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Comissão aprova demissão por justa causa para condenados por maus-tratos contra animais

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a hipótese de demissão por justa causa de trabalhadores condenados por agressões ou maus-tratos contra animais.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), ao Projeto de Lei 885/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

A proposta original abrangia apenas os empregados domésticos. O substitutivo é mais amplo e atinge todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Matheus Laiola acrescentou também a regra de que a empresa só poderá aplicar a demissão por justa causa após a condenação definitiva (trânsito em julgado) do funcionário na Justiça, sem possibilidade de recurso.

“Para evitar demissões arbitrárias ou baseadas em meras suspeitas, é fundamental que a aplicação da sanção esteja condicionada à comprovação da conduta”, justificou o relator no parecer.

Exceções e alcance
A punição poderá ser aplicada para casos de abuso, ferimentos ou mutilações contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.

Pelo texto, a regra não se aplica aos casos em que a interação com os animais faz parte do próprio trabalho exercido pelo funcionário.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira



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Após novo convite de Abilio, Vânia rejeita secretaria: “Não sou mulher de bandido”

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A vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa (MDB), descartou a possibilidade de voltar a comandar uma secretaria na gestão do prefeito Abilio Brunini (PL). Segundo ela, o assunto voltou a ser levantado pelo prefeito, mas a resposta foi negativa diante dos desgastes enfrentados durante sua passagem pelo secretariado municipal.

“Houve, novamente, essa fala sobre a possibilidade de ser secretária. Eu abdiquei. Não faz mais sentido para mim passar pelo que eu passei. Não sou mulher de bandido. Gato escaldado tem medo de água quente. Então, a gente está aqui agora, meu único foco é a atribuição da vice”, afirmou.

A declaração ocorre após Abilio sinalizar a possibilidade de se afastar temporariamente da Prefeitura para acompanhar a campanha eleitoral da esposa, a primeira-dama e vereadora Samantha Iris (PL). Em uma conversa recente, surgiu novamente a possibilidade de Vânia assumir uma secretaria, mas a vice deixou claro que não pretende retornar ao primeiro escalão.

Vânia já ocupou cargos na administração municipal e comandou, entre outras pastas, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Ela deixou o cargo após uma crise envolvendo vereadores da base do prefeito, episódio que aprofundou o desgaste político entre a vice-prefeita e setores da gestão.

Desde então, a vice afirma que sua principal reivindicação é a definição de atribuições institucionais próprias, sem a necessidade de assumir novamente uma secretaria.

“Meu único foco é a atribuição da vice”, reforçou.

Vânia afirma já ter apresentado sugestões de funções que poderiam ser desempenhadas pelo gabinete da Vice-Prefeitura e defende que o cargo tenha uma atuação mais efetiva dentro da administração municipal.



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