título de eleitor cancelado
CHAPA DE KENNEDY CONTINUA IMPEDIDA DE DISPUTAR ELEIÇÕES APÓS FALTA NA REGULARIZAÇÃO ELEITORAL DA VICE
O recurso visava obter um prazo de 10 dias para que Domingos Kennedy pudesse encontrar um substituto para Miriam Calazans
Política
Por determinação da juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral, a sentença que anulou o registro da chapa do candidato à prefeitura de Cuiabá, Domingos Kennedy (MDB), permanece em vigor devido a irregularidades no título eleitoral de sua vice, Miriam Calazans.
A coligação “Por Amor a Cuiabá”, formada pelo MDB e PDT, entrou com um embargo contra a sentença que indeferiu o registro, decisão tomada nesta terça-feira (3). O recurso visava obter um prazo de 10 dias para que Domingos Kennedy pudesse encontrar um substituto para Miriam Calazans.
No entanto, como os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridades, omissões ou contradições no ato decisório, e não foram identificados esses problemas no caso, a juíza decidiu negar o recurso.
“Ora, o prazo de 10 dias facultado à instância partidária para substituição é expresso, como trazido pelos próprios embargantes, não demandando interpretação. Ademais, pode a legitimada, candidata indeferida ou coligação, ou ambas, recorrerem da sentença, por sua conta e risco. Por todo o exposto, não conheço dos embargos interpostos, mantendo a sentença inalterada”, decidiu.
Na prática, a chapa de Kennedy permanece impedida de disputar as eleições, pois é inviável a candidatura a um cargo majoritário sem um vice. Um dos requisitos estabelecidos pela Constituição para a candidatura em pleitos eleitorais é o pleno exercício dos direitos políticos. No entanto, Miriam não cumpriu essa condição essencial, pois não estava regularizada junto à Justiça Eleitoral.
De acordo com o Ministério Público, Miriam possui contas de campanha irregulares desde 2010 e 2016, sem ter realizado a devida regularização. O MPE observou: “A requerente tenta se aproveitar de sua própria negligência ao afirmar que só se tornou apta a regularizar seu título eleitoral em 14/08/2024, após o prazo limite estabelecido pela Justiça Eleitoral.”
Segundo o órgão, o candidato não pode, por exemplo, votar: “Permitir que alguém que não pode nem votar em si própria concorra ao pleito eleitoral é fazer chacota com o Sistema Eleitoral Brasileiro”.
Conforme as provas apresentadas nos autos, foi constatado que Miriam só buscou regularizar suas contas de campanha de 2010 e 2016 em 23 de julho de 2024, mais de dois meses após o prazo final para a regularização do título, e mais de 13 e 7 anos, respectivamente, após as datas em que deveria ter prestado contas.
Essa situação resultou no cancelamento de seu título de eleitor e na sua inscrição eleitoral.
Política
Sustentabilidade e gestão responsável pautam debate sobre competitividade empresarial no ENBRA
A sustentabilidade como estratégia de competitividade empresarial foi um dos temas debatidos durante a 30ª edição do Encontro Brasileiro de Administração (ENBRA), realizada entre os dias 11 e 13 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O encontro reuniu profissionais e especialistas de diferentes regiões do país para discutir gestão, liderança, empregabilidade e desenvolvimento sustentável.
Com mais de 60 painelistas e mediadores, o evento contabilizou aproximadamente 700 participações nas modalidades presencial e on-line, segundo a organização. A programação foi promovida pelo Conselho Federal de Administração (CFA) e pelo Conselho Regional de Administração (CRA), com correalização do Sebrae/MT.
Um dos destaques foi o painel “Sustentabilidade que gera valor”, realizado no dia 13 de novembro. A discussão reuniu o diretor Técnico do Sebrae/MT, André Schelini, as administradoras Gracita Barbosa e Samara Regina Bernardino, com mediação do professor Julio Rezende.
Durante o debate, os participantes discutiram como critérios ambientais, sociais e de governança podem influenciar a competitividade das empresas. Schelini destacou que a responsabilidade na gestão passa pelo conhecimento da origem dos produtos, dos processos de fabricação, dos fornecedores e das condições de trabalho ao longo das cadeias produtivas.
Segundo ele, a adoção dessas práticas também é importante para empresas que pretendem acessar mercados internacionais, cada vez mais atentos à rastreabilidade e à responsabilidade socioambiental.
Outro ponto abordado foi a necessidade de agregar valor à produção mato-grossense. Schelini observou que produtos como soja, milho e algodão são comercializados como commodities, com preços definidos pelo mercado internacional, sem necessariamente incorporar características específicas de sua origem.
Como alternativa, defendeu a valorização das identidades territoriais e culturais dos produtos. O queijo foi citado como exemplo de alimento que pode carregar atributos relacionados ao território, ao bioma, ao sabor e à história de sua produção.
Outros debates
A programação também contou com discussões sobre liderança feminina, transformação no agronegócio, gestão humanizada e desenvolvimento profissional.
A gerente de Competitividade do Sebrae/MT, Erika Santos, abordou a liderança feminina e as transformações no agronegócio e nas organizações. Já o analista técnico Leandro Santos discutiu os desafios da liderança no futuro, enquanto a gerente de Desenvolvimento de Seres Humanos, Suleima Coelho, tratou da liderança humanizada.
A empregabilidade e as possibilidades de carreira na área de Administração foram temas apresentados pela analista técnica Priscila Leite.
Além dos debates, o encontro concedeu bolsas de graduação e mestrado como incentivo à qualificação profissional. O Sebrae/MT também participou com um estande destinado à orientação do público e à divulgação de oportunidades.
(Com informações da Assessoria – Sebre/MT)
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