Mato Grosso
Pais que não confirmaram matrícula pelo Portal Matrícula Web passam a integrar lista de espera
Mato Grosso
Pais ou responsáveis por estudantes que solicitaram matrícula por meio do Portal Matrícula Web, entre outubro e novembro de 2025, mas não compareceram às escolas para a confirmação e entrega da documentação no prazo estabelecido, passarão a integrar a lista de espera da rede estadual de ensino. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).
De acordo com a Seduc, o período para efetivação das matrículas ocorreu de 19 de dezembro de 2025 a 9 de janeiro de 2026, sendo posteriormente prorrogado até 12 de janeiro de 2026, conforme a Portaria nº 755/2025/GS/SEDUC. Calendário amplamente divulgado, reforça a pasta.
Os responsáveis que não realizaram a confirmação dentro desse prazo tiveram as matrículas canceladas e reintegradas ao sistema, possibilitando a convocação de candidatos que aguardavam na lista de espera a partir de 13 de janeiro de 2026.
Dessa forma, os pais ou responsáveis que perderam os prazos e procuraram as unidades escolares somente a partir de 14 de janeiro e não apresentaram a documentação exigida no período estipulado foram automaticamente incluídos na lista de espera. Esses estudantes poderão ser convocados para a efetivação da matrícula conforme a abertura de novas vagas nas escolas da rede estadual.
Em caso de dúvidas sobre a disponibilidade de vagas ou sobre os procedimentos de matrícula, a Seduc orienta que os pais ou responsáveis procurem a Diretoria Regional de Educação (DRE) correspondente ao município de residência para obter os devidos esclarecimentos.
A Secretaria também destaca que a fase de solicitação de matrícula destinada aos estudantes público-alvo da educação especial (Paede) ocorreu entre 23 de outubro e 10 de novembro de 2025. No município de Cuiabá, o período de matrícula foi de 29 de outubro a 10 de novembro de 2025. Já nos demais municípios do Estado, a solicitação ocorreu de 30 de outubro a 10 de novembro de 2025.
Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o cumprimento dos prazos estabelecidos no calendário escolar é fundamental para garantir uma organização eficiente da rede e assegurar o direito à vaga de forma planejada. Segundo ele, todas as etapas da Matrícula Web foram amplamente divulgadas, justamente para oferecer segurança e previsibilidade às famílias.
“Observar os prazos é essencial para que possamos organizar a oferta de vagas, a distribuição dos estudantes e o funcionamento das escolas. Quando esse cronograma é respeitado, todos ganham: a escola, os profissionais e, principalmente, os estudantes”, destacou.
Alan Porto reforça, no entanto, que não há motivo para preocupação quanto à falta de vagas na rede estadual. De acordo com o secretário, os estudantes cujos pais ou responsáveis perderam os prazos continuarão sendo atendidos, à medida que surgirem vagas disponíveis. “A diferença agora é que não será possível escolher a unidade escolar de preferência. A matrícula será realizada na escola que tiver vaga no momento da convocação. Nosso compromisso é garantir o acesso à educação pública, assegurando que nenhum estudante fique fora da escola, mesmo quando os prazos não são cumpridos”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Corregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo uma série de automações voltadas à modernização das rotinas judiciais da Primeira Instância.
A primeira delas é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente processos que podem estar relacionados a precedentes qualificados, entendimentos já consolidados pelos tribunais sobre processos semelhantes. A inciativa contribui para a uniformização da jurisprudência e para maior eficiência na gestão processual.
Chamada de LegalFlow, a solução faz a leitura da petição inicial logo após a distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e compara seu conteúdo com uma base de dados de precedentes qualificados. Quando a ferramenta identifica possível correspondência, o sistema cria no PJe uma tarefa denominada “Analisar Precedentes”, permitindo que o usuário avalie a sugestão apresentada pela inteligência artificial.
Na tela, o magistrado ou assessor visualiza um resumo da petição inicial, o precedente identificado e informações sobre o grau de similaridade entre os temas. Caso concorde com a indicação, pode vincular uma etiqueta ao processo para facilitar sua identificação e tratamento. Se entender que não há relação entre o caso concreto e o precedente apontado, basta encerrar a tarefa e o processo segue sua tramitação normal.
Segundo o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a iniciativa busca enfrentar um desafio recorrente da atividade jurisdicional, a identificação de demandas submetidas a precedentes qualificados.
“Atualmente essa análise exige consultas em diferentes bases de dados e fontes de informação, o que impacta tanto no tempo necessário para pesquisa como na qualidade das respostas. Com a automação, conseguimos agilizar esse trabalho, favorecer a uniformização da jurisprudência e contribuir para uma gestão mais eficiente dos processos”, explica.
Nesta primeira etapa, a ferramenta está voltada à identificação de processos relacionados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), mecanismo utilizado pelos tribunais para uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas que se repetem em diversas ações.
A gestora administrativa do DAPI, Milena Valle Rodrigues, explica que a ferramenta vem sendo utilizada em processos que tramitam nas Varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa, segundo ela, é que a solução seja disponibilizada para todas as unidades judiciais a partir de agosto.
“Também estamos trabalhando na expansão da base de consulta. Até o fim do mês, a ideia é incluir precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, o STF, e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Ampliando o alcance da automação e o suporte oferecido às unidades judiciais”, detalha.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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