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Ministro Luiz Fux do STF: Silval confessou crimes de “todos os níveis”

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Declaração de Luiz Fux foi dada ao apresentador Roberto D’Ávila, em entrevista na Globonews

Da Redação

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (16), em entrevista à GloboNews, que a delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) relatou crimes de “todos os níveis”.

“Depois da quebra do sigilo, todos poderão concordar com minha afirmação”, disse, referindo-se ao termo “monstruosa”, que ele empregou para classificar a delação do ex-governador.

Silval Barbosa, que governou o Estado de 2010 a 2014, foi preso na Operação Sodoma, acusado de liderar um esquema de recebimento de propina em troca de incentivos fiscais.

Desde junho, o político cumpre pena em regime domiciliar, por ter pago multa de R$ 46,6 milhões e confessado uma série de crimes. 

A entrevista foi dada ao apresentador Roberto D’Ávila.

Fux ainda disse achar ser possível se “repensar” a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas privadas, desde que estas o façam de acordo com a sua “ideologia”.

“Eu, particularmente, muito embora tenha sido relator do financiamento de campanha, entendo que hoje seja possível repensar esse financiamento por pessoa jurídica de direito privado desde que ela o faça de acordo com a sua própria ideologia. Vetamos o financiamento de campanha por empresa privada porque elas não tinham ideologia nenhuma, doavam para todas os candidatos, e, o que é pior, exigiam contrapartida”, afirmou o ministro.

O STF decretou o fim das doações de empresas em setembro de 2015, quando passou a ser permitido apenas o financiamento por pessoa física ou por recursos de fundo partidário (públicos, em sua maior parte).

Atualmente, a Câmara discute a criação de um fundo público no valor R$ 3,6 bilhão para financiar campanhas já a partir de 2018.

“Algumas questões precisam ser efetivamente alteradas para terminar com esse caldo de cultura tão nefasto que nós temos assistido, que é absolutamente inaceitável. É preciso que haja uma purificação desse ambiente político, e em todos os segmentos em geral, e isso se faz através de criação de mecanismos capazes de gerar uma política mais limpa do que se tem feito”, disse o ministro, que assumirá a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em fevereiro de 2018. 

Mandato de dez anos

Sobre a limitação do mandato dos ministros do STF a dez anos, que consta no relatório da reforma política apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na Câmara, Fux diz não achar a ideia ruim.

“É bastante razoável e gera oxigenação do Tribunal, da jurisprudência. Gera desapego ao cargo, porque estamos [no STF] não para nos servir, mas para servir o país”, disse.

Ele também chamou de inaceitável o recebimento por juízes de altos valores como remuneração – nesta semana, causou indignação o recebimento por um juiz de Mato Grosso um contracheque de mais de R$ 500 mil.

“Eu tenho uma vontade, que vou realizar, de convocar o colégio de presidentes dos tribunais, porque eu acho que, se uma instituição deve dar exemplo, é a instituição da magistratura”, afirmou

 

 

 

 

 

Fonte: UOL

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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