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Assembleia recebe projeto da RGA e marca sessão extraordinária para quarta-feira (21)

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu na tarde hoje (20) a mensagem do governo com a indicação para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do estado. Mantendo o compromisso das 24h de antecedência, o presidente da Casa deputado Max Russi (PSB) convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (21), às 15h.

“Fizemos o compromisso das 24 horas para convocar e vamos iniciar a sessão às 15. O projeto do aumento da RGA dos servidores já está na pauta junto com as contas do governo e as contas do Tribunal de Contas. A intenção é concluir a votação e enviar projeto para o governo incluir na folha ainda do mês de janeiro”, afirmou Max Russi.

O presidente adiantou que, junto com outros deputados está negociando com o governador um aumento salarial para os servidores estaduais, superior aos 4,26% propostos inicialmente. Ele está priorizando um acordo com o governo para evitar vetos e garantir que o aumento seja pago em janeiro. O presidente reconhece a dificuldade financeira do governo, mas enfatiza a importância de um valor maior para os servidores.

“Vou fazer uma reunião com todos os deputados amanhã ainda, antes da sessão. A nossa intenção é voltar ao Palácio com toda a base e dialogar com o governo, para que ele compreenda este momento. Sabemos que, neste momento, talvez não seja possível atender integralmente o que está sendo pedido. O governo enfrenta dificuldades, entendemos isso. Mas, se for possível conceder algo que represente um avanço, que diminua essa defasagem, já será um ganho importante para todos os nossos servidores”, adiantou.

O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União) Assembleia Legislativa, afirmou que as tratativas sobre a Revisão Geral Anual (RGA), Revisão Geral Anual dos servidores já vinham desde a semana anterior e ganharam novo rumo após reunião com o governador nesta segunda (19) e terça-feira (20). Ele confinou que a Casa Civil e a equipe econômica terão última rodada de diálogo com o Palácio Paiaguás antes da votação.

“A base do governo, mesmo com o protocolo do governo dentro do Parlamento, está se reunindo, está conversando com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, com o secretário Galo, para que a gente abra um diálogo com o governador Mauro Mendes e com o vice-governador Otaviano Pivetta, além de toda equipe econômica, para discutir que, caso exista margem para melhorar esse percentual, possamos fazer um substitutivo integral pelo governo antes da votação. Assembleia não pode elevar salários do Executivo por conta própria sem correr risco de inconstitucionalidade”, salientou Dal Bosco.

Fonte: ALMT – MT



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Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

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O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.

“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.

O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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