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Selma Arruda volta a criticar decisão do TSE e defende eleições em outubro

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Da Redação

A senadora cassada Selma Arruda (Podemos), apesar de ter tido sua cassação confirmada em dezembro de 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade parece que ainda não aceitou a decisão. Selma voltou a criticar a decisão de agendar uma nova eleição para o dia 26 de abril e defendeu que o pleito seja realizado juntamente com as Eleições Municipais, que irão ocorrer em outubro.

Para a senadora, caso as eleições sejam marcadas para serem realizadas juntamente com as municipais, iria trazer economia para os cofres públicos e não atropelaria o seu direito de defesa, ainda não exercido no Senado Federal. Selma ainda diz, que hou8ve uma falha no TSE, já que a fase de defesa no Senado está prevista na Constituição Federal, além disso, afirmou que o TSE tinha pressa em cassar seu mandato.

“Houve uma falha no TSE, porque nesta fase que eu estou enfrentando no Senado é prevista na Constituição Federal. E o TSE estava com tanta pressa de me condenar e me tirar de lá que simplesmente esqueceu o que a Constituição disse. Não sei se vão fazer a eleição antes de eu me defender, se vão esperar pelo menos que esta defesa aconteça”, disse a parlamentar cassada em entrevista ao programa 3 em 1, da Rádio Jovem Pan, nesta segunda-feira (24).

Selma defendeu ainda que existe previsão legal para que o Estado fique sem um representante no Senado pelo período de até quinze meses e que o Estado não ficaria prejudicado sem um representante.

“Acho que esta eleição poderia se realizar em outubro, ainda que eu não permaneça no cargo, por economia de dinheiro público. Existe a previsão legal para que o Estado fique sem um senador por até 15 meses. O estado não fica mutilado com um senador a menos. O senador não é um governador e sim apenas um senador. Isso poderia ser deixado para outubro, mas parece que existe uma pré-disposição proposital em que as coisas tem uma aceleração a cima do normal no meu caso”, afirmou.

O destino da senadora será definido após o Carnaval, enquanto isso ela aguarda os trâmites do Senado Federal que deve decidir se ela permanece no cargo até seu recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) seja julgado, ou se deixa a vaga de imediato.

A expectativa é de que Selma deixe o cargo de imediato, já que o STF determinou a cerca de um mês que o terceiro colocado nas Eleições de 2018, Carlos Fávaro (PSD), seja empossado de forma interina até que um candidato seja eleito nas Eleições Suplementares.

Outro ponto que chama a atenção, é o fato de que a senadora poderá ter que arcar com as despesas da eleição, foi o que afirmou o desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A estimativa de gastos chega a casa dos R$ 10 milhões, porém a decisão se a senadora cassada deverá arcar com as custas do pleito depende de uma nova ação na Advocacia Geral da União (AGU).

Fotto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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