Política
CDH vota sugestão de piso nacional para policiais militares
Política
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar na quarta-feira (25) sugestão legislativa que propõe um piso nacional para os policiais militares. A reunião está marcada para as 11h e tem nove itens na pauta.
A SUG 14/2020 foi proposta originalmente como uma ideia legislativa. Apresentada por um cidadão do Rio de Janeiro, recebeu mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania. Se aprovada na CDH, a sugestão passa a tramitar como uma proposição autônoma no Senado.
O relator é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Ele defende a aprovação da SUG 14/2020 na forma de uma proposta de emenda à Constituição.
A CDH também pode votar o PL 2.354/2021, que pune condutas homofóbicas e transfóbicas em arenas esportivas. O projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) recebeu um substitutivo da senadora Augusta Brito (PT-CE). Pelo texto, fica proibido portar cartazes ou entoar cânticos contra a dignidade da pessoa humana — especialmente de caráter racista, homofóbico, transfóbico, sexista ou xenófobo.
Outro item na pauta é o PL 4.381/2023, que estabelece regras para o atendimento, em delegacias de polícia, de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto da deputada Célia Xakriabá (PSol-MG) recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito.
Pelo texto, o serviço deve ser realizado por rede de apoio multidisciplinar, de forma presencial e individualizada, em local seguro e com garantia de sigilo. Os atendentes precisam respeitar crenças e valores indígenas e, sempre que necessário, deve haver um intérprete de língua indígena.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Leitura transforma vidas e reduz conflitos no Centro de Detenção de Cáceres
Um projeto que começou atendendo 20 pessoas privadas de liberdade hoje alcança mais de 220 reeducandos no Centro de Detenção Provisório Masculino de Cáceres. Os resultados vão além da remição de pena: melhora na escrita, desenvolvimento do senso crítico, ampliação do vocabulário e até redução de conflitos dentro da unidade prisional.
A experiência foi apresentada durante a capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
A pedagoga Janaína Cardoso Luiz, que coordena o projeto na unidade junto com a coordenadora Aline Aparecida Rocha, compartilhou os resultados durante capacitação realizada de forma virtual, pela plataforma Teams. Ela relatou que, no início, enfrentou barreiras significativas para levar livros até os reeducandos, inclusive dentro de raios dominados por facções. “A princípio, eu nunca tinha trabalhado nesse projeto de remição pela leitura do sistema prisional. É bem desafiador no primeiro momento, mas o trabalho foi feito com base na leitura, com o intuito de levar conhecimento e promover a reinserção pessoal e social”, disse Janaína.
Com o tempo, o projeto foi ganhando força. Hoje, a pedagoga entra na unidade uma vez por mês para conduzir rodas de conversa, acompanhar as produções escritas dos reeducandos e entender quais novas obras podem atender ao grupo, que já demonstra preferências literárias e tem acesso a dicionários para compreender palavras desconhecidas.
Os resultados foram analisados por meio das resenhas produzidas pelos próprios reeducandos. Segundo Janaína, ao longo do projeto os participantes demonstraram maior capacidade de reflexão sobre suas trajetórias de vida e passaram a reconhecer a leitura como um caminho de transformação. “Houve uma percepção do fortalecimento da redução de conflitos e melhora na convivência dentro do ambiente prisional”, afirmou.
Entre os relatos apresentados na palestra, estava o de um jovem de 23 anos, detento na unidade de Cáceres, que descreveu como os livros trouxeram conhecimento sobre culturas, línguas e histórias de grandes personalidades que marcaram o mundo, e como isso passou a ocupar sua mente de forma produtiva durante o tempo de reclusão. “Quem sabe, como eu falo, vão sair dali pensando em uma faculdade, em traçar novos caminhos”, disse Janaína ao encerrar sua apresentação.
Ação conjunta do Judiciário
A capacitação é uma realização do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.
O evento tem como objetivos capacitar professores e pedagogos para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional e alinhar as ações desenvolvidas no estado às diretrizes do Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e à Resolução CNJ nº 391/2021.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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