Mato Grosso
Governo do Estado reforça combate à violência contra a mulher no Carnaval com o Movimento MT Por Elas
Mato Grosso
Com o objetivo de combater a violência contra a mulher durante o período de Carnaval, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e do Programa SER Família Mulher, intensifica as ações do Movimento MT Por Elas. A iniciativa busca garantir proteção e suporte às mulheres, promovendo a conscientização sobre a importância do respeito e da segurança em todos os espaços.
Desde agosto de 2024, o Movimento MT Por Elas tem promovido campanhas de prevenção e informação em diversos locais, como bares, restaurantes, escolas e condomínios, com materiais educativos e orientação para que estabelecimentos noturnos possam atuar de forma mais efetiva na proteção às mulheres.
A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, idealizadora do Programa SER Família Mulher, enfatiza a importância dessas ações para garantir a segurança das mulheres.
“A segurança e o bem-estar das mulheres são prioridades do nosso trabalho à frente do SER Família Mulher. Sabemos que muitas enfrentam situações de vulnerabilidade e violência, e é nosso dever garantir que tenham apoio, proteção e oportunidades para recomeçar. Com esse programa, buscamos oferecer suporte real e efetivo, seja por meio de auxílio financeiro, atendimento especializado ou políticas públicas que promovam a autonomia feminina”, disse Virginia Mendes.
“Seguimos firmes no compromisso de construir um futuro mais seguro e digno para todas as mulheres de Mato Grosso.”, completou a primeira-dama do Estado.
A secretária de Assistência Social e e Cidadania, Cel. Grasi Paes, destaca que o Carnaval é um período crítico para o aumento dos casos de violência contra a mulher, seja em espaços públicos, como blocos e festas, ou no ambiente doméstico.
“Estamos levando informação e conscientização à população, em diversos locais, com o objetivo de prevenir e orientar não somente as mulheres, mas todos que podem contribuir para um ambiente mais seguro. Queremos reforçar o protocolo ‘Não é Não’, garantindo que todas as pessoas saibam como agir diante de situações de assédio e violência”, destaca a secretária.
O compromisso do Governo do Estado com o enfrentamento à violência contra a mulher segue firme, especialmente em momentos como o Carnaval, quando os riscos aumentam. A ampliação das ações do Movimento MT Por Elas reflete o empenho da gestão estadual em construir uma sociedade mais segura, justa e igualitária para todas as mulheres de Mato Grosso.
Dicas de segurança para as mulheres no Carnaval:
Ande sempre acompanhada – Evite ficar sozinha em locais isolados. Prefira estar com amigos ou em grupos;
Avise alguém de confiança – Informe amigos ou familiares sobre sua localização e seus planos;
Fique atenta ao seu copo – Nunca aceite bebidas de desconhecidos e sempre vigie seu próprio copo para evitar adulterações;
Prefira locais seguros – Escolha trajetos movimentados e bem iluminados. Evite atalhos escuros ou vazios;
Use um código de segurança com amigas – Tenha uma palavra-chave ou gesto combinado para sinalizar perigo discretamente;
Atenção ao transporte – Se for usar transporte por aplicativo, confira os dados do motorista e compartilhe a corrida com alguém de confiança;
Use o protocolo “Não é Não” – Se sentir incômodo, manifeste-se claramente. Se necessário, peça ajuda a seguranças ou policiais.
E para quem presenciar um assédio:
Intervenha com segurança – Pergunte à vítima se ela precisa de ajuda;
Chame a segurança ou polícia – Blocos e festas costumam ter equipes treinadas;
Apoie a vítima – Acredite na palavra dela e ofereça suporte.
Para denunciar assédios e agressões, ligue 180 ou 190 em casos de emergência. Em Cuiabá, o Plantão da Mulher 24h atende na 2ª Delegacia do Carumbé, oferecendo um espaço seguro para atender as mulheres vítimas de violência, localizada na Av. Dante Martins de Oliveira, bairro Planalto.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Corregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo uma série de automações voltadas à modernização das rotinas judiciais da Primeira Instância.
A primeira delas é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente processos que podem estar relacionados a precedentes qualificados, entendimentos já consolidados pelos tribunais sobre processos semelhantes. A inciativa contribui para a uniformização da jurisprudência e para maior eficiência na gestão processual.
Chamada de LegalFlow, a solução faz a leitura da petição inicial logo após a distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e compara seu conteúdo com uma base de dados de precedentes qualificados. Quando a ferramenta identifica possível correspondência, o sistema cria no PJe uma tarefa denominada “Analisar Precedentes”, permitindo que o usuário avalie a sugestão apresentada pela inteligência artificial.
Na tela, o magistrado ou assessor visualiza um resumo da petição inicial, o precedente identificado e informações sobre o grau de similaridade entre os temas. Caso concorde com a indicação, pode vincular uma etiqueta ao processo para facilitar sua identificação e tratamento. Se entender que não há relação entre o caso concreto e o precedente apontado, basta encerrar a tarefa e o processo segue sua tramitação normal.
Segundo o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a iniciativa busca enfrentar um desafio recorrente da atividade jurisdicional, a identificação de demandas submetidas a precedentes qualificados.
“Atualmente essa análise exige consultas em diferentes bases de dados e fontes de informação, o que impacta tanto no tempo necessário para pesquisa como na qualidade das respostas. Com a automação, conseguimos agilizar esse trabalho, favorecer a uniformização da jurisprudência e contribuir para uma gestão mais eficiente dos processos”, explica.
Nesta primeira etapa, a ferramenta está voltada à identificação de processos relacionados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), mecanismo utilizado pelos tribunais para uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas que se repetem em diversas ações.
A gestora administrativa do DAPI, Milena Valle Rodrigues, explica que a ferramenta vem sendo utilizada em processos que tramitam nas Varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa, segundo ela, é que a solução seja disponibilizada para todas as unidades judiciais a partir de agosto.
“Também estamos trabalhando na expansão da base de consulta. Até o fim do mês, a ideia é incluir precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, o STF, e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Ampliando o alcance da automação e o suporte oferecido às unidades judiciais”, detalha.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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