Mato Grosso
Polícia Civil desarticula facção criminosa envolvida em tortura, execução e ocultação de cadáver em São José do Xingu
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26.2), a segunda fase da Operação Midnight, para cumprimento de 14 ordens judiciais contra membros de uma facção criminosa, investigados pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, em São José do Xingu.
São cumpridos, na operação, seis mandados de prisão (três preventivas e três temporárias), quatro de busca e apreensão domiciliar e quatro de afastamento de sigilo telefônico, expedidos pela Terceira Vara Criminal de Porto Alegre do Norte.
Os mandados são cumpridos nas cidades de São José do Xingu, Porto Alegre do Norte e Água Boa.
A operação tem faccionados como alvos. Eles estão envolvidos nos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver da vítima Marcos José Vieira Lima, o “Borel”, ocorridos no dia 25 de agosto de 2025, em São José do Xingu.
Os alvos também são investigados pela prática de ações assistenciais com o fim de promover a facção criminosa na região.
Esta segunda fase é resultado do desdobramento das investigações da primeira fase da operação, deflagrada no dia 26 de agosto do ano passado, um dia após a morte da vítima.
As diligências da primeira fase permitiram identificar a dinâmica de atuação da facção criminosa e forneceram elementos estruturais para a representação das ordens judiciais.
Tribunal do crime
As investigações apontaram que a vítima teve a morte decretada pela facção criminosa após sofrer um “salve”, em que foi submetida a torturas e julgamento durante uma sessão do tribunal do crime. No dia dos fatos, a vítima foi atraída até uma residência que servia como ponto de apoio para os faccionados, com a desculpa de usar entorpecentes.
No local, após videochamada com lideranças do grupo criminoso, ele teve a sua execução determinada por supostamente “trair” um dos líderes locais do grupo. A investigação apontou que Marcos e a liderança teriam torturado uma pessoa em dezembro de 2024. Por esse crime, tanto a vítima quanto o mandante foram presos e condenados.
Posteriormente, os executores utilizaram uma motocicleta para levar o corpo de Borel até o local onde foi ocultado. Até o momento, ele ainda não foi localizado.
Investigação qualificada
Após a primeira fase da operação, as investigações se estenderam por aproximadamente seis meses, aprofundando-se a partir de análises técnicas realizadas após sucessivos deferimentos judiciais de medidas cautelares e diligências qualificadas, que levaram ao esclarecimento do crime e à identificação dos envolvidos.
Com base nas informações levantadas, somando-se às diligências policiais em campo, relatos testemunhais, relatórios policiais detalhados e outros meios de obtenção de provas, a Polícia Civil comprovou ao Ministério Público e ao Poder Judiciário que a vítima foi assassinada, mesmo sem o corpo ter sido localizado.
De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Onias Estevam Pereira Filho, foram reunidos elementos probatórios consistentes que indicam a participação de ao menos seis pessoas na empreitada criminosa.
Ações de assistencialismo
O mesmo grupo criminoso também está envolvido em ações de assistencialismo, com integrantes sendo indiciados por práticas ilícitas voltadas ao fortalecimento do grupo no município e na região.
Entre as condutas apuradas, estava a distribuição de cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, como forma de cooptação e ampliação da base de apoio do grupo criminoso.
Midnight
O nome da operação, que em inglês significa meia-noite, faz referência ao principal investigado, que atua como líder da facção criminosa na região.
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Corregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo uma série de automações voltadas à modernização das rotinas judiciais da Primeira Instância.
A primeira delas é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente processos que podem estar relacionados a precedentes qualificados, entendimentos já consolidados pelos tribunais sobre processos semelhantes. A inciativa contribui para a uniformização da jurisprudência e para maior eficiência na gestão processual.
Chamada de LegalFlow, a solução faz a leitura da petição inicial logo após a distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e compara seu conteúdo com uma base de dados de precedentes qualificados. Quando a ferramenta identifica possível correspondência, o sistema cria no PJe uma tarefa denominada “Analisar Precedentes”, permitindo que o usuário avalie a sugestão apresentada pela inteligência artificial.
Na tela, o magistrado ou assessor visualiza um resumo da petição inicial, o precedente identificado e informações sobre o grau de similaridade entre os temas. Caso concorde com a indicação, pode vincular uma etiqueta ao processo para facilitar sua identificação e tratamento. Se entender que não há relação entre o caso concreto e o precedente apontado, basta encerrar a tarefa e o processo segue sua tramitação normal.
Segundo o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a iniciativa busca enfrentar um desafio recorrente da atividade jurisdicional, a identificação de demandas submetidas a precedentes qualificados.
“Atualmente essa análise exige consultas em diferentes bases de dados e fontes de informação, o que impacta tanto no tempo necessário para pesquisa como na qualidade das respostas. Com a automação, conseguimos agilizar esse trabalho, favorecer a uniformização da jurisprudência e contribuir para uma gestão mais eficiente dos processos”, explica.
Nesta primeira etapa, a ferramenta está voltada à identificação de processos relacionados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), mecanismo utilizado pelos tribunais para uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas que se repetem em diversas ações.
A gestora administrativa do DAPI, Milena Valle Rodrigues, explica que a ferramenta vem sendo utilizada em processos que tramitam nas Varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa, segundo ela, é que a solução seja disponibilizada para todas as unidades judiciais a partir de agosto.
“Também estamos trabalhando na expansão da base de consulta. Até o fim do mês, a ideia é incluir precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, o STF, e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Ampliando o alcance da automação e o suporte oferecido às unidades judiciais”, detalha.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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