Política
Projeto limita saques em espécie a R$ 100 mil por mês para combater lavagem de dinheiro
Política
O Projeto de Lei 125/26 estabelece limite de R$ 100 mil para saques em espécie feitos por pessoas físicas ou empresas no período de 30 dias. Pelo texto, operações acima desse valor só poderão ocorrer mediante autorização prévia e fundamentada da instituição financeira, após análise de conformidade, de risco e de origem dos recursos.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados também cria regras mais rígidas para as empresas contratadas pelo governo ou que recebam recursos federais. Nesses casos, o limite de saque em espécie cai para R$ 50 mil a cada 30 dias.
O projeto obriga os bancos a adotarem controles reforçados, como a identificação do beneficiário final dos recursos, a verificação da compatibilidade entre o valor sacado e a capacidade econômica do cliente, além do o registro auditável da operação.
Outros pontos
Pela proposta, as instituições financeiras deverão comunicar automaticamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todos os casos de tentativa, solicitação ou realização de saque em espécie em que:
- o valor esteja acima dos limites;
- haja indícios de fracionamento;
- exista envolvimento de pessoa vinculada a contratos públicos;
- haja incompatibilidade com o perfil econômico do cliente; ou
- existam indícios de ocultação ou dissimulação da origem dos recursos.
O texto proíbe o fracionamento intencional de saques para burlar os limites. O Banco Central deverá regulamentar a futura lei em até 90 dias, podendo ajustar os valores para saque com base em critérios técnicos e inflacionários.
Justificativa
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) afirma, na justificativa que acompanha o texto, que a ideia é enfrentar a movimentação de grandes volumes de recursos públicos por meio de saques em espécie, prática que dificulta a rastreabilidade financeira e amplia o risco de desvios, corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo o deputado, a medida não proíbe o uso de dinheiro vivo, mas estabelece limites objetivos e mecanismos de controle. Em caso de descumprimento das regras, os bancos estarão sujeitos a sanções previstas na legislação.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel librelon
Política
Homenagem relembra trajetória humana e legado da desembargadora em Várzea Grande
“Eu conheci a desembargadora Maria Erotides por meio de um réu.” A frase inusitada, compartilhada pelo juiz Gabriel da Silveira Matos, arrancou sorrisos e emocionou os presentes durante a homenagem prestada à desembargadora Maria Erotides Kneip, na última sexta-feira (29), no Fórum de Várzea Grande. A magistrada aposenta-se nesta terça-feira (2), após 41 anos de dedicação ao Poder Judiciário mato-grossense.
Segundo o juiz Gabriel Matos, ao perguntar a um custodiado onde ele estava preso, ouviu uma resposta inesperada: “Estou no Maria Erotides”. Intrigado, descobriu que o apelido dado à unidade prisional da cidade era uma referência carinhosa à magistrada, reconhecida pela forma humana e acolhedora com que tratava os reeducandos.
“De tal modo ela acolhia as pessoas que carinhosamente todos passaram a chamar aquela casa pelo nome dela. Pude acompanhar o trabalho dela, um trabalho humano, sensacional. Ela deixa uma marca de 25 anos em Várzea Grande. Participou e plantou tudo o que acontece hoje na comarca. É um trabalho sensacional, humano, uma pessoa com quem aprendi muito e que serve de espelho até hoje”, afirmou o juiz.
A cerimônia reuniu magistrados, servidores e amigos para celebrar a trajetória da desembargadora, que completa 75 anos no próximo dia 4 de junho e se aposenta compulsoriamente.
Legado que permanece
Ao longo da solenidade, a palavra mais repetida pelos presentes foi “humanidade”. Colegas de profissão destacaram que a atuação da desembargadora sempre foi marcada pelo olhar atento às pessoas e pela sensibilidade diante das dores humanas.
O juiz Hugo José Freitas da Silva ressaltou que a magistrada construiu uma história de dedicação não apenas aos processos, mas principalmente às pessoas envolvidas neles. “A desembargadora Maria tem uma história nessa comarca. Ela trabalhou e se dedicou muito a cada um dos processos, mas, mais do que isso, a cada uma das pessoas que estavam nesses processos. Ela tem uma história de respeito, carinho e compaixão. É isso que vamos levar de toda a passagem dela pelo Judiciário. Encerra-se um ciclo na instituição, mas ela deixa um legado muito valioso para todos nós”, destacou.
Para o juiz José Antonio Bezerra Filho, que acompanha a trajetória da desembargadora desde os tempos em que atuava como procurador do Estado, a aposentadoria representa apenas o encerramento de um ciclo administrativo. “Conheço a trajetória brilhante da doutora Maria Erotides, da juíza e da desembargadora. Ela deixa um legado de história, brilho, humanidade e referência como mulher. Suas reflexões sempre foram marcadas pela sensibilidade, especialmente em temas tão importantes como o enfrentamento à violência contra a mulher. Vai deixar uma lacuna, mas uma lacuna iluminada pelo exemplo de mulher, mãe e profissional que foi. Nunca é uma partida; é um brilho que continua”, afirmou.
Também participaram da homenagem os juízes Juliano Hermont Hermes da Silva e vários servidores da comarca de Várzea Grande.
Gratidão em forma de música
A homenagem ganhou contornos ainda mais emocionantes quando a servidora Irani Oliveira Rodrigues falou em nome dos servidores do Fórum de Várzea Grande.
Em um discurso repleto de reconhecimento e carinho, ela relembrou a trajetória da magistrada desde o ingresso na carreira, em 1985, passando pelos 19 anos à frente do Tribunal do Júri de Várzea Grande, até sua atuação como desembargadora, corregedora-geral da Justiça, vice-presidente do Tribunal de Justiça e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT). “Mais do que uma magistrada admirada, tivemos a honra de conviver com uma mulher humana, acolhedora e sensível às dores e necessidades do próximo. Trabalhar ao seu lado nos ensinou valores que levaremos para toda a vida: respeito, empatia, justiça e amor ao ser humano”, declarou.
Ao final da homenagem, Irani e o servidor Marcilanyo Denzer Tosi emocionaram os presentes ao interpretarem as canções “Maria, Maria” e “Amigos para Sempre”, transformando o plenário em um espaço de gratidão, afeto e reconhecimento.
Um filme de memórias
Visivelmente emocionada, Maria Erotides relembrou sua chegada a Várzea Grande, em dezembro de 1985, quando assumiu a recém-instalada Vara Criminal da comarca. “É uma alegria muito grande. É como passar um filme. Eu vi Várzea Grande nascer. Instalei a Vara Criminal, o Tribunal do Júri, atuei na Infância e Juventude, assumi a Justiça Eleitoral. Foi praticamente o começo da minha vida como magistrada”, recordou.
A desembargadora também relembrou a relação construída com os servidores, muitos dos quais acompanhou desde o início de suas carreiras. “É uma alegria rever tantos servidores que considero grandes amigos. Alguns eu considero como filhos. É uma alegria retornar aqui.”
Ao ser questionada sobre o legado que gostaria de deixar às novas gerações de magistrados, a desembargadora destacou a importância de nunca perder de vista as pessoas por trás dos processos. “Eu procuro deixar um legado de uma Justiça que olha, por detrás de cada processo, um rosto humano. É muito fácil abstrair do processo apenas uma tese jurídica e esquecer que atrás dele existem vidas, famílias e valores. Eu gostaria de deixar esse olhar humano, tanto para os jurisdicionados quanto para os servidores que atuam na Justiça.”
Ao encerrar a solenidade, Maria Erotides fez um discurso emocionado, agradecendo o carinho recebido ao longo de sua trajetória. “Eu vou me aposentar, mas o meu entusiasmo, a minha crença na Justiça e o meu amor por vocês não vão ser aposentados. Vocês continuam no meu coração e na minha alma. Eu continuo morando em Várzea Grande e quero continuar trabalhando no enfrentamento à violência contra a mulher. Guardo comigo lembranças maravilhosas e uma imensa gratidão por tudo o que vivi aqui.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Junior Silgueiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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