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.
Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.
A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.
A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.
O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.
Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.
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