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Justiça nega liminar de pedido esdrúxulo de vereador contra jornal em Várzea Grande

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Por Pedro Ribeiro

No jornalismo, na política, na crônica policial ou em qualquer outro ramo, é comum se deparar com procedimentos de profissionais completamente divorciados da ética, bom-senso ou discrição.

Em todo País, inquéritos já foram comprometidos e equívocos irreparáveis já transformaram inocentes em marginais. Um processo judicial patrocinado por advogado pouco afeito ao conhecimento do vernáculo e aos Códigos Civil e Processo Civil e sem medir consequências ou mensurar o tamanho da ‘mancada’ ao tentar buscar na justiça um direito ainda que inexorável ao tempo, é uma tremenda ‘barrigada’, como se diz no meio jornalístico.

Mas, propor uma ação por Danos Morais para impedir a imprensa de divulgar é uma das maiores barbáries da democracia atual. E isso aconteceu em Várzea Grande.

O advogado do vereador Ivan Santos(PRB) acionou o jornal O Mato Grosso para que parasse de publicar o nome do seu cliente, nesse caso o vereador Ivan, em suas edições. E ainda pediu medida liminar.

Ora, a imprensa tem o Direto Constitucional em relatar fatos e cabe a qualquer pessoa que se sinta prejudicada, acionar a justiça por reparações de Danos Morais. Agora, impedir que a imprensa publique e/ou reporte um determinado assunto de interesse coletivo, foi um dos maiores erros do vereador, patrocinado pelo seu advogado.

Há cinco anos, Mato Grosso experimentou um claro exemplo de precipitação, estrelismo e vaidade combinados com abuso de autoridade, mentiras de condenados e sandices envolvendo autoridades.

Como foi o caso dos conselheiros afastados por extorsão e corrupção no Tribunal de Contas(TCE), tendo como um dos líderes Antônio Joaquim, patrocinado por um outro advogado, neste caso, José Antônio Rosa(o Zé Rosa), também condenado. Se não fosse à imprensa, com certeza, os conselheiros ainda iriam continuar delinquir e ‘nhapar’ do erário público.

No caso especifico do vereador de Várzea Grande, esse destrambelhado pedido foi um dos mais estupendos nas últimas décadas e vai entrar para a história do município. A justiça negou impedir a imprensa de trabalhar, através de liminar proposto pelo vereador. A decisão foi feita pela juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen, da Vara Civil de Várzea Grande.

Condicionado a isso, o magistrado viu como “exagero e sem prejuízo moral” o pedido, e outros elementos que traduzem um comportamento estranho ou incomum em um pedido jurídico. Por outro bordo um processo judicial é chamado de sua excelência por dois motivos: primeiro para dar lhe a devida importância, já que constitui instrumento necessário na busca do direito. Um processo mal feito prejudica as partes nelas envolvidas, tumultua a prestação jurisdicional, quando ele for inepta ou não apresentar as próprias condições da ação.

Em segundo lugar: para justamente ironizar a importância que lhe é atribuída, já que é mero instrumento. Como o aborto: frustrou a expectativa de vida. E é exatamente isso que fez o advogado do vereador de Várzea Grande Ivan Santos(PRB) ao propor uma ação de reparação de danos morais com pedido de limar para impedir que o Jornal O Mato Grosso continuasse a publicar seu nome, ferindo assim o Direito a informação e a liberdade de imprensa.

*Pedro Ribeiro é jornalista em Cuiabá

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O jogo acaba. O “nós contra eles”, não

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A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma eleição presidencial atravessada por um país em estado de tensão. Não é apenas coincidência de calendário. É um contraste revelador. Durante algumas semanas, a camisa da Seleção cria uma identidade coletiva rara em um país profundamente dividido. O gol faz desconhecidos se abraçarem sem perguntar em quem o outro votou. A comemoração não pede carteira de filiação partidária. O canto da torcida dispensa declaração de posicionamento ideológico.

Por alguns dias, o Brasil lembra que ainda consegue compartilhar emoções antes de compartilhar convicções. A Copa não resolve nossas fraturas. Apenas decreta um breve cessar-fogo na guerra permanente em que transformamos a política. Talvez esse seja o maior constrangimento da política brasileira: um gol ainda consegue unir o que a própria política insiste em separar.

O problema é que o Brasil que reaparece depois da Copa não é um país leve. É um país desconfiado, intoxicado pela lógica do “nós contra eles” e marcado por anos de rupturas políticas. Já tivemos impeachment, prisão de ex-presidentes, uma eleição atravessada por uma facada, contestação do resultado das urnas, tentativa de golpe de Estado, entre outros fatos. Não é pouca coisa. Em menos de uma década, passamos a tratar a derrota eleitoral como uma tragédia nacional e a ruptura entre brasileiros como um efeito colateral aceitável.

A democracia brasileira não chega a 2026 apenas dividida. Chega com um número cada vez maior de brasileiros convencidos de que quem pensa diferente representa um perigo. O problema não começa quando dois lados pensam diferente. Começa quando um deles conclui que o outro perdeu o direito de pensar diferente. A partir daí convencer deixa de ser o objetivo. Basta derrotá-lo, calá-lo ou expulsá-lo do debate.

É justamente aí que a Copa encontra a política brasileira. Na Copa, o brasileiro sofre, reclama, critica o técnico, promete nunca mais assistir, mas sabe que haverá outro campeonato. A derrota dói, mas não vira certidão de óbito do país. Na eleição polarizada, acontece o oposto. O resultado deixa de ser uma alternância natural da democracia e passa a ser tratado como um apocalipse. Se o meu lado perde, acabou o Brasil. Se o outro vence, a tragédia já estava anunciada. A política brasileira parece ter encontrado no medo o seu cabo eleitoral mais eficiente. Em 2026, não basta prometer um futuro melhor. É preciso convencer o eleitor de que o futuro do outro será insuportável.

Não por acaso, pesquisas recentes mostram que a disputa presidencial já não se organiza apenas em torno da preferência do eleitor, mas também do medo da vitória do adversário. Em levantamento recente, brasileiros foram perguntados qual resultado lhes causaria maior preocupação: uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro ou a reeleição de Lula. O dado diz muito. Em vez de escolher quem parece mais capaz de conduzir o país, uma parcela do eleitorado já vota pensando em quem precisa ser impedido de governar. Quando o medo ocupa o centro da disputa, a esperança deixa de pedir voto e passa a disputar espaço com o pânico.

Talvez a maior lição da Copa seja justamente aquela que a política brasileira parece ter desaprendido: adversário não é inimigo. No futebol, ninguém propõe acabar com o time rival para conquistar o título. Pelo contrário. Sem adversário, não há jogo, não há campeonato e não há campeão. Na democracia deveria valer a mesma regra. Mas a polarização resolveu fazer uma inovação curiosa: quer preservar a democracia eliminando justamente aquilo que a torna possível, a existência de quem pensa diferente. O adversário virou ameaça, o voto virou julgamento moral e a divergência passou a ser tratada como defeito de caráter. E, quando isso acontece, a eleição deixa de escolher governantes para começar a escolher quem merece pertencer ao país.

A Copa termina, mas deixa uma provocação para a política brasileira. O campeonato acaba. A democracia, felizmente, não. Ela continua na conversa entre vizinhos, no trabalho, nas reuniões de família e em todos os lugares onde seguimos convivendo com quem votou diferente. É justamente aí que futebol e política deixam de jogar a mesma partida.

No futebol, o VAR revisa o lance e, confirmada a decisão, o jogo segue. Na política, há sempre quem queira rever o lance mais uma vez, como se um novo replay tivesse o poder de mudar um resultado já homologado, apenas porque o placar não saiu como a “torcida” esperava. No futebol, isso é apenas inconformismo. Na política, é a recusa em aceitar que o apito final também vale para as eleições. É assim que o “nós contra eles” continua sendo o único vencedor, independentemente de quem vença nas urnas.

Christiany Fonseca é Cientista Política e Doutora em Sociologia pela UFSCar



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