Política
ALMT aprova propostas de Moretto que reconhecem lideranças e história da região Oeste
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), cinco projetos de lei de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos). As propostas tratam da denominação de trechos de rodovias estaduais, valorizando personalidades e referências históricas ligadas à região Oeste do estado.
Para Moretto, as propostas têm como objetivo reconhecer pessoas que contribuíram para o desenvolvimento regional e fortalecer a identidade histórica das comunidades. “São homenagens importantes que valorizam a história e as pessoas que ajudaram a construir nossa região”, destacou o parlamentar.
Três dos projetos foram aprovados em segunda votação e seguem agora para sanção. Entre eles está o PL 1220/2025, que denomina Dante de Oliveira e Silva o subtrecho da Rodovia Estadual MT-473, localizado entre a BR-174 e o entroncamento com a MT-358, no município de Nova Lacerda.
Também foi aprovado o PL 1103/2025, que denomina Osmir Aparecido Schiavo o trecho da Rodovia Estadual MT-352 que liga a sede do município de Vale de São Domingos à localidade de Máquina Queimada.
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o PL 1105/2025, que denomina Bento Ferraz Pacheco a Rodovia MT-199, no trecho entre o município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a região de Palmarito, na Bolívia.
Além dessas matérias, dois projetos também avançaram na tramitação legislativa ao serem aprovados em primeira votação. O PL 1425/2025 dispõe sobre a denominação de trecho da Rodovia MT-199, também no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Já o PL 1426/2025, de autoria do deputado Valmir Moretto com coautoria da deputada Janaina Riva, trata igualmente da denominação de outro trecho da Rodovia MT-199, no mesmo município.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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