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Lei obriga campanha educativa antidrogas em shows e eventos culturais

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Mato Grosso

Da Redação.

Mato Grosso torna obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas e substâncias entorpecentes em shows, eventos culturais e esportivos voltados ao público infantojuvenil. A Lei nº 11.144/2020, publicada no diário oficial de sexta-feira (22), define que a campanha pode ser realizada no formado escrito, oral ou em vídeo. 

Conforme o autor da proposta, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), estudos do IBGE apontam que os adolescentes brasileiros estão usando cada vez mais drogas, tanto lícitas como ilícitas, isso a partir dos 13 anos. Normalmente, o primeiro contato com bebida alcoólica se dá em casa, com autorização da família.

“A venda e o consumo são proibidos para menores de 18 anos, mas os números em geral revelam que a grande maioria desses adolescentes já experimentou álcool muito antes de chegar à vida adulta, o que para nós, da área da saúde, é muito grave. Os meninos inclusive fazem uso ainda mais cedo que as meninas”. 

O texto da legislação define ainda que a produção e o conteúdo do material educativo, bem como o controle e a fiscalização do cumprimento, ficarão a cargo do órgão competente, a ser definido pelo Governo do Estado. Serão os próprios realizadores dos eventos que decidirão, dentro da programação, o momento em que as inserções devem ser executadas. 

“A forma mais adequada de fazer frente a este vilão é adotar medidas educativas, de modo a envolver crianças e jovens em um estilo de vida mais saudável. Temos que aproveitar todas as oportunidades para estar educando sobre os efeitos do uso das drogas e mostrar que existem outras opções de lazer e felicidade”. 

Com experiência de 40 anos em consultório, atendendo preferencialmente crianças, Dr. Gimenez explica que que a bebida representa uma experiência de acesso ao mundo adulto e um modelo seguido pelos adolescentes e jovens. Além disso, abre a possibilidade alterar a própria consciência e experimentar novos estados psicológicos. 

“Nós observamos que o álcool é uma alternativa fácil que a sociedade oferece para essa experimentação, sem orientar os jovens e adolescentes a respeito dos riscos, mas ele não deixa de ser uma droga psicotrópica como qualquer outra. Sua capacidade de produzir dependência química é relativamente alta e a chance de uma dependência química aumenta quando a personalidade é imatura”.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que o álcool mata anualmente mais de 3 milhões de pessoas em todo o mundo, representando uma a cada 20 mortes. Resultou em 25% das mortes na faixa etária de 25 a 39 anos. Outro dado preocupante: o consumo da bebida chegou a 8,9 litros por pessoa em 2018; enquanto no Brasil superou 6,4 litros. 

Crianças e Adolescentes 

• O consumo antes dos 16 anos aumenta o risco de beber em excesso na idade adulta;

• Sequelas neuroquímicas, emocionais, déficit de memória, perda de rendimento escolar, retardo no aprendizado e no desenvolvimento de habilidades, entre outros problemas; 

• Maior exposição a situações de violência sexual;

• O alcoolismo entre 12 e 19 anos também eleva a chance de envolvimento acidentes de trânsito, homicídios, suicídios e incidentes com armas de fogo.

 

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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