Mato Grosso

Senadores Dario Berger e Jayme Campos conduzirão projeto de obras de rodovias, ferrovias e hidrovias

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Mato Grosso

Da Redação.

Indicado por unanimidade para a vice-presidência da Comissão de Infraestrutura, uma das mais importantes do Senado Federal por tratar de mais de R$ 500 bilhões em investimentos, o senador Jayme Campos (DEM/MT) fez duras criticas as concessões de rodovias federais, realizadas em gestões anteriores a do presidente Jair Bolsonaro, para pedir providências sob pena do Senado decretar a ruptura dos contratos ou então a determinação para que o Governo Federal intervenha e destitua a atual concessionária Rota Oeste por descumprimento de contrato.

O senador por Mato Grosso que fez coro dos demais membros da Comissão de Infraestrutura onde imperaram reclamações por parte de todos os representantes dos Estados, cobrou ainda a presença do ministro da Infraestrurura, Tarcísio Gomes de Freitas, para exigir que seja destravada as obras dos diversos ramais de ferrovias em todo o Brasil.

“Para se ter uma ideia da realidade, o setor do agronegócio, aponta que poderia em até 10 anos, triplicar a produção agrícola e de produtos de origem animal, dos atuais U$S 100 bilhões comercializados com todos os parceiros do Brasil, para quase U$S 500 bilhões ou até mais, com obras estruturantes de rodovias, ferrovias e hidrovias. Ou pensamos o Brasil como uma grande e potencial nação ou ficaremos remando contra a maré como acontece há várias décadas”, disse o senador.

O senador Dário Berger (MDB/SC) assumiu a presidência da Comissão e sinalizou que pretende acelerar os pedidos que se encontram na Comissão e no Senado Federal para destravar as obras de infraestrutura em todo país e deu razão ao senador Jayme Campos assinalando que nos Estados do Sul aonde a privatização das rodovias já funciona a décadas e com bons resultados também existem problemas como a questão do custo do pedágio.

Jayme Campos lembrou que é lastimável a situação da maioria das rodovias do Brasil e citou pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) que apontou que em Mato Grosso, 68,1% da malha rodoviária é considerada de qualidade questionável, recebendo as classificações, regular, ruim ou péssima.

Os dados são do Anuário da CNT 2020, que analisa a evolução dos modais rodoviários em 2019 e apontou que 3.729 quilômetros percorridos no Estado não estão em bom estado de conservação. O estudo avalia condições do estado geral da rodovia e, além da geometria da via, que compreende o tipo e perfil da rodovia, presença de pontes e viadutos, entre outros, é analisado o item do pavimento, onde são destacadas as características e pontos críticos. Do total de trecho reprovado, 2.759 km foram classificados como regular, 548 km, como ruim, e 422 km, como péssimo.

“A própria CNT aponta ainda que para a solução dos problemas percebidos nas rodovias em 2019, são necessários investimentos na ordem de R$ 38,60 bilhões, recursos bem menores do que a produção do agronegócio de Mato Grosso, e rodovia boa representar maior produtividade, maior qualidade nos produtos que serão comercializados, mais áreas racionalmente e ambientalmente exploradas e consequentemente um salto na economia de Mato Grosso e do Brasil com mais emprego e renda para milhões de pessoas”, disse o senador Jayme Campos.

Jayme Campos frisou querer contribuir com o Governo Federal, mas necessita de uma sinalização, pois todos tem contribuído, mesmo durante a pandemia da COVID 19. “Não é possível que em pleno ano de 2021, tenhamos alimentos perdidos por causa da qualidade das rodovias e falta de ferrovias. A Concessão da BR-163, em pleno cerrado mato-grossense, com altos índices de produtividade, ainda temos rodovias com atoleiros. Aquilo é um câncer, um verdadeiro caça níquel, pois cobra por serviços que não presta e não falamos somente de atoleiros, mas de centenas de vidas que são perdidas por falta de obras e investimentos”, explicou Jayme Campos.

O senador assinalou que a retomada das obras de rodovias e de ferrovias como a Ferronorte são preponderantes para o futuro do Brasil, de Mato Grosso, pois se tem mais de 100 milhões de toneladas de grãos, de alimentos que podem alimentar o mundo e gerar emprego e renda que é o fundamental hoje.

Foto: Agência Senado

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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