Mato Grosso
Prefeitura de Cuiabá firma compromisso em consórcio da Saúde
Mato Grosso
Serão destinados R$ 420 mil ao ano para fortalecimento de ações. O valor é referente ao repasse anual e servirá para ajudar as cidades da região na aquisição de insumos para a saúde
Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro se reuniu, na tarde desta quarta-feira (9), com os gestores dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal da Saúde da Baixada Cuiabana. No encontro, o chefe do Executivo Municipal firmou parceria para ajudar os municípios na aquisição de insumos para a saúde com a destinação de R$ 420 mil por ano. O encontro foi realizado na sede do Palácio Alencastro.
O Consórcio visa fortalecer as ações de saúde em atendimento à população. Além de Cuiabá, fazem parte as cidades de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Acorizal, Jangada, Rosário Oeste, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Barão de Melgaço, Cáceres, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.
“Este Consórcio é para solicitar a união dos prefeitos da baixada cuiabana. Se o município grande já sofre muito, imagine o pequeno que está passando por um período de muita dificuldade, um período econômico muito complicado. Se Cuiabá não fizer a parte como a cidade mãe da baixada cuiabana, eles não conseguirão avançar. De qualquer forma, todos os problemas e demandas do Estado recaem em Cuiabá. Então, a capital tem que socializar os problemas e ajudar e amparar os municípios para poder superar este período de pandemia que se agravou a situação econômica dos municípios”, ressaltou o prefeito enfatizando que o repasse será de R$ 35 mil ao mês.
A presidente do Consórcio, a prefeita de Nova Brasilândia, Marilza Augusta de Oliveira, citou que é importante a participação dos gestores para enfrentar este período de crise.
“Quero agradecer ao prefeito pela sensibilidade e comprometimento em olhar para Consócio da baixada cuiabana porque Cuiabá é nossa cidade mãe e seria inviável hoje o trabalho do consórcio se não tivesse Cuiabá junto. Agradecer pela parceria e colocar a disposição para trabalhar cada vez mais em prol dos nossos municípios”, ressaltou.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, citou que parceria firmada é um marco histórico. “Quero agradecer a parceria que está se estabelecendo hoje aqui em Cuiabá com o consórcio recém- criado aqui na nossa região. Este momento é importante porque a única região que era desprotegida, que não tinha um consórcio de saúde, era exatamente aqui do vale de Cuiabá. Não vai funcionar nenhum Consórcio de Cuiabá sem a participação efetiva do prefeito Emanuel”, sentenciou.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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