Mato Grosso
Projeto digital de segurança contra incêndio dá mais agilidade na emissão de alvarás
Mato Grosso
O primeiro Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) protocolado de forma totalmente digital no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) já foi analisado pela corporação, marcando um avanço significativo na modernização dos serviços.
Essa iniciativa representa o início da utilização do módulo de Análise de Projetos do Sistema de Serviços Técnicos, em sua versão completamente online. A novidade, implementada neste mês de fevereiro, proporciona maior agilidade, eficiência e transparência nos processos de análise e aprovação de projetos dessa natureza.
O primeiro PSCIP analisado se refere ao projeto de uma escola no município de Colíder (a 633 km de Cuiabá). A análise foi realizada por um militar do 5º Batalhão de Bombeiros Militar (5º BBM), em Sorriso, com objetivo verificar se o projeto está em conformidade com toda a legislação de segurança contra incêndio e pânico.
O comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, destacou a importância da modernização do sistema, que facilita o protocolo do PSCIP, acelera a prestação do serviço em comparação com o processo anterior, realizado fisicamente, e reduz os custos para os usuários.
“Essa transformação digital representa um passo importante para a modernização do serviço público e para a melhoria contínua dos processos administrativos. Para o cidadão, garantimos mais celeridade, segurança e eficiência na análise dos projetos”, afirmou o coronel.
Com a implementação desse sistema, os profissionais não precisam mais se deslocar até a sede do Corpo de Bombeiros Militar para submeter suas propostas para análise e aprovação. Isso reduz custos com deslocamento e elimina a necessidade de impressões físicas das plantas dos projetos, gerando uma economia significativa.
Além disso, o sistema digital centraliza as análises em uma única fila. Dessa forma, todos os projetos serão analisados seguindo uma mesma ordem, independentemente da localidade em que foram protocolados. Isso significa que projetos de qualquer município do Estado serão distribuídos para análise conforme a ordem cronológica de entrada, evitando desigualdades de tempo entre as regiões.
“O sistema quebra a barreira do físico. Agora, a pessoa não precisa mais ir até a unidade dos bombeiros para solicitar o serviço; ela pode fazer tudo virtualmente, em qualquer horário. Com isso, estabelecemos uma nova gestão unificada. Ou seja, qualquer pessoa que solicitar a análise entra em uma fila única, o que possibilita um atendimento dentro de um prazo adequado para todos”, disse o coronel.
Próximas etapas
Além da análise de projetos novos, o módulo de análise de PSCIP também contemplará, em breve, a análise de projetos temporários e de alterações de dados. A previsão é que o módulo completo esteja disponível até o final deste ano, com a digitalização de todos os serviços de análise. Essa evolução promete transformar significativamente a forma como o Corpo de Bombeiros Militar realiza a análise de projetos para aumentar a eficiência.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
MPMT promove alinhamento estratégico da rede de proteção em Juara
A Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 709 km de Cuiabá) promoveu, na quinta-feira (17), uma reunião de alinhamento com instituições que integram a rede de proteção à infância e à juventude do município. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação estratégica e integrada dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com a definição de diretrizes voltadas ao aprimoramento dos fluxos de atendimento e à delimitação mais clara das atribuições de cada instituição.Coordenado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o encontro foi realizado na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e reuniu representantes do Poder Judiciário, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Creas, da Casa de Passagem Francisca Isaura, do Conselho Tutelar e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), órgãos que compõem a rede de proteção no município.Durante a reunião, foram debatidos aspectos relacionados ao funcionamento da rede, com destaque para a necessidade de aperfeiçoar a comunicação entre os serviços, consolidar fluxos de atendimento mais eficientes e definir com maior precisão as responsabilidades de cada órgão. Também foi ressaltada a importância da articulação permanente entre as instituições para garantir respostas mais ágeis e eficazes às demandas envolvendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou com direitos violados.Outro tema abordado foi o fortalecimento dos procedimentos relacionados à Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) e à busca ativa escolar, ferramentas consideradas estratégicas para o enfrentamento da evasão e da infrequência escolar. A proposta é ampliar a capacidade de identificação precoce de situações de risco e assegurar a adoção das medidas necessárias para a permanência dos estudantes no ambiente educacional.Na ocasião, o Ministério Público informou que passará a realizar acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pela rede de proteção, por meio de avaliações periódicas sobre o cumprimento das atribuições institucionais e a efetividade dos atendimentos prestados. A medida permitirá identificar desafios, corrigir eventuais falhas de comunicação e promover melhorias contínuas nos fluxos de trabalho e na integração entre os órgãos.A qualificação permanente dos profissionais que atuam diretamente no atendimento de crianças e adolescentes também foi apontada como prioridade. Nesse contexto, foi destacada a importância da participação contínua de conselheiros tutelares, equipes do Creas e demais serviços especializados em atividades de capacitação e atualização técnica.No fim do encontro, ficou definida a adoção de medidas permanentes para o aperfeiçoamento e a formalização dos fluxos de atendimento, incluindo a elaboração de fluxogramas que orientem os encaminhamentos e estabeleçam de forma objetiva as responsabilidades de cada instituição integrante da rede de proteção.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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