Mato Grosso

Membros que compõe a nova Mesa Diretora reforçam a transparência nos trabalhos

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Mato Grosso

Da Redação.

Durante a posse dos novos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) para o biênio 2021/2023, os componentes afirmaram que pretendem manter a transparência nos trabalhos para o desenvolvimento do estado. Hoje (01) pela manhã, os sete integrantes da Mesa tomaram posse garantindo uma gestão pública transparente, com foco na prestação de informações à sociedade e colaborando no controle das ações de seus governantes.

“Dessa forma, dar transparência é chamar a sociedade para participar dos rumos do estado e divulgar todos os atos, salvo as exceções normativas”, disse o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM).

De acordo com Botelho, a transparência nos trabalhos da Mesa Diretora se trata de um instrumento auxiliar da população para o acompanhamento da gestão pública, porém, o presidente aponta que a pandemia requer cuidados e a Assembleia terá papel importante para reverter o quadro no estado.

“É um dia importante para a Assembleia e para Mato Grosso com a renovação da Mesa. Será um ano muito difícil, porque a pandemia vai continuar ditando o ritmo. Nosso desafio será vencer essa barreira, pois a pandemia acaba afetando todas as áreas, como a educação, saúde e a economia”, prevê ele.

Para o primeiro-secretário Max Russi (PSB), a Mesa desempenhou um trabalho importante nos últimos dois anos, economizando recursos públicos de maneira possível.

“Diminuímos as viagens, audiências e uma série de eventos que não aconteceram para se readequar com o protocolo da pandemia. Nos próximos dois anos, teremos muito o que fazer, existe uma expectativa pelas demandas de alguns projetos de leis na questão de servidores da casa. São ações importantes que precisamos avançar dentro do Parlamento”, falou Russi.

O deputado reforçou a opinião do presidente citando o exemplo da pandemia. De acordo com Russi há muitos desafios pela frente em razão da doença e um dos primeiros passos é a questão da vacinação para o Mato Grosso. “O parlamento precisa atuar de forma rápida para dar sua contribuição no combate da pandemia. O apoio e a participação de todos os demais parlamentares somam muito para a melhorar a Assembleia nas discussões dos assuntos referentes ao estado”, destacou ele.

A vice-presidente Janaína Riva (PMDB) citou as ações da Assembleia Legislativa que tiveram vários impactos no ano passado, com inovações trazidas de outros estados brasileiros beneficiando diferentes setores de Mato Grosso.

“A Assembleia acabou se tornando o canal entre a população e o Governo do Estado. Para os dois próximos anos espero que essa iniciativa possa aumentar esse esforço. Minha proposta é trabalhar mais em conjunto com a A.M.M. (Associação Mato-grossense dos Municípios) e Ucemat (União das Câmaras do Estado de Mato Grosso), que é a forma de enraizarmos mais o trabalho da Assembleia. O maior desafio é aproximar ainda mais a população com o Poder Legislativo”, revelou a deputada, citando ainda que as mídias sociais se tornaram um instrumento forte, barato, eficiente e transparente, com comentários e sugestões da população.

O 2º vice-presidente, Wilson Santos (PSDB), participa pela primeira vez da Mesa Diretora e espera ser útil para o estado, cobrando mais transparência em relação à movimentação financeira, pois segundo o deputado, o contribuinte tem o direito de saber onde está sendo aplicado o dinheiro do povo.

“Cobrar para que a Casa tenha discussão de grandes temas para o desenvolvimento de Mato Grosso. Espero que a Mesa Diretora possa fazer mudanças e justiça baseado no grande volume de recursos que a Casa recebe. Precisamos estar presente nos quatro cantos do estado. A sociedade quer um parlamento ativo e rápido e que dê respostas ao interesse do cidadão”, espera Santos.

De acordo com o 2° secretário, deputado Valdir Barranco (PT), essa data é um marco importante para a Assembleia com a renovação da Mesa. Durante suas explicações, ele entende que os próximos anos serão muito difíceis para Mato Grosso, em todos os setores devido à pandemia. Mas, entende que a Assembleia terá papel importante em buscar alternativas para vencer esse momento.

O deputado de primeiro mandato e que participa pela primeira vez da composição da Mesa, Delegado Claudinei (PSL) será o 3º secretário e comentou que espera maior participação nas decisões tomadas pela Assembleia quanto aos benefícios para Mato Grosso.

“Estou feliz em estar participando da composição da Mesa, pois além da democracia que a gente tem externa, participamos também internamente compondo com mais 23 deputados na Assembleia. Espero que tenhamos maior participação efetiva nas decisões e também ajudar nas deliberações para o desenvolvimento de Mato Grosso”, ponderou.

O progressista Paulo Araújo, que será o 4º secretário, disse que vai defender os interesses do serviço público. “Agora com a nova Mesa recomposta, se renova as expectativas na condução dos trabalhos da Casa. Teremos um papel fundamental para a recuperação da saúde pública, com números cada vez mais crescentes contaminados pela pandemia. A prevenção é importante e por isso vamos defender a imunização no Estado”, disse Araújo.

 

Foto: Maurício barbant

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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