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MPMT orienta estudantes sobre violência doméstica e seus impactos

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), promoveu, na quarta-feira (17), uma palestra educativa na Escola Estadual Malik Didier Namer Zahafi, situada na região do bairro Pedra 90, em Cuiabá. A atividade foi conduzida pela procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do CAOVD, e reuniu cerca de 180 estudantes do 9º ano do ensino fundamental, com idades entre 13 e 15 anos.O encontro teve como tema “Violência Contra a Mulher: o que eu tenho com isso? Respeito, autoestima e relacionamentos saudáveis”. Durante a apresentação, foram discutidos aspectos essenciais da prevenção à violência de gênero, como diferenças entre fatores biológicos e construções sociais, mitos e verdades sobre relacionamentos, pressões sociais que afetam homens e mulheres, além de conceitos fundamentais acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher.A procuradora explicou ainda como se estabelecem relacionamentos abusivos, destacando sinais de alerta e o chamado “ciclo da violência”, que inclui a fase de reconciliação, conhecida como “lua de mel”. Também foram apresentados dados estatísticos sobre violência doméstica e feminicídio, evidenciando a gravidade do problema no país.Outro ponto abordado foi o funcionamento dos mecanismos legais de proteção às vítimas, com ênfase na Lei Maria da Penha, considerada um marco no enfrentamento à violência contra a mulher. A palestrante ressaltou que a legislação vem sendo aprimorada continuamente, incorporando medidas como monitoramento eletrônico de agressores e auxílios destinados a viabilizar o afastamento das vítimas do ambiente de violência.Elisamara Portela enfatizou ainda a importância da denúncia e do engajamento coletivo no enfrentamento do problema. “A violência doméstica é um problema social e cultural. Precisamos da participação de todos, especialmente dos jovens, para construir uma sociedade baseada no respeito, na igualdade e no diálogo”, afirmou.Os estudantes também receberam orientações sobre os canais de denúncia e acolhimento, como a Central de Atendimento 180, delegacias especializadas e a Ouvidoria do Ministério Público. A procuradora reforçou que qualquer pessoa pode buscar ajuda ou denunciar, inclusive de maneira anônima.A ação reforçou o papel da educação como ferramenta fundamental de prevenção. Segundo a procuradora, iniciativas como essa contribuem para formar cidadãos mais conscientes e comprometidos com relações saudáveis e livres de violência.O diretor da área cívico-militar da escola, coronel Sigarini, destacou a relevância da atividade para a formação dos alunos e agradeceu ao Ministério Público pela iniciativa. Ele ressaltou a importância de discutir o tema no ambiente escolar, promovendo informação, reflexão e mudança de comportamento desde a juventude.A palestra integra as ações institucionais do MPMT voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, fortalecendo a rede de proteção e ampliando a conscientização social.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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Inscreva-se: Esmagis realizará curso sobre Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo

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Arte de divulgação de curso com fotografia de uma pessoa sentada e informações do evento. O material destaca o tema Em um cenário marcado pela crescente complexidade das relações sociais e pelos desafios impostos à democracia contemporânea, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoverá o curso ‘O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo’ para aprofundar o debate sobre o papel da Justiça na atualidade. A capacitação será ministrada pelo professor doutor Marcos Augusto Maliska, em 7 de agosto, das 9h às 18h30, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, de forma presencial.
As inscrições estão abertas e foram disponibilizadas 200 vagas voltadas para magistrados, servidores, operadores do Direito e estudantes, por meio de exposições dialogadas e reflexões teóricas e práticas sobre os desafios da função jurisdicional contemporânea. A coordenação do projeto é das juízas de direito Célia Regina Vidotti e Suzana Guimarães Ribeiro. Inscreva-se aqui.

Formação crítica para os desafios contemporâneos

Com proposta teórico-prática, o curso se destaca por articular fundamentos filosóficos e constitucionais às exigências concretas da atuação jurisdicional contemporânea. A metodologia privilegia exposições dialogadas e estimula a reflexão interdisciplinar, permitindo aos participantes compreender o papel do Poder Judiciário em um cenário de pluralismo, interdependência e alta complexidade institucional.

A programação está organizada em dois eixos complementares. O primeiro aborda a construção de uma teoria do Estado Constitucional Cooperativo, contemplando a evolução do conceito de Estado, a relação entre cooperação e pluralismo, os desafios contemporâneos do Direito, a questão da soberania e o elemento republicano. Destacam-se as distinções entre liberalismo e republicanismo e a ideia de liberdade como não dominação, fundamental para a análise crítica do papel das instituições.

O segundo eixo trata do Poder Judiciário nesse modelo constitucional, abordando o lugar do sistema de justiça na ordem constitucional, a hermenêutica jurídica como instrumento de criação do direito e a centralidade dos precedentes judiciais. Também estão em pauta temas como o direito jurisprudencial para além da lei, a atuação do Judiciário na formulação de políticas públicas, os processos estruturais e os mecanismos consensuais de resolução de conflitos.

Currículo do formador

O Professor Doutor Marcos Augusto Maliska é professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil – Centro Universitário e procurador federal da AGU. Mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizou doutorado-sanduíche na Ludwig Maximilians Universität, em Munique, Alemanha, e pós-doutorado no Instituto Max Planck de Direito Público de Heidelberg. Possui trajetória acadêmica internacional, com atuações como professor e pesquisador visitante em universidades da Alemanha, Polônia, Cazaquistão, Áustria, Ucrânia e Canadá. É autor e editor de 17 livros e de mais de 150 artigos acadêmicos.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito e Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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