Mato Grosso
Ministro Luiz Fux do STF: Silval confessou crimes de “todos os níveis”
Mato Grosso
Declaração de Luiz Fux foi dada ao apresentador Roberto D’Ávila, em entrevista na Globonews
Da Redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (16), em entrevista à GloboNews, que a delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) relatou crimes de “todos os níveis”.
“Depois da quebra do sigilo, todos poderão concordar com minha afirmação”, disse, referindo-se ao termo “monstruosa”, que ele empregou para classificar a delação do ex-governador.
Silval Barbosa, que governou o Estado de 2010 a 2014, foi preso na Operação Sodoma, acusado de liderar um esquema de recebimento de propina em troca de incentivos fiscais.
Desde junho, o político cumpre pena em regime domiciliar, por ter pago multa de R$ 46,6 milhões e confessado uma série de crimes.
A entrevista foi dada ao apresentador Roberto D’Ávila.
Fux ainda disse achar ser possível se “repensar” a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas privadas, desde que estas o façam de acordo com a sua “ideologia”.
“Eu, particularmente, muito embora tenha sido relator do financiamento de campanha, entendo que hoje seja possível repensar esse financiamento por pessoa jurídica de direito privado desde que ela o faça de acordo com a sua própria ideologia. Vetamos o financiamento de campanha por empresa privada porque elas não tinham ideologia nenhuma, doavam para todas os candidatos, e, o que é pior, exigiam contrapartida”, afirmou o ministro.
O STF decretou o fim das doações de empresas em setembro de 2015, quando passou a ser permitido apenas o financiamento por pessoa física ou por recursos de fundo partidário (públicos, em sua maior parte).
Atualmente, a Câmara discute a criação de um fundo público no valor R$ 3,6 bilhão para financiar campanhas já a partir de 2018.
“Algumas questões precisam ser efetivamente alteradas para terminar com esse caldo de cultura tão nefasto que nós temos assistido, que é absolutamente inaceitável. É preciso que haja uma purificação desse ambiente político, e em todos os segmentos em geral, e isso se faz através de criação de mecanismos capazes de gerar uma política mais limpa do que se tem feito”, disse o ministro, que assumirá a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em fevereiro de 2018.
Mandato de dez anos
Sobre a limitação do mandato dos ministros do STF a dez anos, que consta no relatório da reforma política apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na Câmara, Fux diz não achar a ideia ruim.
“É bastante razoável e gera oxigenação do Tribunal, da jurisprudência. Gera desapego ao cargo, porque estamos [no STF] não para nos servir, mas para servir o país”, disse.
Ele também chamou de inaceitável o recebimento por juízes de altos valores como remuneração – nesta semana, causou indignação o recebimento por um juiz de Mato Grosso um contracheque de mais de R$ 500 mil.
“Eu tenho uma vontade, que vou realizar, de convocar o colégio de presidentes dos tribunais, porque eu acho que, se uma instituição deve dar exemplo, é a instituição da magistratura”, afirmou
Fonte: UOL
Mato Grosso
Servidores da Corregedoria concluem curso de mediação e conciliação
Dez servidores do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e assessores de gabinetes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) concluíram o Curso Básico de Mediação e Conciliação Judiciais. A capacitação desenvolveu conhecimentos teóricos e práticos sobre mediação e conciliação judiciais, para a atuação autocompositiva no âmbito judicial.
Segundo o gestor de capacitação e avaliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Carlos Campelo, a formação contribui para ampliar a cultura do diálogo e da solução consensual de conflitos.
“As técnicas aprendidas durante a capacitação não se restringem ao ambiente de trabalho e podem ser aplicadas em diversas situações do cotidiano. Quando mais profissionais estiverem atuando nessa área, sejam servidores ou sociedade em si, mais pessoas irão conseguir resolver seus conflitos com diálogo, pois o primeiro passo para que isso ocorra é saber se comunicar”, afirmou.
A diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, destacou que a capacitação contribuiu para ampliar o conhecimento da equipe sobre os mecanismos consensuais de resolução de conflitos e irá fortalecer o apoio às atividades desenvolvidas pelos Juizados Especiais.
“Esse curso será um divisor de águas na nossa atuação, na gestão dos conciliadores credenciados que atuam nos processos judicias dos Juizados Especiais. Pois agora compreendemos não apenas a parte administrativa, mas também a teoria e a prática da mediação judicial”, explicou.
Curso – A capacitação foi dividida em duas etapas. A parte teórica, realizada presencialmente entre 24 e 28 de setembro de 2025, com carga horária de 40 horas e que incluiu simulações práticas de audiências de mediação. E a segunda etapa, o estágio supervisionado realizado entre fevereiro a junho deste ano, pela plataforma Microsoft Teams, com 60 horas práticas com casos reais.
A instrutora de mediação e justiça restaurativa, Ana Tereza Pereira Meira, responsável pelo acompanhamento da etapa prática, destacou que a formação proporciona mudanças que refletem diretamente no atendimento prestado à população. “A pessoa que faz um curso de mediação, se torna diferente. Os alunos aprendem uma comunicação melhor, uma comunicação mais harmônica e isso ajuda no atendimento do público e do Poder Judiciário”, disse.
Para o participante da capacitação, o gestor administrativo do Daje, Gláucio Corrêa, a formação proporcionou uma compreensão melhor da realidade dos conciliadores e juízes leigos que atuam nos Juizados Especiais. “Antes a gente trabalhava mais sob a perspectiva administrativa, agora nós sabemos exatamente como funciona, quais os desafios e isso contribuirá para o nosso trabalho de apoio e gestão”, pontuou.
O treinamento é uma iniciativa da CGJ-MT, com apoio da Escola dos Servidores e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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