Polícia Federal
Comissão aprova licença menstrual para estudantes com endometriose ou adenomiose
Polícia Federal
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o direito à licença menstrual de três dias por mês para estudantes com dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou adenomiose.
O benefício valerá para alunas matriculadas em instituições de ensino públicas ou privadas, em todos os níveis e modalidades de educação.
As faltas durante a licença não serão contabilizadas para fins de frequência mínima nem poderão prejudicar a avaliação de rendimento escolar da estudante.
Mudanças no texto original
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1919/25, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), com emenda da Comissão de Educação.
A emenda estabelece que a solicitação da licença deverá ser acompanhada de laudo médico que ateste o diagnóstico da estudante. O documento não precisará ser renovado mensalmente.
A proposta ainda exige que as instituições de ensino:
- promovam ações de acolhimento e orientação sobre saúde menstrual e direitos das estudantes;
- ofereçam formas flexíveis de reposição de conteúdos e avaliações; e
- assegurem o sigilo médico e o respeito à dignidade das estudantes beneficiadas.
Permanência na escola
Para a relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), o texto garante a permanência das estudantes no sistema educacional sem punições por ausências decorrentes de condições médicas comprovadas.
“Ao prever ações de acolhimento, orientação e reposição de conteúdos, o projeto favorece a construção de ambientes educacionais mais inclusivos, humanizados e comprometidos com a igualdade de oportunidades”, disse.
O que são
A endometriose é uma doença crônica que ocorre quando células do revestimento interno do útero (endométrio) crescem fora da cavidade uterina. Os sintomas mais frequentes são sangramentos excessivos e cólicas menstruais intensas.
A adenomiose acontece quando o endométrio se desenvolve no miométrio (músculo do útero).
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
Polícia Federal
Prefeitura abre investigação sobre gestão de ex-presidente do DAE após vídeo com maços de dinheiro
A Prefeitura de Várzea Grande abriu uma investigação administrativa para apurar fatos relacionados à gestão do ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Rogério de França Martins, o Rogerinho da Dakar (PSDB). A medida ocorre após a divulgação de um vídeo em que o então dirigente da autarquia aparece recebendo maços de dinheiro em espécie.
A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso e foi formalizada por meio do Decreto nº 79/2026. O objetivo é esclarecer a natureza dos fatos e verificar se existe alguma relação entre os valores mostrados nas imagens, recursos públicos do DAE ou interesses de terceiros perante a autarquia.
Além da sindicância investigativa, a Prefeitura determinou a realização de uma auditoria extraordinária na gestão de Rogerinho. O pente-fino deverá analisar contratos, atos administrativos e pagamentos realizados entre os dias 2 de março e 19 de agosto de 2026, período em que ele esteve à frente do DAE. A apuração poderá ser ampliada caso surjam novos fatos.
O município também colocou o DAE sob um regime especial de acompanhamento por 180 dias. Durante esse período, as equipes responsáveis terão acesso a sistemas, documentos e demais informações da autarquia. O decreto ainda determina que os pagamentos sejam realizados pelo circuito bancário oficial, salvo exceções previstas em lei.
A investigação ganhou força após a circulação das imagens em que Rogerinho aparece recebendo dinheiro em uma reunião. O caso também passou a ser acompanhado pelo Ministério Público, que busca esclarecer a origem dos valores e uma possível ligação com o exercício da função pública.
Rogerinho deixou o comando do DAE após a repercussão do episódio e retornou à Câmara Municipal de Várzea Grande. À época, ele afirmou que o dinheiro teria origem em uma transação comercial particular e negou qualquer relação dos valores com sua atuação à frente da autarquia.
Agora, a sindicância e a auditoria devem tentar responder justamente à principal dúvida levantada pelo caso: se o dinheiro recebido pelo então presidente do DAE tinha alguma relação com a gestão da autarquia ou se, como sustenta Rogerinho, se tratava de uma movimentação estritamente particular.
-
Política2 dias atrásApoio a Pivetta pode custar a expulsão de Bruno Rios e Flávia Moretti do PL
-
Política4 dias atrásMax Russi desponta entre os mais lembrados em pesquisa espontânea da MT Dados; Dilmar Dal Bosco também figura entre os dez principais
-
Cidades3 dias atrásEmeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
-
Cidades2 dias atrásSérgio Ricardo fiscaliza obras do VLT e destaca avanços em Cuiabá e Várzea Grande
-
Mato Grosso4 dias atrásInstituições unem esforços em mutirão para população de rua
-
Política4 dias atrásPL PREPARA DESEMBARQUE DE PESOS-PESADOS NACIONAIS EM MT PARA IMPULSIONAR WELLINGTON FAGUNDES
-
Economia15 horas atrásA Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
-
Política7 dias atrásDebatedores na CDH pedem articulação para auxiliar pessoas em situação de rua

