Da Redação

Após uma suposta agressão ocorrida no dia 15 de novembro, onde o advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Peixoto do Azevedo (674 km de Cuiabá), Marcus Giraldi, agrediu uma policial civil que estava sozinha em uma delegacia em Guarantã do Norte (708 km de Cuiabá).

Na ocasião, o advogado teria se irritado pela demora de ser atendido durante uma visita a um cliente que está detido na delegacia, e por este motivo teria ofendido e agredido a policial que não teve o nome divulgado.

Porém o caso ganhou bastante repercussão na mídia local, e trouxe a tona dois problemas que já são muito comuns dentro das delegacias de todo o Estado. O primeiro deles, trata-se dos casos de abusos por parte de advogados nos momentos das visitas a seus clientes, de acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes de Polícia Civil de Mato Grosso (Sinpol), Edleusa Mesquita, afirmou em entrevista para a TV Centro América que casos como estes estão se tornando comuns principalmente no interior do Estado,

O segundo problema que veio a tona após o episódio na delegacia de Guarantã do Norte foi a questão do desvio de função dos profissionais, já que de acordo com Edleusa é comum policiais acumularem trabalhos, no caso da policial ofendida e agredida, ela estava cuidando de doze pessoas que se encontravam detidas no local, e por este motivo havia fechado a delegacia para levar seis detidas ao banheiro.

Após o ocorrido, a Simpol divulgou através de seu site oficial que protocolou uma Ação Civil Pública (1054149-56.2019.8.11.0041) contra o Estado de Mato Grosso com o objetivo de colocar fim ao constante desvio de função nas delegacias.

Ainda de acordo com o sindicato, a medida também visa reafirmar o objetivo da carreira dos investigadores de polícia, já que de acordo com a nota, a postura do governo em manter a cautela de presos em delegacias gera dificuldades na rotina policial.

Disse ainda, que o Estado precisa reconhecer que a função do investigador é produzir o conhecimento para ajudar na resolução de inquéritos, além disso, afirmou que os policiais são obrigados a exercer a função de agentes prisionais na custódia de presos e guarda patrimonial de delegacias em um “reprovável desvio de função”.

“O Estado precisa reconhecer que a função do investigador é produzir conhecimento para ajudar na resolução dos inquéritos, apenas isso. Hoje, somos obrigados a exercer a função de agentes prisionais na custódia de presos e de guarda patrimonial de delegacias num reprovável desvio de função. Além disso, somos obrigados a aceitar que as delegacias estão voltando a ser cadeias públicas, um retrocesso. Não podemos e não vamos permitir isso. Estamos recorrendo a Justiça para que o Estado reconheça nossa atribuição e nos permita exercê-la de forma única e em sua plenitude”. Diz Edleusa.

A presidente da Sinpol, disse ainda que notificou o Estado através da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) para que não haja acumulo de função em delegacias nem desvio de atividades. Além disso, de acordo com o Sinpol, policiais civis estariam sendo obrigados a fazer o translado de presos para outros municípios.

“Isso é outro absurdo. Somos obrigados a transladar presos sem qualquer apoio de outros agentes de segurança pública. Já conversamos com as autoridades competentes, fizemos denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE) e nada foi resolvido. O preso deve ficar na delegacia até a comunicação do flagrante. Depois disso, deve ser encaminhado a custódia por agentes competentes, não por investigadores. Outra coisa: em caso de arbitração de fiança, o preso deve permanecer na custódia e não nas delegacias até que o pagamento do acordo seja feito”. Disse.

Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) com uma série de perguntas sobre o caso, até o momento do fechamento desta matéria não havia sido divulgada nenhuma nota.

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