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Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

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A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.

Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.



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Prefeitura de Sinop realiza mais de 450 atendimentos durante mutirão nos CRAS

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou mais de 450 atendimentos no último sábado (15), durante o mutirão promovido nos quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A ação ocorreu nas unidades do CRAS Boa Esperança, Palmeiras, Paulista e Menino Jesus, com serviços voltados principalmente aos beneficiários do Bolsa Família.

O mutirão teve como objetivo ampliar o acesso das famílias aos serviços públicos e facilitar a atualização de informações necessárias para a manutenção dos benefícios sociais. As equipes ofereceram atualização e inclusão no Cadastro Único, pesagem dos beneficiários do Bolsa Família, vacinação, orientações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e palestra voltada às famílias atendidas pelo programa.

Um dos principais serviços do mutirão foi a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), instrumento utilizado para identificar famílias de baixa renda e facilitar o acesso a diferentes políticas públicas. A atualização das informações é necessária para que os dados das famílias permaneçam de acordo com a realidade e para evitar problemas no acesso aos programas sociais.

A base do Cadastro Único é utilizada por programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Tarifa Social de Telefonia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria para segurados facultativos de baixa renda, Carteira da Pessoa Idosa, isenção de taxas de concursos públicos, cursos profissionalizantes e outros programas complementares.

Podem fazer o Cadastro Único famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. Para o cadastro ou atualização, é necessário apresentar os documentos de todas as pessoas que residem na mesma casa. O atendimento ocorre no CRAS responsável pelo território de residência da família.

A Secretaria de Assistência Social orienta que os quatro CRAS de Sinop seguem com atendimento regular de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, para que os beneficiários possam atualizar o cadastro. O CRAS Boa Esperança fica na Rua Benedita Nogueira, s/n, Jardim Boa Esperança; o CRAS Palmeiras está localizado na Rua das Dracenas, nº 1.512, Jardim das Violetas; o CRAS Paulista fica na Rua da Aclimação, nº 761, Jardim Paulista; e o CRAS Menino Jesus está na Avenida Geraldo Egídio Ferrari, nº 287, bairro Menino Jesus I.



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