Mato Grosso
Ministro do STF nega HC e mantém afastamento dos conselheiros do TCE
Mato Grosso
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, indeferiu habeas corpus do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, e o manteve afastado do órgão.
Sérgio Ricardo ingressou com HC na semana passada tentando anular a decisão do ministro do STF, Luiz Fux, que em 14 de setembro determinou o seu afastamento e de outros quatro conselheiros do TCE por suposto recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB); como também a suspensão dos atos realizados de busca e apreensão nos gabinetes dos conselheiros.
No pedido, Ricardo requereu a suspensão do funcionamento do Tribunal de Contas e que ocorresse uma intervenção federal no órgão, a partir da nomeação de conselheiros interventores, enquanto os conselheiros titulares mantivessem afastado das funções por força de decisão do Supremo.
Ao analisar o pedido, o ministro Dias Toffoli afirmou que o deferimento do HC a favor de Sérgio Ricardo contrariaria as decisões de instâncias superiores que podem embasar outras ações.
“A jurisprudência desta Suprema corte firmou-se no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus, quando impetrado contra decisões emanadas dos órgãos colegiados desta Suprema corte (Plenário ou Turmas) ou de quaisquer de seus juízes, inclusive quando proferidas em sede de procedimentos penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho extraído da decisão.
Além disso, Toffoli destacou que o HC, para suspender decisões monocráticas do Supremo, não deve ser deferido.
“Sucede que o Plenário da Corte, ao julgar, em 17/2/16, o HC nº 105.959/DF, Relator para o Acórdão o Ministro Edson Fachin, em sua maioria, reafirmou o antigo posicionamento do Supremo Tribunal Federal pelo não cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de membro da Corte […] Portanto, forte no princípio da colegialidade concluo que esta impetração revela-se manifestamente incabível”, cita outro trecho extraído da decisão.
Vale lembrar que com o afastamento dos cinco conselheiros a Corte de Contas de Mato Grosso passou a ser formada pelos seguintes membros: conselheiro Domingos Neto (atual presidente do TCE), e os auditores substitutos Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Isaías Lopes da Cunha, Jaqueline Jacobsen, Moisés Maciel e João Batista Camargo.
Fonte: VG Notícias
Mato Grosso
MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a entrega de brinquedos arrecadados em comemoração ao Dia das Crianças. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida (Vida Plena), reuniu diversos brinquedos destinados aos filhos de colaboradores terceirizados da instituição.Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Ministério Público.“Para o Ministério Público, é um prazer e uma honra enorme ter os filhos dos nossos colaboradores, das pessoas que ajudam o Ministério Público a fazer frente às demandas que a sociedade nos traz. Ter os filhos de todos aqui, com essa família Ministério Público reunida, e poder dar uma lembrança alusiva à Semana das Crianças para cada criança, para cada filho ou filha de colaborador, é uma satisfação enorme para o Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também ressaltou o significado da ação e a relação entre a instituição e os colaboradores. “Todos nós que estamos aqui estamos muito felizes, porque consideramos os pais e as mães de vocês como pessoas da nossa família. A gente se encontra e se vê todos os dias. Chegamos e encontramos o prédio limpo, as pessoas sempre sorridentes, tratando todo mundo bem e fazendo com que este local seja um lugar bonito, bom e alegre para trabalhar”, disse.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou a importância da infância e o papel dos adultos na proteção e no desenvolvimento das crianças.“Esse dia nos lembra de algo que, no corre-corre da vida, às vezes esquecemos. A infância é o tempo da imaginação, da confiança e da descoberta. É quando aprendemos, pela primeira vez, que somos amados e que o mundo pode, sim, ser um lugar muito bom para viver. Cada criança traz consigo uma promessa, e cuidar dessa promessa é responsabilidade nossa, dos adultos, das famílias e também da instituição. Por isso, essa ação tem um significado especial para todos nós”, afirmou.A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos colaboradores e pelas crianças. A colaboradora Haíla Alves Santos avaliou positivamente a atividade. “Foi adorável, foi ótimo. As crianças se divertiram bastante. É o primeiro ano que fazem essa ação conosco, então foi muito bom”, relatou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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