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PGE já negociou R$ 45,17 milhões com contribuintes em atraso

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Maioria dos atendimentos – mais de 12 mil – foi por meio remoto (e-mails, ligações telefônicas e whatsapp), segundo os protocolos de segurança contra a pandemia do coronavírus

Da Redação

Em vigência desde 10 de maio, o Refis Extraordinário do Governo do Estado, exclusivo para contribuintes em débito com o ICMS e com o extinto ICM, já resultou em R$ 45,17 milhões negociados pela PGE (Procuradoria Geraldo Estado). Este valor não considera os descontos concedidos sobre juros e multas, que variam de 95% a 60, de acordo com o número das parcelas a serem quitadas. 

A maioria das 1.265 negociações, resultante de mais de 12 mil atendimentos, foi realizada de forma remota, por meio de e-mails, ligações telefônicas e whatsapp, cujos endereços eletrônicos e números estão disponíveis no site oficial da PGE (http://www.pge.mt.gov.br/).

Para o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, o atendimento remoto não apenas evita o deslocamento do contribuinte, como atende aos protocolos de segurança contra a pandemia do coronavírus.

Ele explica ainda que o Refis Extraordinário, com validade até 31 de julho, é exclusivo para débitos com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) e antigo ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), vencidos até 30 de dezembro do ano passado (2020), inscritos ou não em dívida ativa.

“Portanto, inclui obrigações já assumidas durante a pandemia, que além do aumento dos casos de contaminação e mortes, também causou efeitos negativos em diversos setores da economia mato-grossense”, afirmou o subprocurador-geral.      

Pelo Refis Extraordinário, os descontos concedidos sobre juros e multas variam de acordo com o número de parcelas a serem pagas. Se o pagamento for à vista, será de 95%; se entre duas e quatro vezes, 90%; entre cinco e oito vezes, 75%; e entre nove e 12 vezes, 60%.

O número de parcelas, por sua vez, é proporcional ao valor da dívida negociada. Dívidas de até R$ 5 mil podem ser parceladas em até duas vezes; entre R$ 5.001 e R$ 10 mil, quatro vezes; de  R$ 10.001 a R$ 20 mil, seis vezes; acima de R$ 20 mil, em oito vezes.

Descontos

Segundo Jenz Prochnow Júnior, tanto os descontos nas negociações quanto o parcelamento foram concedidos para estimular o contribuinte mato-grossense a quitar seus débitos junto à receita estadual.

Do total de R$ 45,17 milhões brutos negociados, o valor líquido ficou em R$ 21,55 milhões, dos quais R$ 6,649 milhões já foram recolhidos pelos contribuintes, que negociaram seus débitos referentes ao ICMS e ao antigo ICM.

Serviço

Site: www.pge.mt.gov.br

E-mails: refis_pge@pge.mt.gov.br e dividaativa@ e dividaativa@pge.mt.gov.br

Whatsapps: (65) 99608-8566 – 99243-6157 – 99246-8705 – 99643-7958

 

 

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Dólar cai quase 1%, e Ibovespa recua após tombo eleitoral

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O mercado financeiro apresentou movimentos de acomodação nesta terça-feira (27), após a forte reação da véspera à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dólar fechou em queda próxima de 1% e ficou abaixo de R$ 5,35. A bolsa recuou cerca de 0,5%.

A sessão foi marcada pela correção cambial após a disparada da véspera e pela continuidade das perdas na bolsa, em meio às incertezas sobre a política econômica do próximo mandato, como a falta de definição do próximo ministro da Fazenda.

Principais números

  •     Dólar: R$ 5,349 (-1,07%);
  •     Mínima do dólar: R$ 5,316, por volta das 10h45;
  •     Dólar em 2026: queda acumulada de 2,55%;
  •     Ibovespa: 175.710,05 pontos (-0,51%);
  •     Petróleo tipo Brent: US$ 109,41 o barril (-1,20%).

Câmbio

O dólar à vista encerrou o pregão em baixa de 1,07%, a R$ 5,349, após subir mais de 8% na segunda-feira (26), quando a moeda estadunidense registrou sua maior alta diária desde janeiro de 1999.

A divisa recuou ao longo de toda a sessão e chegou à mínima de R$ 5,316 pela manhã. O movimento refletiu um ajuste de posições após a forte valorização anterior, provocada pela reação dos investidores ao resultado eleitoral. Em 2026, o dólar acumula queda de 2,55%.

Na véspera, o dólar havia avançado em meio à revisão de apostas que consideravam a vitória do senador Flávio Bolsonaro e às preocupações com a condução da política fiscal no novo mandato de Lula.

Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou que o governo pretende perseguir o centro da meta fiscal e que a proposta será discutida com o Congresso Nacional.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também afirmou que a instituição poderá atuar no mercado cambial caso identifique disfuncionalidades.

No cenário internacional, o índice DXY, que mede o desempenho do dólar ante uma cesta de seis moedas, subia cerca de 0,35% no fim da tarde, movimento contrário ao observado no mercado brasileiro.

Ibovespa

O Ibovespa fechou em baixa de 0,51%, aos 175.710,05 pontos, prolongando o movimento negativo após o tombo de quase 14% registrado na segunda-feira (26).

A queda ocorreu mesmo com a recuperação do câmbio, em uma sessão marcada pela continuidade dos ajustes nas carteiras de investimentos e pela cautela diante das perspectivas econômicas para o próximo mandato presidencial.

Entre os fatores que pressionaram a bolsa esteve o recuo de 1,20% do petróleo Brent, referência internacional para a commodity, que encerrou a US$ 109,41 o barril. As ações da Petrobras, com maior peso no Ibovespa, caíram 2%.

Com o novo recuo, o Ibovespa permaneceu nos menores níveis desde agosto, enquanto investidores aguardam definições sobre a equipe econômica e os próximos passos da política fiscal do governo.

* Com informações da Reuters



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