Mato Grosso
Prefeita de Nova Maringá comemora entrega de máquinas e equipamentos pelo Governo Mauro Mendes
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), entregou nesta quarta-feira (16.06) o primeiro lote de máquinas para prefeituras, consórcios intermunicipais e associações, para que sejam utilizados na conservação de rodovias não-pavimentadas em todas as regiões do Estado. Foram investidos R$ 42,2 milhões nessa aquisição.
Da Redação
A prefeita de Nova Maringá (400 km de Cuiabá), um dos municípios contemplados nesta etapa do programa, Ana Maria Casagrande, comemorou o recebimento de máquinas agrícolas e industriais repassadas pelo Governo Mauro Mendes. Ela falou da precariedade das estradas que dão acesso à cidade e disse que nunca o município havia recebido investimentos desta natureza por parte do Executivo Estadual. No seu pronunciamento na solenidade de repasse dos equipamentos, a prefeita agradeceu a atenção que o Governo do Estado tem dado a todos os municípios, independente de seu tamanho ou da afinidade política dos gestores com a atual administração.
“Preciso destacar o trabalho dessa equipe lutadora do Marcelo [Sinfra], que não mede esforços para conduzir, ao lado do governador Mauro Mendes, ações que realmente importam para os munícipes. Nós queremos agradecer o que este Governo tem feito por Mato Grosso, porque essa gestão não olha apenas para seus aliados ou pra municípios grandes, mas direciona recursos para quem realmente precisa. Este é o trabalho de logística que se espera”, afirmou a prefeita.
Mauro Mendes destaca importância dos equipamentos Estado adquiriu 175 máquinas e equipamentos, com investimentos de R$ 96,5 milhões do Programa Mais MT, maior programa de obras e ações da história de Mato Grosso
Ao todo, o governo adquiriu 175 máquinas e equipamentos, com investimentos da ordem de R$ 96,5 milhões, do Programa Mais MT. Trata-se do maior programa de obras e ações da história de Mato Grosso, disse o governador. “Essa entrega não é importante apenas pelo que estamos fazendo aqui hoje, mas pelo que os senhores poderão fazer de agora em diante em cada município, em cada estrada de Mato Grosso. Quando você faz aquilo que é correto, quando planta da forma certa, você colhe bons resultados. Hoje estamos entregando somente uma parte dos equipamentos que nós compramos, ao todo serão 175 equipamentos e máquinas distribuídas para todos os municípios e regiões do Estado. Porque o Governo tem que ajudar a todos, mas ele tem que olhar principalmente para aqueles que têm mais dificuldades”.
Também se pronunciando, o secretário Marcelo de Oliveira, da Sinfra, destacou que “este é um trabalho do Governo pra melhorar a qualidade de vida da população, a logística de escoamento da nossa produção, as condições do transporte intermunicipal, do transporte escolar, do transporte da saúde. A Sinfra tem atuado muito fortemente em parceria com os municípios e as associações e isso é muito importante para nós, porque são vocês que conhecem as prioridades, que estão lá na ponta no dia a dia. Eu agradeço muito a oportunidade de trabalhar por esse Estado, de dedicar um pouco da minha formação profissional para contribuir para que Mato Grosso seja cada vez mais forte, cada vez mais atrativo para se produzir e trabalhar e, consequentemente, um lugar melhor pra se viver”.
*Nesta etapa, foram entregues 74 máquinas, sendo 46 motoniveladoras, 14 pás-carregadeiras e 14 escavadeiras hidráulicas para as prefeituras de Colniza, Chapada dos Guimarães, Guiratinga, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rondolândia, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger, municípios beneficiados em razão da grande extensão de rodovias não pavimentadas dentro dos seus limites territoriais.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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