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Secel disponibiliza procedimentos e atividades executadas pela Pasta em portal online

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A publicação apresenta processos e procedimentos dos fluxos de atividades da Secretaria
Da Redação

A cadeia de valor e eixos de atuação da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) estão agora disponíveis para consulta do público interno e externo. Acessível na página Gestão por Processos, a publicação apresenta processos e procedimentos dos fluxos de atividades da Secretaria.

A publicação permite o acesso aos seis eixos do processo primário da Secel: gestão de políticas públicas de cultura, esporte e lazer; preservação do patrimônio histórico; desenvolvimento da economia criativa; gestão de equipamentos culturais; gestão de bibliotecas públicas e desenvolvimento e práticas de esporte e lazer. 

Também está disponível o Manual Técnico de Processos e Procedimentos, que traz a parte documental composta pela identidade organizacional, competências definidas em lei, sistemas corporativos informatizados e a base legal. O documento promove e propõe a sistematização de um conjunto de normas, diretrizes, processos e procedimentos para auxiliar na tomada de decisões, bem como, orientar os servidores na execução das atividades.

Com o objetivo de padronizar, organizar e facilitar o trabalho na administração pública estadual, a sistematização foi introduzida por meio do portal ‘Gestão por Processos’ da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), local que agrupa procedimentos e processos governamentais. 

O agrupamento e organização das informações da Secel foram conduzidas de forma sistematizada e criteriosa pelo Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER). Além do portal da Seplag, a publicação pode ser acessada nos sites www.cultura.mt.gov.br e www.esportes.mt.gov.br. Link direto aqui.

Ainda está em fase de construção a inserção do mapeamento e modelagem de processos, seus fluxos de atividades e indicadores de desempenho.

De acordo com o gestor governamental Paulo Moura, que coordena o NGER da Secel, a publicação traz benefícios para a padronização, previsibilidade e agilidade dos processos e atividades do órgão e para a continuidade dos serviços prestados à sociedade.

“Com processos bem delineados e com foco no objetivo estratégico, caso ocorra substituição de servidores em áreas de atuação críticas para o bom desempenho do governo, o mesmo rito pode ser seguido sem a necessidade da transmissão direta de conhecimento de um para outro”, explica Paulo Moura.

Todos os eixos de atuação e diretrizes expressam a missão Secel, que é proporcionar desenvolvimento humano e social por meio das políticas de cultura, esporte e lazer. 

“A reunião de informações de forma sistematizada é um marco na qualidade da gestão da Secretaria. É um instrumento facilitador dentro da administração pública e oferece transparência sobre as atividades aqui desenvolvidas”, destaca o titular da Secel, Alberto Machado, o Beto Dois a Um.

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Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

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A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.

Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.

Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.



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