Por: Auremácio Carvalho

Estamos assistindo hoje no Brasil a um espetáculo, que seria ridículo se não fosse trágico, que é o caso de um simples recurso de Apelação- o que é normal e corriqueiro nas lides forenses, pois qualquer pessoa inconformada com uma decisão judicial que lhe é desfavorável, tem a seu dispor o mecanismo legal do recurso à uma instância superior, buscando rever a decisão, mas, no caso do ex-presidente Lula, a coisa está tomando ares de problema nacional, crise institucional; como se dessa decisão, a ser proferida na próxima quarta-feira (24/01), dependesse o futuro do Poder Judiciário, ou da democracia brasileira.

Lula se coloca e é visto por seus fanáticos seguidores, como imune ao alcance da lei; intocável. (falta-lhe aplicar a Constituição de 1824: “o Imperador é irresponsável”, dizia um de seus artigos). A Constituição e as leis não podem alcança-lo. Está acima do bem e do mal. Nunca reconheceu nenhum erro. É puro; o mais “honesto dos homens”, igual- (na verdade, superior), a Jesus Cristo. A Senadora Gleisi Hoffman- Presidente do PT- afirmou que o Partido não vai aceitar a decisão do TRF-4 (já espera a condenação?) e que, “para prender o Lula, vai ter de prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter de matar gente”, caso o idolatrado Lula seja condenado.

Quem vai morrer? Os desembargadores do Tribunal- aliás, um deles, segundo a mídia, já retirou a família do Estado, e todos os três vem sofrendo ameaças de morte, como é fartamente noticiado? O MPF, os delegados? Ou, o que é mais lógico, morrerá o Poder Judiciário, coagido, subjugado e humilhado pela força, impossibilitado em seu poder de julgar? O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao “Estadão” que as instituições estão funcionando no País e que a “lei vale para todos” “Todos nós devemos contas à Justiça”, disse Marco Aurélio.

“A importância é a atuação da ordem jurídica e as cobranças quanto a eventuais desvios de conduta. Espero que a Constituição Federal prevaleça.” Vamos assistir em Porto Alegre, a tropa de choque do MST quebrando, agredindo, destruindo o patrimônio público ou privado, como é o seu modo de agir? Parece ser esse o caminho escolhido pelo PT e seus apoiadores; só aceitar o que lhe for favorável e repudiar, desmoralizar o “inimigo”: o Judiciário.

Os advogados de Lula, nos processos, tem usado a tática de desmoralizar os juízes, o MP, com falas agressivas e desrespeitosas, protelação, e outras chicanas jurídicas. Lula ainda responde a outros cinco processos.

Vai ocorrer a mesma “crise” institucional, em caso de outras condenações? É este o clima político-eleitoral que queremos para 2018? Ano tão importante para um recomeço do Brasil, com o afastamento- esperamos- da cena nacional de inúmeros personagens corruptos, que tem denegrido o país, com corrupção, crimes e imunidades que não se justificam? Será que vamos voltar ao passado?

Ditadura Bolsonariana ou Lulismo demagógico? A tática político-eleitoral de transformar o juiz do processo em réu, e o réu em juiz, não poderia resultar algo de bom, a não ser o acirramento de ânimos que assistimos no país.  Lula e o seu exército de apoiadores nunca levaram a sério a ação penal movida contra ele, achando que jamais “este país” se atreveria a condená-lo. Desprezaram, desde o início, o devido processo legal, apesar das provas ajuntadas.

Acharam-se capazes de intimidar o juiz Sérgio Moro e o MPF. Um triste exemplo de um cidadão e líder que deseja voltar a Presidência, desrespeitando uma de suas instituições básicas- o Judiciário. Aliás, parte da mídia, em peso, reproduz o mantra oficial do PT, segundo o qual Lula é vítima de um “processo político”, de perseguição, de injustiça. Como se fosse o único a ser injustiçado na história brasileira.

O temor de todos nós é que esse espetáculo venha causar maior divisão do país, com radicalismos de todos os lados; ocupação de prédios públicos, arruaças, e até, o que se espera não ocorra, o aparecimento de “mártires”, inviabilizando, ainda mais, a vida nacional, a tranquilidade pública, a paz social, tão necessária nesses dias conturbados que vivemos.

Na verdade, o impasse institucional brasileiro, combinado com a crise econômica, a insegurança do Direito, a corrupção sistêmica, a impunidade e a violência urbana sem controle, empurram o Brasil para um estágio de pré-convulsão social. Recessão, estagflação, radicalismo ideológico e fraqueza das instituições costumam levar qualquer país ao caos – o que demandará uma “força autoritária” como pretensa solução…bolivariana, talvez; o que muitos sonham.

O risco de uma convulsão, com ruptura institucional, é um cenário cada vez mais próximo e possível – mesmo no Brasil em que se cultua o falso mito de passividade e pacifismo de seu povo, que vem desde a Colônia. O cenário que se avizinha é perturbador. Pedir para os militantes lulistas e outros interessados em tumultuar um simples procedimento judicial, bom-senso e acatamento das normas processuais, é atitude talvez de ingenuidade; mas, fazer ver os riscos de tais atitudes para a estabilidade da democracia, creio ser dever de qualquer cidadão que espera que as instituições e poderes funcionem livremente e dentro dos devidos marcos legais.

Acatar ou não um recurso é um ato comum da Justiça, que ocorre milhares de vezes ao dia; não é ato político ou de “perseguição” a A ou B. É simplesmente, uma prestação jurisdicional, nada mais.

O ano de 2018 será inegavelmente um divisor de águas. Ou se conseguirá seguir na restituição da democracia pelo voto livre e atitudes de respeito à lei e às instituições, ou se aprofundará o esgarçamento do tecido institucional, com a tentação de se usarem vias alternativas para desalojar do poder quem dele vem se servindo contra os interesses da maioria das brasileiras e dos brasileiros, isso inclui, sem dúvida, os últimos governos do PT e PSDB.

Uma via de forte apelo social e populista, como está ocorrendo, é colocar o “povo” como supremo juiz, inclusive de atos judiciais. O recrudescimento da situação política, a impossibilidade de diálogo e de uma saída democrática e constitucional, terá uma vitima: quem pagará o preço caso ocorra tal cenário político-social- uma convulsão social- será o povo, que perde direitos, possibilidades e oportunidades, e que é sempre o primeiro reprimido, nessas situações.

O que todo o Brasil espera- acreditamos- é que a justiça seja feita, sem pressões populares indevidas, sem ameaças de guerra civil, tumultos e quebra da institucionalidade.

“O tribunal divino é decerto muito respeitável e muito venerável; mas os tribunais da terra também valem alguma coisa: e a gente enquanto vive neste vale de lágrimas, é obrigado a saber que eles existem e têm força.”- Olavo Bilac. Será que o PT vai aprender a lição?

(*) Auremácio Carvalho é Advogado.