Mato Grosso
Ministro do STF nega HC e mantém afastamento dos conselheiros do TCE
Mato Grosso
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, indeferiu habeas corpus do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, e o manteve afastado do órgão.
Sérgio Ricardo ingressou com HC na semana passada tentando anular a decisão do ministro do STF, Luiz Fux, que em 14 de setembro determinou o seu afastamento e de outros quatro conselheiros do TCE por suposto recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB); como também a suspensão dos atos realizados de busca e apreensão nos gabinetes dos conselheiros.
No pedido, Ricardo requereu a suspensão do funcionamento do Tribunal de Contas e que ocorresse uma intervenção federal no órgão, a partir da nomeação de conselheiros interventores, enquanto os conselheiros titulares mantivessem afastado das funções por força de decisão do Supremo.
Ao analisar o pedido, o ministro Dias Toffoli afirmou que o deferimento do HC a favor de Sérgio Ricardo contrariaria as decisões de instâncias superiores que podem embasar outras ações.
“A jurisprudência desta Suprema corte firmou-se no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus, quando impetrado contra decisões emanadas dos órgãos colegiados desta Suprema corte (Plenário ou Turmas) ou de quaisquer de seus juízes, inclusive quando proferidas em sede de procedimentos penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho extraído da decisão.
Além disso, Toffoli destacou que o HC, para suspender decisões monocráticas do Supremo, não deve ser deferido.
“Sucede que o Plenário da Corte, ao julgar, em 17/2/16, o HC nº 105.959/DF, Relator para o Acórdão o Ministro Edson Fachin, em sua maioria, reafirmou o antigo posicionamento do Supremo Tribunal Federal pelo não cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de membro da Corte […] Portanto, forte no princípio da colegialidade concluo que esta impetração revela-se manifestamente incabível”, cita outro trecho extraído da decisão.
Vale lembrar que com o afastamento dos cinco conselheiros a Corte de Contas de Mato Grosso passou a ser formada pelos seguintes membros: conselheiro Domingos Neto (atual presidente do TCE), e os auditores substitutos Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Isaías Lopes da Cunha, Jaqueline Jacobsen, Moisés Maciel e João Batista Camargo.
Fonte: VG Notícias
Mato Grosso
Servidores da Corregedoria concluem curso de mediação e conciliação
Dez servidores do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e assessores de gabinetes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) concluíram o Curso Básico de Mediação e Conciliação Judiciais. A capacitação desenvolveu conhecimentos teóricos e práticos sobre mediação e conciliação judiciais, para a atuação autocompositiva no âmbito judicial.
Segundo o gestor de capacitação e avaliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Carlos Campelo, a formação contribui para ampliar a cultura do diálogo e da solução consensual de conflitos.
“As técnicas aprendidas durante a capacitação não se restringem ao ambiente de trabalho e podem ser aplicadas em diversas situações do cotidiano. Quando mais profissionais estiverem atuando nessa área, sejam servidores ou sociedade em si, mais pessoas irão conseguir resolver seus conflitos com diálogo, pois o primeiro passo para que isso ocorra é saber se comunicar”, afirmou.
A diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, destacou que a capacitação contribuiu para ampliar o conhecimento da equipe sobre os mecanismos consensuais de resolução de conflitos e irá fortalecer o apoio às atividades desenvolvidas pelos Juizados Especiais.
“Esse curso será um divisor de águas na nossa atuação, na gestão dos conciliadores credenciados que atuam nos processos judicias dos Juizados Especiais. Pois agora compreendemos não apenas a parte administrativa, mas também a teoria e a prática da mediação judicial”, explicou.
Curso – A capacitação foi dividida em duas etapas. A parte teórica, realizada presencialmente entre 24 e 28 de setembro de 2025, com carga horária de 40 horas e que incluiu simulações práticas de audiências de mediação. E a segunda etapa, o estágio supervisionado realizado entre fevereiro a junho deste ano, pela plataforma Microsoft Teams, com 60 horas práticas com casos reais.
A instrutora de mediação e justiça restaurativa, Ana Tereza Pereira Meira, responsável pelo acompanhamento da etapa prática, destacou que a formação proporciona mudanças que refletem diretamente no atendimento prestado à população. “A pessoa que faz um curso de mediação, se torna diferente. Os alunos aprendem uma comunicação melhor, uma comunicação mais harmônica e isso ajuda no atendimento do público e do Poder Judiciário”, disse.
Para o participante da capacitação, o gestor administrativo do Daje, Gláucio Corrêa, a formação proporcionou uma compreensão melhor da realidade dos conciliadores e juízes leigos que atuam nos Juizados Especiais. “Antes a gente trabalhava mais sob a perspectiva administrativa, agora nós sabemos exatamente como funciona, quais os desafios e isso contribuirá para o nosso trabalho de apoio e gestão”, pontuou.
O treinamento é uma iniciativa da CGJ-MT, com apoio da Escola dos Servidores e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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