Economia
MT registra menor valor cobrado para abertura de empresas no Centro-Oeste
Economia
Junta Comercial de Mato Grosso tem a quinta tarifa mais barata do país
Da Redação
Os empreendedores que pretendem formalizar negócios em Mato Grosso desembolsam valores bem menores que em Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. É a menor taxa cobrada para abertura de empresas na região Centro-Oeste.
De acordo com a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), entidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec/MT), as taxas vigentes da instituição variam conforme o tipo de empreendimento desejado. Um empresário individual pagará R$ 105,00 pelo registro, no caso de empresa LTDA, o valor é de R$ 210,00 e as empresas S/A e Cooperativas terão custo de R$ 406,00.
Já a certidão negativa simplificada expedida pela Jucemat, por R$ 17,00 é a segunda mais barata do País, atrás apenas de Minas Gerais que cobra R$ 12,82.
Todas as tarifas são inferiores às pagas pelos empresários dos estados que integram o Centro-Oeste. Respectivamente os três estados cobram as seguintes taxas: Empresa Individual – R$ 191,00 (MS), R$ 150,00 (DF) e R$ 169,00(GO); Empresa LTDA – R$ 378,00(MS), R$ 295,00(DF), R$ 332,00 (GO); Empresas S/A e Cooperativas – R$ 694,00(MS), R$ 525,00(DF), R$ 633,00 (GO) e Certidão negativa simplificada – R$ 30,00(MS), R$ 36,00(DF), R$ 61,00 (GO).
Destaque nacional
As tarifas atrativas para abertura de negócio no Estado, inclusive, se destacam em nível nacional. Nesse ranking, Mato Grosso ocupa a quinta posição dentre os estados que oferecem a tarifa mais acessível a quem deseja empreender. Atrás apenas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Paraná.
A Junta Comercial paranaense é a entidade que cobra o menor valor do país para registro empresarial, entretanto, a certidão dela tem recolhimento superior ao praticado em Mato Grosso.
Vale lembrar que para a abertura de uma empresa são recolhidas taxas municipais e estaduais. A Junta Comercial responde pelas tarifas estaduais pertinentes à entidade, sendo assim, as demais são de responsabilidade de cada órgão que as cobra. A exemplo do alvará, que é municipal e o valor varia conforme a cidade.
Economia
Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios
A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.
Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.
Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.
Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
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