Polícia Federal
Senado pode votar na quarta aumento de penas para crimes contra professores e médicos
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A pauta do Plenário do Senado para quarta-feira (15) prevê a votação de quatro projetos de lei. Um deles é o PL 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação.
Para endurecer as punições, o projeto altera o Código Penal. O texto amplia penas para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato e outros delitos. Em alguns casos, a pena pode ser aumentada em até dois terços ou dobrada.
A proposta, que foi apresentada pelo ex-deputado federal Goulart, conta com parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR). Ao defender a iniciativa, ele ressaltou o alto número de casos de violência contra médicos, enfermeiros e professores no país.
Segundo Hiran, “os mecanismos jurídicos e institucionais atualmente disponíveis são insuficientes para assegurar um ambiente de trabalho digno e seguro para esses profissionais”.
Bombeiros
Outro item na pauta de quarta-feira é o PLP 18/2021, de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O projeto permite que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares receba emendas parlamentares destinadas à saúde.
Essa proposta, que também teve origem na Câmara, foi tema de debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no mês passado. Na ocasião, não houve consenso sobre a iniciativa.
A matéria conta com parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele destaca “a relevância dos serviços prestados pelos corpos de bombeiros militares, cuja atuação contribui de forma expressiva para a preservação de vidas e a redução de sequelas decorrentes de agravos à saúde”.
Hospitais filantrópicos
Também está na pauta de quarta-feira o PL 2.465/2026, projeto que reabre até 2030 o prazo para aplicações (com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS) em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas.
O autor da proposta é o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
A matéria foi aprovada pela Câmara na semana passada e ainda não recebeu um parecer no Senado.
Educação financeira
O PL 2.979/2023 é outro item na pauta. O projeto inclui a educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. A autora da proposta é a deputada federal Any Ortiz (PP-RS).
A matéria conta com parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que promoveu alterações no texto.
Teresa afirma em seu parecer que “a educação financeira constitui ferramenta indispensável à formação cidadã do estudante e à construção de seu projeto de vida, capacitando-o a tomar decisões conscientes, críticas e responsáveis no mundo do trabalho e do consumo”.
Ela acrescenta que, “em um país marcado por elevados índices de endividamento das famílias e por uma cultura em que o diálogo sobre finanças permanece, com frequência, um tabu nos diversos ambientes, inclusive o doméstico, a escola assume papel relevante na disseminação de competências financeiras básicas”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Wilson Santos recebe vereadores de Sinop e articula fiscalização sobre serviços da Energisa
Diante dos problemas enfrentados pela população de Sinop em razão das falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, os vereadores Zezinho Construtor (SD), Gilson Oliveira (PL) e Célio Garcia (MDB) estiveram, nesta quarta-feira (11), no gabinete do deputado estadual Wilson Santos (PSD), para solicitar uma ação conjunta de fiscalização e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos consumidores.
Há cerca de um mês, o deputado propôs a criação de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para acompanhar e fiscalizar a atuação da concessionária, que teve o contrato de concessão renovado por mais 30 anos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia. “A Energisa não está à altura do desenvolvimento do nosso estado. Prejudica a industrialização de Mato Grosso, porque não cumpre com as cláusulas contratuais. Praticamente, não está nem aí para a população”, indignou-se.
Wilson Santos acrescentou que a Energisa fatura atualmente mais de R$ 15 bilhões por ano e registra lucro superior a R$ 1 bilhão. “De todas as suas unidades que existem no país, Mato Grosso é a unidade que dá mais lucro para a Energisa, que desfaz da dona de casa, desrespeita o industrial e o comerciante. A vinda dos vereadores até nós é devido à inconsequência da concessionária, que leva o povo só a prejuízos, atrasa o desenvolvimento e o processo de industrialização do nosso estado”, acrescentou.
De acordo com o vereador Zezinho Construtor, ele já se reuniu com representantes da Energisa e apresentou as reclamações recebidas da população. Já Gilson Oliveira defendeu que Sinop merece atenção especial e considerou fundamental a participação de Wilson Santos nesse processo. “A exemplo da semana passada, em minha casa, durante a madrugada, caiu três dias seguidos a energia. Sem falar do aumento na taxa de serviço de energia. E Sinop precisa fortalecer a sua capacidade de energia, fica nesta péssima qualidade e, sem contar que não atendem o consumidor direto. Não tem um ponto fixo. É tudo 0800”, comentou o parlamentar municipal.
Célio Garcia ressaltou que acompanha o trabalho de Wilson Santos em relação à situação da Energisa antes mesmo da renovação do contrato por mais 30 anos. “Nós recebemos muitas reclamações da Energisa, como as quedas constantes de energia, o empresário tem tendo prejuízo. Nós, também, estamos tendo pessoas que têm eletrônicos e eletrodomésticos que acabam queimando e acompanhamos o trabalho da Assembleia Legislativa, que já realizou uma CPI sobre o assunto. Além disso, oito audiências públicas foram realizadas para também verificar a situação da Energisa”, relatou.
A reunião reforça a articulação entre o legislativo estadual e o municipal para ampliar a fiscalização sobre os serviços prestados pela concessionária em Sinop. Wilson Santos se propôs acompanhar as demandas apresentadas pelos vereadores e buscar os encaminhamentos necessários junto aos órgãos competentes.
Fonte: ALMT – MT
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