A Câmara Municipal de Várzea Grande suspendeu temporariamente a concessão e o pagamento de férias e de verbas rescisórias aos servidores do Legislativo. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), e pela primeira-secretária, Rosy Prado (União).

A decisão ocorre após a redução do duodécimo repassado pelo município ao Legislativo. O percentual, que correspondia a 6% da receita municipal, passou para 5% em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com a mudança, a Câmara estima uma redução de aproximadamente R$ 900 mil por mês no orçamento.

O repasse mensal, que girava em torno de R$ 2,6 milhões, deverá ficar próximo de R$ 1,7 milhão. Segundo a Mesa Diretora, a suspensão busca preservar o equilíbrio financeiro e garantir o cumprimento das obrigações da Casa diante da redução da receita.

A portaria entrou em vigor em 5 de agosto, mas não estabelece prazo para o fim da suspensão. O documento também não detalha quantos servidores serão afetados nem apresenta uma estimativa do impacto financeiro da medida.

A decisão ocorre em meio a um cenário de pressão sobre as contas públicas de Várzea Grande. Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou que a Câmara reveja, em até 90 dias, os critérios utilizados para o pagamento de verbas indenizatórias.

A Corte analisou as contas de gestão de 2023 e apontou o pagamento de aproximadamente R$ 6,16 milhões em verbas indenizatórias a vereadores e servidores comissionados. Apesar de considerar as contas regulares, o TCE fez ressalvas e cobrou critérios mais objetivos para a concessão dos benefícios.

A Câmara também adota a medida poucos dias depois de a Prefeitura de Várzea Grande suspender, por 180 dias, a concessão de férias aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão do Executivo está relacionada ao decreto de calamidade financeira e fiscal editado pela prefeita Flávia Moretti (PL).

Com a redução do duodécimo e as medidas de contenção adotadas pelo Executivo, Legislativo e Prefeitura passam a enfrentar simultaneamente um cenário de maior restrição orçamentária no município.