Da Assessoria

A Secretaria de Assistência Social, por meio do Conselho Tutelar informa que dia 06 de outubro, ocorre a eleição para conselheiros tutelares do município. Todos os eleitores estão aptos a votar, sendo necessário apresentar o título de eleitor e um documento com foto, em um dos 6 pontos de votação distintos distribuídos em 3 regiões da cidade, das 8 às 17h. O processo em Várzea Grande vai selecionar 15 conselheiros para quatro anos de mandato, as eleições vão ocorrer em todo país no primeiro domingo de outubro.

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Os candidatos se mobilizam em campanhas eleitorais que prosseguem durante todo o mês. A secretária de Assistência Social, Flávia Omar explica que há regras para a campanha eleitoral dos candidatos. “Pode ser feita pelas mídias sociais e na rua, porém a população deve ficar atenta ao aliciamento de eleitores, propaganda enganosa e denunciar ao ver algum caso que infrinja as normas contidas no edital nº 01/2019”, destaca.

 No dia da eleição, conforme consta no edital, não é permitido ao candidato ou a qualquer outra pessoa fazer propaganda eleitoral, transportar eleitores e realizar anúncio em carros de som, sob pena de impugnação de candidatura. “O voto não é obrigatório, entretanto o tema requer participação ativa da população”, diz Flávia Omar.

Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Katlin Calmon, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e seus servidores estão ligados diretamente à administração pública. “O Conselho Tutelar é autônomo, pois as decisões são tomadas dentro do próprio colegiado. Por sua vez, também não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais, sendo jurisdicional. Sua função na sociedade é de grande importância, pois os conselheiros são encarregados de zelar pela garantia de direitos da criança e do adolescente e aplicar medidas de proteção”.

Ainda de acordo com a presidente, o Conselho Tutelar atende e aconselha pais ou responsáveis e leva ao conhecimento do Ministério Público fatos que descumpram o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

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Vale destacar que cada sala de votação contará com 01 (uma) urna eletrônica e deverá ter uma equipe composta por 03 (três) mesários, sendo: presidente, secretário e auxiliar da seção que serão os responsáveis pela sala de votação. No dia da votação o fiscal deverá estar identificado com crachá, disponibilizado pela Comissão Eleitoral; o secretário e o auxiliar da seção farão o controle do número de fiscais no interior da sala, limitando a 3 fiscais por sala, em sistema de revezamento, a cada 15 minutos.

Todas as urnas serão disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) lacradas e o transporte será realizado por veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, que contará com o apoio e escolta da Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.

De acordo com secretária Flávia Omar, após a comunicação da diplomação, deverá nomear os 15 (quinze) candidatos mais bem votados, ficando todos demais, observada a ordem decrescente de votação, como suplentes.

“Após a nomeação, os conselheiros tutelares titulares e os suplentes, participarão de curso de capacitação e formação sobre a legislação específica, as atribuições do cargo e aos treinamentos práticos necessários, promovidos por uma comissão, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria Municipal de Assistência Social, qual está vinculado”, explica.

Os postos de votação estarão localizados nas unidades de ensino : Emeb “Prof Marilce Benedita de Arruda”, (Centro); Emeb “Jaime Veríssimo de Campos Júnior”, (Nova Várzea Crande); Cmei “Senador Jonas Pinheiro”, (Manga); Emeb “Prof Paulo Freire”, (GlóriaIi); Centro Educacional Abdala José de Almeida, (Glória II) e Emeb “Ana Rosa da Silva”, (Cristo Rei).