Política
ALMT homenageia lideranças indígenas e reforça compromisso com povos originários
Política
Noventa e cinco personalidades indígenas de Mato Grosso foram homenageadas nesta quinta-feira (12), no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em solenidade promovida pela Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena, instituída por iniciativa do presidente da Casa, deputado estadual Max Russi (PSB).
A solenidade simboliza o respeito, a escuta e o compromisso institucional do Parlamento com a valorização das lideranças e personalidades indígenas que, por meio de sua atuação, mantêm vivas suas culturas, defendem seus territórios e promovem o bem coletivo. A homenagem reconhece trajetórias marcadas pela preservação da cultura, pela valorização dos saberes tradicionais, pela defesa de direitos e pelo fortalecimento das comunidades indígenas em Mato Grosso.
Representando o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a gestora do Núcleo de Gestão Institucional da Casa, Taís Costa, destacou o comprometimento do Parlamento ao propor e acompanhar políticas públicas voltadas à assistência à saúde das populações indígenas do estado, reforçando o papel do Parlamento como espaço de diálogo e construção de soluções.
A solenidade foi conduzida pela presidente da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena, Paloma Veloso, e reuniu autoridades, representantes de comunidades indígenas de diversas regiões de Mato Grosso, secretários de Estado, lideranças políticas e membros da Câmara. Durante o evento, houve apresentação cultural do povo Boe Bororo, da Aldeia Meruri, fortalecendo o caráter simbólico e cultural da homenagem.
Ao enfatizar a importância da homenagem, Paloma Veloso ressaltou o caráter inédito da iniciativa. “Em seus 190 anos, a Assembleia Legislativa ainda não havia promovido uma ação dessa natureza voltada aos povos indígenas. Reconhecer essas lideranças é uma forma de materializar a presença indígena dentro do parlamento e valorizar a trajetória de luta e de dedicação dessas pessoas. É um momento muito especial para a Assembleia Legislativa, para a Câmara Setorial Temática e para toda a sociedade mato-grossense. Agradecemos ao presidente Max Russi pelo apoio e comprometimento com os povos indígenas”, declarou.
O presidente em exercício da Associação Waymare da etnia Parecis, Edson Kzumazakae, também destacou a relevância da iniciativa. “Nós só temos a agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, pelo trabalho e pelo empenho demonstrados. Quando uma instituição valoriza seus parceiros, reconhece aqueles que contribuem e compartilha os resultados alcançados, isso gera um impacto muito positivo para todos nós. Receber essa homenagem é extremamente gratificante. É um reconhecimento que fortalece nossa autoestima, renova nossas energias e nos dá a certeza de que estamos no caminho certo, ao lado das pessoas certas, construindo pontes e promovendo avanços reais para nossas comunidades. Essa iniciativa é um ato inédito e histórico”, afirmou.
Ao longo de 2025, conforme destacou a presidente Paloma Veloso, foram realizados meses de trabalho intenso, com levantamentos técnicos, escuta das comunidades e elaboração de propostas, incluindo projetos de lei voltados ao fortalecimento da saúde indígena em Mato Grosso.
“Diante da relevância e da complexidade das demandas apresentadas, entendemos que era fundamental prorrogar os trabalhos da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena em 2026, para dar continuidade às ações já iniciadas e avançar em soluções concretas”, afirmou Paloma.
Para a secretária de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Andréia Fujioka, é de extrema importância à prorrogação dos trabalhos da Câmara Setorial Temática em prol dos povos indígenas. “O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, tem apoiado fortemente essas ações, com investimentos, entrega de máquinas, picapes e acompanhamento técnico, incluindo 770 projetos e mais de 85 famílias indígenas atendidas pelo PAA indígena. Os povos originários estão produzindo, trabalhando e gerando renda, com mais dignidade. Vale a pena fortalecer essa pauta em nível de Estado e continuar avançando no desenvolvimento das comunidades indígenas de Mato Grosso”, destacou Andréia FujioKa.
Paloma Veloso ressaltou ainda que algumas reivindicações já começaram a ser atendidas, como a entrega de veículos para fortalecer o atendimento nas comunidades. No entanto, permanecem desafios significativos. “O povo Xavante, por exemplo, está distribuído em 14 municípios, especialmente na região do Vale do Araguaia, e enfrenta a necessidade de uma assistência mais contínua e efetiva dentro dos territórios. É uma população numerosa, que demanda atenção permanente”, destacou.
A presidente da CST informou que, desde 2025, mantém diálogo com a Mesa Diretora da Assembleia para a realização de estudos que possibilitem a destinação de recursos específicos na Lei Orçamentária Anual para apoiar a atenção primária à saúde indígena. Embora o Estado e os municípios sejam responsáveis pela média e alta complexidade, ela reforçou que é essencial fortalecer o atendimento dentro dos próprios territórios, prevenindo agravamentos e reduzindo impactos que ainda afetam de forma significativa essas comunidades. (reportagem: Vânia Costa)
Fonte: ALMT – MT
Política
Faltou à eleição? Saiba como justificar e evitar multas
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os cidadãos maiores de 18 anos. É o que determina a Constituição Federal, e quem não cumprir está sujeito a sanções.
Já os analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos podem decidir se vão ou não votar. Com o voto facultativo, não há nenhuma sanção prevista para quem deixa de fazê-lo.
A Constituição também prevê situações em que o alistamento eleitoral é proibido. É o caso dos estrangeiros e dos conscritos — jovens convocados para o serviço militar — durante o período do serviço militar obrigatório.

Não votei. O que fazer?
Para os maiores de 18 anos que não compareceram às urnas, a primeira coisa a fazer é justificar a ausência à Justiça Eleitoral.
Segundo a resolução 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral, o eleitor deve apresentar uma justificativa para cada turno em que deixar de votar. No dia da eleição, isso pode ser feito por meio do aplicativo e-Título ou em postos específicos da Justiça Eleitoral instalados exclusivamente com essa finalidade, das 8h às 17h, no horário de Brasília.
Quem não conseguir justificar a ausência no dia da votação poderá fazê-lo posteriormente. Em relação ao primeiro turno, o prazo é até 3 de dezembro de 2026; para o segundo turno, é até 8 de janeiro de 2027. Nesse caso, a justificativa poderá ser apresentada:
- pelo aplicativo e-Título
- pelo serviço disponível nos sites do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais
- por meio de um pedido entregue pessoalmente ou enviado pelos Correios ao cartório eleitoral de origem.
Punições
A ausência sem justificativa gera débito com a Justiça Eleitoral. Para as eleições de 2026, cada ausência injustificada gera multa de até R$ 3,51. A multa pode ser paga pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou no cartório eleitoral.
Enquanto a pendência não for quitada, entre outros impedimentos, o eleitor não poderá:
- obter passaporte ou carteira de identidade;
- inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargos ou funções;
- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação com o serviço militar ou com o imposto de renda.
A inscrição eleitoral pode ser cancelada quando o eleitor deixa de votar em três eleições seguidas, não apresenta justificativa e não paga as multas. Nessa contagem, cada turno é considerado uma eleição independente. Entretanto, há exceções:
- quem tem direito ao voto facultativo
- pessoas cuja deficiência torne o exercício do voto impossível ou excessivamente difícil
- pessoas com os direitos políticos suspensos.
Quem tiver o título cancelado poderá regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, seguindo as exigências previstas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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